DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ineditoriais
ACS ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores Acionistas da ACS - ADMINISTRAÇÃO DE
SHOPPING CENTER S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada
no dia 03 de fevereiro de 2024, às 09 horas, na sala nº 1 do Cinema Águas Claras
Shopping, localizado na Av. Araucárias, lotes 1835/2005, Águas Claras - DF, CEP 71936-250,
em 1ª convocação, a fim de deliberar sobre: 1. Reforma parcial do Estatuto Social,
abrangendo alterações nos seguintes Capítulos e artigos; I. Capítulo I, artigo 1º, para
conferir maior clareza ao nome fantasia ACS; II. Capítulo II, art. 3º, para deixar expressa a
possibilidade de terceirização; III. Capítulo III, art. 5º, para atualizar o capital social e deixar
expresso que a adoção do voto múltiplo dependerá da satisfação das condições legais; IV.
Capítulo III, art. 6º, para atualizar o capital social autorizado; V. Capítulo IV, art. 7º, para
rever e esclarecer as alçadas para deliberação de matérias pela Assembleia Geral; VI.
Capítulo V, art. 9º, para esclarecer que os administradores poderão ser acionistas ou não;
VII. Capítulo V, art. 11, para retirar o prazo para assinatura do termo de posse pelos
administradores; VIII. Capítulo VI, art. 12, para suprimir a eleição de membros suplentes e
não vedar a participação de parentes até o terceiro grau no Conselho de Administração,
reduzir o prazo do mandato de 3 (três) para 2 (dois) anos, tratar da reeleição, dispor sobre
o sistema de votação proporcional a ser adotado nas Assembleias Gerais e sobre o
preenchimento do cargo no caso de vacância ou impedimento de membro do Conselho de
Administração; IX. Capítulo VI, art. 13, para deixar expressa a possibilidade de antecipação
de dividendos e/ou de resultados intermediários em qualquer data, esclarecer a
competência do Conselho de Administração diante da alteração de alçadas da Assembleia
Geral e dispor sobre a delegação de competências à Diretoria Executiva; X. Capítulo VI, art.
16, para ajustar o texto à possibilidade de adoção de novas tecnologias na realização de
reuniões do Conselho de Administração; XI. Capítulo VI, art. 17, para ajustar o texto à
supressão de membros suplentes no Conselho de Administração; XII. Capítulo VII, art. 18,
para ajustar o texto ao cargo de Diretor Executivo, reduzir o prazo de mandato de 3 (três)
para 2 (dois) anos dos Diretores; XIII. Capítulo VII, art. 19, para esclarecer as atividades a
serem executadas pela Diretoria Executiva e a periodicidade mensal de envio de relatório
ao Conselho de Administração e divulgação aos acionistas; XIV. Capítulo VII, art. 20, para
ajuste do texto; XV. Capítulo VII, art. 21, para ajustar o texto à possibilidade de adoção de
novas tecnologias na realização de reuniões da Diretoria Executiva; XVI. Capítulo VIII, art.
22, para não limitar a apenas uma reeleição para os membros do Conselho Fiscal e não
vedar a participação de parentes até terceiro grau no Conselho Fiscal; XVII. Capítulo VIII,
art. 23, para ajustar o texto à possibilidade de adoção de novas tecnologias na realização
de reuniões do Conselho Fiscal; XVIII. Capítulo VIII, art. 24, para fazer correções no texto;
XIX. Capítulo VIII, art. 26, para esclarecer a competência do Conselho Fiscal para aprovar
seu regimento interno; XX. Capítulo IX, art. 28, para adequar o texto às exigências da
legislação e a outros dispositivos estatutários sobre demonstrações financeiras e para
dispor sobre a informação de posição acionária superior a 5% (cinco por cento) do capital
social no fim do exercício; XXI. Capítulo IX, art. 29, para ajustar o texto à possibilidade de
antecipação de resultados intermediários em qualquer data; XXII. Capítulo IX, art. 30, para
ajustar o texto à possibilidade de antecipação de resultados intermediários em qualquer
data; XXIII. Capítulo X, art. 31, para ajustar o texto e definir regras para novas alterações
nos termos e condições do contrato de indenidade já homologado por Assembleia Geral;
XXIV. Capítulo X, art. 34, para esclarecer que o Estatuto Social poderá ser reformado
sempre que houver necessidade; e XXV. Exclusão do Capítulo XI, art. 35, porque tinha
vigência temporal limitada, já expirada. 2. Consolidação do Estatuto Social para refletir as
alterações aprovadas na Assembleia. A título informativo, a Companhia esclarece que a
Assembleia Geral Extraordinária, devido à inclusão de proposta de alteração estatutária,
somente será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas que
representem, ao menos, 2/3 (dois terços) do capital com direito a voto (Art.135, Lei nº
6.404/1976). Em segunda convocação, se for o caso, a AGE será instalada com qualquer
número de acionistas.
Águas Claras - DF, 14 de novembro de 2023.
JOSÉ ISMAR ALVES TÔRRES
Presidente do Conselho de Administração
AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL
EDITAL Nº 1/PSP 1/ANALISTA I.1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA PARA CARGO DE ANALISTA I.1
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil),
assessorada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de
Eventos (Cebraspe), torna pública a realização do processo seletivo público destinado a
recrutar e a selecionar profissionais para o provimento de vaga e a formação de cadastro
de reserva para o cargo de Analista I.1, por prazo indeterminado.
O salário-base inicial é de R$ 9.485,62, com carga horária semanal de 40
(quarenta) horas, sendo a contratação no regime celetista (CLT).
A seleção compreenderá as seguintes etapas e fases, todas de responsabilidade
do Cebraspe:
A primeira etapa compreenderá as seguintes fases:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) comprovação de requisitos, de caráter eliminatório, e avaliação de títulos e
de experiência profissional, de caráter classificatório.
A segunda etapa compreenderá avaliação oral por competências, de caráter
eliminatório e classificatório.
As provas objetivas e discursiva serão aplicadas na data provável de 10 de
março de 2024 em Brasília / DF.
As inscrições ficam abertas no período de 19/1 a 1/2/2024, com taxa de
inscrição de R$ 82,57.
A/O candidata/o selecionada/o, que vier a ser convocada/o e contratada/o,
deverá trabalhar na sede da ApexBrasil, em Brasília/DF.
O Edital, em sua íntegra,
será disponibilizado no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/apex_brasil_24_1 no dia 15 de janeiro de 2024.
Brasília-DF, 12 de janeiro de 2024
JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES
Presidente da ApexBrasil
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL
CARNEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Associação de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro, referente ao resultado da
Pesquisa de Preços nº 168/2023, Convênio PRONON 2021 - VACINA TCA - NUP
25000.029124/2021-31 - MS. Objeto: TANQUE PARA NITROGÊNIO LÍQUIDO - 01 (uma)
unidade. Contratada: VOLTA INDUSTRIAL AGROPECUARIA LTDA, CNPJ: 45.450.285/0001-09.
Valor total contratado: R$ 36.673,00 (trinta e seis mil e seiscentos e setenta e três reais).
ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA FASC
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Associação de Educação Santa Cecília - FASC; CNPJ/MF sob o n.º
42.552.316/001-36; Mantida: Centro Universitário Santa Cecília - UNICEA; Para fins da
Portaria MEC.º 1.095, de 25 de outubro de 2018 combinada com as disposições da Lei n.º
9.784, de 29 de janeiro de 1999, informa que registrou, no período de 14/09/2023 a
11/01/2024, 61 (Sessenta e Um) diplomas expedidos pela Instituição (Livro de Registro n.º
F-001), com as seguintes sequências numéricas de registros 103 a 163. A relação dos
diplomados 
poderá 
ser 
consultada 
em 
até 
quinze 
dias, 
no 
endereço:
www.fascpinda.com.br.
Pindamonhangaba/SP, 11 de janeiro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE AGUIAR ALVES
Reitor
ASSOCIAÇÃO BAURU BASKETBALL TEAM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Objeto: Aquisição de materiais e/ou equipamentos esportivos, conforme condições,
descrições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. A aquisição será
realizada em Pregão Eletrônico do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, contendo 17 (Dezessete)
itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o interessado oferecer
proposta para os itens. Envio de propostas: de 12/01/2024, às 16h30min, até 24/01/2024
às 10h29min Análise de propostas: 24/01/2024 às 10h30min Sessão de disputa de preços:
24/01/2024 às 14h00min (Horários de Brasília)
O edital completo e seus anexos poderão ser consultados e baixados pela
internet 
no 
endereço 
www.bbmnetlicitacoes.com.br
https://www.baurubasket.com.br/transparencia.php
Mais informações: Avenida Nações Unidas, 14-78, Vila Santo Antônio, Bauru,
SP, CEP 17013-035 09h às 11h e das 14h às 16h, de segunda a sexta-feira E-mail:
projetos@baurubkt.com.br
Bauru, 12 de janeiro de 2024.
ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER
Pregoeiro
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantida: Centro Universitário de Brasília - UniCEUB
Mantenedora: Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB
00.059.857/0001-87 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095,
de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram
registrados 177 diplomas digitais, no período de 20 de Dezembro de 2023 a 22 de
Dezembro de 2023, no livro digital de registro e sequências numéricas: livro 1 registros nº
2024-1 a nº 2024-177. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até
quinze dias, no endereço http://www.uniceub.br.
Brasília, 10 de janeiro de 2024
RAFAEL MESQUITA LOPES
Reitor do CEUB
CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
TERRITÓRIO PORTAL DO SERTÃO
AVISO DE REPUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2023
O CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PORTAL DO SERTÃO, avisa
aos interessados que realizará licitação modalidade Pregão Eletrônico n° 008/2023 Tipo:
menor preço, pelo maior desconto ofertado Modo De Disputa: Aberto e Fechado - Objeto:
Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços
continuados de manutenção preventiva, corretiva, e serviços eventuais, por demanda, nas
instalações prediais e mobiliários dos 17 municípios consorciados ao Consórcio de
Desenvolvimento sustentável Portal do Sertão. Julgamento Propostas: Das 09:30h às
10:00h do dia 25/01/2024. Edital disponível em www.portaldosertao.ba.gov.br ou através
do site da BLL: www.bllcompras.org.br - Informações: (75) 3261-8500 Suporte BLL nos
telefones 
(46) 
35202107
e 
3520-2103 
Informações:
compraselicitacoes@portaldosertao.com.br Telefone: 75-36227140 das 08h00 às 17h00.
Feira de Santana, 11 de janeiro de 2024. Portaria 007/2023.
CAIO VICTOR BARBOSA ARAÚJO DE JESUS
Pregoeira
CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação, com fornecimento
parcelado de Equipamentos de Redes de Dados e Correlatos para uso dos Entes da
Federação Consorciados, Cooperados ou Referendados ao Consórcio Interfederativo Santa
Catarina - CINCATARINA, órgão e entidades da administração direta e indireta, na condição
de Órgão Participante desta licitação de acordo com o Termo de Referência (ANEXO I) e
com os quantitativos estimados (ANEXO IX), durante o prazo de validade da Ata de
Registro de Preços. Julgamento: Menor Preço por ITEM. Recebimento das propostas: das
08:00 do dia 12/01/2024 até às 09:00 horas do dia 24/01/2024. Abertura e julgamento das
propostas: das 09:01 às 9:30 horas do dia 24/01/2024. Início da sessão de disputa de
preços: às 09:31 horas do dia 24/01/2024. Referência de tempo: horário de Brasília (DF).
Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado. Informações na íntegra
deste Edital no site: www.cincatarina.sc.gov.br.
Florianópolis (SC), 10 de janeiro de 2024
ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA
Diretor Executivo do CINCATARINA

                            

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