DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 168, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.143422/2023-30, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, NATAL PEREIRA DE
ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0713151, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3°, inciso I, e art. 4°, §8°, da EC nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA SGP/MGI N° 172, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.137993/2021-19, resolve:
Art. 1º Autorizar, a partir de 11 de janeiro de 2024, a prorrogação da alteração
de exercício da servidora pública Maria da Conceição de Jesus Farias, matrícula SIAPE n.º
2140990, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal
da Universidade Federal de Sergipe - UFS para composição da força de trabalho da
Superintendência do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos - SPU/MGI, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 203, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.115460/2023-92, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão à TEILÂNDIA FERREIRA, na qualidade de filha maior
solteira, 
não 
ocupante 
de 
cargo 
público 
permanente, 
do 
ex-servidor MANOEL
FERREIRA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE
nº ***37**, do quadro de pessoal do Ministério da Infraestrutura, falecido em atividade,
em 10 de outubro de 1990, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de
1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de dezembro 2023,
data do requerimento.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 210, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.117595/2023-92, Resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor ANTONIO JANUARIO FERREIRA, ocupante do cargo de Agente de
Vigilancia , matrícula SIAPE nº ***27**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de dezembro de 2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de dezembro de 2023.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA SGP/MGI Nº 221, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de
18 
de 
junho
de 
2018, 
e 
considerando
o 
que 
consta 
do
Processo 
SEI
nº 14021.165428/2023-68, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA GILENE BEZERRA
MACEDO, matrícula SIAPE nº 3293880, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional
Servicos Diversos, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção
da União, para compor força de trabalho Consultoria Jurídica da União no Estado de
Roraima, da Advocacia-Geral da União, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe a Advocacia-Geral da União assegurar que a empregada não
exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não
ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não
se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art.
5º A
empregada
deverá apresentar-se
imediatamente ao
órgão
de
origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do
exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 266, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.000092/2024-60, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANA CÉLIA NASCIMENTO SOUZA LIMA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO MOREIRA LIMA NETO, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***46**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de dezembro
de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de dezembro de 2023.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 281, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO,
DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 10154.165276/2023-37, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor JOSE HENRIQUE IOCKEN, matrícula SIAPE nº 665948, ocupante do cargo de
Engenheiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei
nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 283, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.117960/2023-69, Resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ANNA CRUZ FIGUEIREDO, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor EDUARDO SOBREIRA DE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Federal do Brasil , matrícula SIAPE nº ***71**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13
de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de dezembro de 2023.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 287, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.115454/2023-35, Resolve:
Art. 1° Conceder pensão à IRACILDA GOMES RODRIGUES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor OZORIO GARCIA RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente de
Serviços de Engenharia , matrícula SIAPE nº ***53**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25
de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de novembro de 2023.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 288, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.115846/2023-02, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão à TEREZA LOBO BRAZAO, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor JOSE BRAGA BRAZAO, ocupante do cargo de Agente Administrativo , matrícula
SIAPE nº ***09**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de novembro de 2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de novembro de 2023.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 298, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto nos Processos nº 14022.001840/2024-21 e 19975.128047/2023-
42, resolve:
Art. 1º Acolher a renúncia à pensão militar de SHEILA MARIA RODRIGUES ADELL
CARAMICO, matrícula SIAPE nº 06387004, beneficiária, na qualidade de filha, do ex-
Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Tenente, da Polícia Militar do antigo Distrito
Federal ALBERTO ADELL, matrícula SIAPE nº 1380608, com fundamento legal no inciso II do
art. 49 da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o inciso III do art. 23 da Lei nº 3.765,
de 1960, a partir de 10/01/2024, data de assinatura do requerimento, com efeitos
financeiros cessados em 01/01/2024.
Art. 2º Alterar as cotas-partes, de 1/5 para 1/3, das pensionistas VILMA SUELI
RODRIGUES ADELL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 06386997, TANIA MARA ADELL DE
ARAUJO, matrícula SIAPE nº 06387012, e JANETE GLORIA RODRIGUES ADELL PEIXOT O,
matrícula SIAPE nº 06387071.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 308, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO,
DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 10154.157003/2023-19, resolve: