DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Nº 24-Dispensar FRANCISCO TEODORO SILVA MARTINS, matrícula nº 0445225, da função
de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Manicoré-AM, subordinada à
Coordenação Regional de Manaus-AM.
Nº 25-Designar HELTON RODRIGUES PAES para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05,
da Coordenação Técnica Local em Manicoré-AM, subordinada à Coordenação Regional de
Manaus-AM.
Nº 26-Dispensar ISRAEL LICURGO LEAL, matrícula n° 1917947, da função de Chefe do
Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica
da Coordenação Regional Roraima-RR.
Nº 27-Designar JONATHAN ALBERTO OLIVEIRA, matrícula n° 1917448, para exercer a
função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05,
da Divisão Técnica da Coordenação Regional Roraima-RR, passando a ter somente exercício
na Unidade de destino.
Nº 32- Nomear RAIANEA GARCIA SAMIAS para exercer o cargo de Chefe do Serviço de
Planejamento e Orçamento, código CCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional
do Alto Solimões-AM.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 28-Dispensar JORGE LUIZ DE PAULA, matrícula n° 0446349, do encargo de substituto do
Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional de Minas Gerais e
Espírito Santo-MG.
Nº 29-Designar LUCIENE PEREIRA CHAVES, matrícula n° 1923757, para exercer o encargo de
substituta do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional de Minas
Gerais e Espírito Santo-MG, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Nº 30-Designar DOUGLAS SOUZA PEREIRA, matrícula n° 1800402, para exercer o encargo
de substituto do Coordenador de Produção Sustentável, código CCE 1.10, da Coordenação-
Geral 
de 
Promoção 
ao 
Etnodesenvolvimento 
da 
Diretoria 
de 
Promoção 
ao
Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 31-Designar CRISTIANE DUTRA DA SILVA matrícula n° 1821834, para exercer o encargo
de substituta do Coordenador da Ouvidoria, código CCE 1.10, da Ouvidoria desta Fundação,
pelo período de 15 a 19 de janeiro de 2024, em decorrência de vacância do titular e férias
regulamentares da substituta eventual.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS N° 33, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista
o Processo nº 10133.101798/2023-59, resolve:
Designar, LUCIANA MOURA REINALDO, matrícula nº 2887814, para exercer a
função de Coordenadora-Geral de Atuária, Contabilidade e Investimentos, código FCE 1.13,
do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, da Secretaria do Regime
Próprio e Complementar, deste Ministério.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 141/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 4 de
dezembro de 2023, SEI nº 14228567, no Parecer nº 00145/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU, de 7 de dezembro de 2023, SEI nº 14504183, aprovado pelo Despacho nº
00230/2023/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 28 de dezembro de 2023, SEI nº 14504194,
e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35366.000314/2019-66, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora CAMILA MARIA
BERNABE CAVALCANTI, matrícula nº 1.540.954, à época dos fatos ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 132, II c/c o art. 138, ambos da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da
ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua
demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 130/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 15
de dezembro de 2023, SEI nº 14044069, no Parecer nº 00156/2023/ENC.PESSOAL/PFE-
INSS-SEDE/PGF/AGU, de 25 de dezembro de 2023, SEI nº 14533013, aprovado pelo
Despacho nº 00236/2023/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 3 de janeiro de 2024, SEI nº
14533018, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.267057/2021-55, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor Marcelo Ribeiro Brito,
matrícula nº 1.377.642, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei 8.429, de 2 de
junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do
ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua
demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 136/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 27
de dezembro de 2023, SEI nº 14163316, no Parecer nº 00002/2024/ENC.PESSOAL/PFE-
INSS-SEDE/PGF/AGU, de 2 de janeiro de 2024, SEI nº 14548279, aprovado pelo Despacho
nº 00012/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de janeiro de 2024, SEI nº 14548295, e
no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.152966/2022-71, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor CASSIUS MARQUES
GUIMARÃES, matrícula nº 1.376.131, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por
infração ao disposto no art. 117, XV e 132, V, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 107/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 28
de agosto de 2023, SEI nº 13022191, no Parecer nº 00118/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU, de 5 de dezembro de 2023, SEI nº 14289384, aprovado pelo Despacho nº
00063/2023/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 8 de dezembro de 2023, SEI nº 14289395, e
no Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.001220/2015-35, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor ÁLVARO PEREIRA DE
FARO JUNIOR, matrícula nº 0.912.082, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por
infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de
junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 107/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 28
de agosto de 2023, SEI nº 13022191, no Parecer nº 00118/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU, de 5 de dezembro de 2023, SEI nº 14289384, aprovado pelo Despacho nº
00063/2023/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 8 de dezembro de 2023, SEI nº 14289395, e
no Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.001220/2015-35, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora SANDRA REGINA SEIXAS
PESSOA LEMES, matrícula nº 0.894.657, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2
de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 107/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 28
de agosto de 2023, SEI nº 13022191, no Parecer nº 00118/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU, de 5 de dezembro de 2023, SEI nº 14289384, aprovado pelo Despacho nº
00063/2023/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 8 de dezembro de 2023, SEI nº 14289395, e
no Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.001220/2015-35, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor FERNANDO ANTÔNIO
CAIAZZO, matrícula nº 0.911.208, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por
infração ao disposto no art. 117, IX, XI e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2
de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 10, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000472/2023-59, em
cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade
Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0076974-50.2016.4.02.5101/RJ, resolve:
Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal DENISE SILVA REIS DE AZEVEDO,
à época ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do INSS,
matrícula SIAPE nº 0.911.508, por ter sido decretada a perda da sua função pública em
decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela a 11ª Vara
Federal do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da
ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua
demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.660, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 35000.003495/2019-21, resolve:
Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.455, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 24 de junho de 2022,passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º .................................................................
I - ..........................................................................
d) ..........................................................................
1. titular: Layzi Alexandra Stallmach, matrícula nº 1.376.101; e
2. suplente: Odirlei Silva Santos, matrícula nº 1.396.254;
..............................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO