DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 23, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada
no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº
25003.000985/2023-79, resolve:
Tornar pública a RENÚNCIA EXPRESSA formulada por LELIA MIRIAM HOMEM
PITTELLA, matrícula SIAPE 01333640, ao benefício de pensão recebido na qualidade de filha
maior solteira sem cargo público permamente do ex-servidor deste Ministério JOSÉ MARIA
PITTELLA, Siape 1033369, falecido em 01/03/1963, com efeitos financeiros a partir de
03/01/2024, nos termos do no Artigo 222, inciso VI, e Artigo 225 da Lei nº 8.112/90.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 711, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.003521/2023-45, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SONIA MARIA DE SOUZA, C.P.F. 375.700.214-
87, na qualidade de Companheira do ex-servidor JUVENAL ALVES DE SOUZA, ocupante do
cargo de Agente de Vigilância, NI, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 0587717, do quadro
de pessoal deste Ministério, falecido ainda em atividade em 03 de dezembro de 2023, com
fundamento no inciso IV, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o inciso III, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de dezembro de 2023.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 720, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002656/2023-93, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria SEGEP/PE nº 159, de 15 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União - seção 2 - nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023, com base
no inciso I, § 2º, do artigo 23, da Emenda Constitucional 103/2019 e no Laudo Médico
Pericial, emitido pela Junta Médica Oficial deste Ministério, em 14/12/2023, que qualificou
a beneficiária de pensão MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA, C.P.F. 093.966.464-07, matrícula
SIAPE 06823513, como cônjuge inválida do instituidor JOSE REIS MACHADO, SIAPE 581484,
falecido em 28/02/2023.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do requerimento: 06/09/2023.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 725, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.003157/2023-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANTÔNIO BARTOLOMEU BARBOSA, C.P.F.
054.877.904-00, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ROSA MARIA ROCHA BARBOSA ,
ocupante do cargo de Odontólogo 30 Horas, NS, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE
1207105, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentada, falecida em 30 de abril de
2023, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de novembro de 2023.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 732, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.003509/2023-31, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA LUIZA FEITOSA MIRANDA
CAVALCANTI, C.P.F. 799.852.974-15, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO MIRANDA
CAVALCANTI, ocupante do cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE
0657257, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 05 de novembro
de 2023, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de novembro de 2023.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 733, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002757/2023-64, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil, temporária, a MARIA DE FÁTIMA BARROS
ESKINAZI, CPF nº 716.339.444-68, na qualidade de filha intelectualmente deficiente da ex-
servidora, aposentada, deste Ministério, LINDOIA BARROS ESKINAZI, Matrícula SIAPE
586491, ocupante do cargo Médico, Nível NS, Classe S, Padrão III, falecida em 04 de
fevereiro de 2023, com fundamento no inciso VI, "d" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, "d" do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990 e inciso I, § 2º, do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de setembro de 2023.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 734, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.003283/2023-78, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a AMELIA IRIS SANTOS DA VEIGA PESSOA
C.P.F. 235.563.074-72, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCELO SALAZAR DA
VEIGA PESSOA, ocupante do cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE
0587251, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 11 de novembro
de 2023, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de novembro de 2023.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.003639/2023-73, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LINDINALVA MARIA DA SILVA, C.P.F.
688.536.614-53, na qualidade de cônjuge do ex-servidor BERALDO FERREIRA DOS SANTOS,
ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI, Classe C, Padrão III,
matricula SIAPE 0585590, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 24 de
dezembro de 2023, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de dezembro de 2023.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000039/2024-34, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia
a ELIANE TRINDADE SOUZA, C.P.F.
558.604.434-04, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RINALDO RICARDO DE SOUZA ,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE
0513578, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 27 de dezembro
de 2023, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de dezembro de 2023.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA/MS Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:
Art. 1º Designar, a servidora DANIELE HENRIQUES VENTURA, matrícula SIAPE nº
2023546, que exerceu a função de chefe da Seção de Arbovirologia e Febres hemorrágicas,
FCE 1.03 Código 32.0087 no período de 28/12/2023 e 29/12/2023 em razão das férias da
chefia titular e da substituta eventual da referida seção.
ANGÉLICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA
PORTARIA SVSA/MS Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 38 e 68, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro
de 2023, e considerando o disposto no capítulo VI da Portaria de Consolidação nº 1, de 28
de setembro de 2017, que dispõe sobre a gestão de Projetos de Cooperação Técnica com
Organismos Internacionais, no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas,
resolve:
Art. 1º Designar os titulares e suplentes para exercer as atribuições de
Coordenador Nacional de Projetos de Cooperação Técnica Internacional do seguinte acordo:
TC nº 107° - 3º TA - "Implantação e implementação de ações chave da vigilância em
saúde ambiental, saúde do trabalhador e das emergências em saúde pública no âmbito do SUS":
a) Titular: Diretor(a) do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e
Saúde do Trabalhador (DSAST/SVSA/MS); e
b) Suplente: Diretor(a) substituto(a) do Departamento de Vigilância em Saúde
Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST/SVSA/MS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGÉLICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 38, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
Declarar, a partir de 05/01/2024, vacância do cargo de Técnico Administrativo,
Classe "B", Padrão I, código de vaga n° 998703, ocupado pelo servidor ALETHO ALVES DE
SÁ OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1047781, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em
decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 39, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto
de 2023, resolve:
Designar, no período de 08/01/2024 a 11/01/2024, a servidora NUBIA DE
CASSIA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1568703, para exercer o encargo
de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Primeira Coordenação de Recursos
Especializada, da Gerência-Geral de Recursos, do Gabinete do Diretor-Presidente.
ÉRICA FERREIRA DOBBIN