DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024011200069
69
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 16, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato LUAN CARLOS BARROS SANTOS, classificado em 12º lugar da lista geral,
constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro
de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Sergipe,
para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária, com a consequente
exclusão do nome do candidato da referida lista de classificação;
II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 1025, de 27/12/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02/01/2024.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 17, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0016455-10.2023.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Sergipe -
ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção
interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
ADRIELLI BEATRIZ LIMA SANTOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Augusto
Maynard Lima Bezerra no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial
de Justiça Avaliador Federal, alterado pelo Ato nº 776, de 28/09/2023, disponibilizado no
Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 29/09/2023.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 21, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata JESSICA DAIANE DA SILVA GOMES, classificada em 97º lugar da lista geral,
constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro
de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a categoria
funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a consequente exclusão do
nome da candidata da referida lista de classificação;
II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato
nº 943, de 12/12/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15/12/2023.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 22, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº
0016455-10.2023.4.05.7000, resolve:
RETIFICAR o Ato nº 12/2024, de 09/01/2024, publicado no Diário Oficial da União
de 10/01/2024, Seção 2, relativo à homologação do pedido de desistência de nomeação da
candidata CRISTINA ALBERT MESQUITA, de forma a anular o item II do mencionado Ato, com
a consequente exclusão do nome da candidata da lista geral de classificação para o cargo de
Analista Judiciário - Área Judiciária, da Seção Judiciária de Pernambuco.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 24, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO, classificado em 27º lugar da lista geral, constante
do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro
de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de
Pernambuco, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária, com a
consequente exclusão do nome do candidato da referida lista de classificação;
II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 08, de 09/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10/01/2024.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 25, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0016455-10.2023.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco
- ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção
interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
BEVERLY REBECA SILVEIRA DE ARAUJO, em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra
Maria Pimentel Barbosa.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Poder Judiciário, Tribunal Regional Federal da 5ª Região,
ocorrida no Diário Oficial da União, Seção 2, Nº 7, quarta-feira, do dia 10 de janeiro de
2024, página 48,
Onde se lê: "... ATO Nº 12, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024",
Leia-se: "...ATO Nº 12, DE 09 DE JANEIRO DE 2024".
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 3/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0018013-91.2023.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto FERNANDO CEZAR CARRUSCA VIEIRA para
exercer a função de Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de
Uberlândia e o Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO para a função de Vice-Coordenador.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L  
ATO COGER Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006061-
52.2022.4.06.8001, resolve:
Designar
a Juíza
Federal Substituta
FÁTIMA
AURORA GUEDES
AFONSO
ARCHANGELO, para prestar auxílio à 3ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, com
prejuízo de jurisdição na origem e sem prejuízo da coordenação do CEJUSC, a partir de
07/01/2024 até 30/06/2024, quando será reavaliada a necessidade de prorrogação.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA TRE-AC Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as
disposições contidas no Art. 19, XVIII, L e LV, do Regimento Interno e,
CONSIDERANDO o interesse da Administração em retomar a força de trabalho
do quadro funcional deste Regional;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022, e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
CONSIDERANDO
a 
decisão
proferida
no
processo 
SEI
n.
0015431-
23.2023.6.18.8000, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí; e
CONSIDERANDO, ainda,
o que
consta do
procedimento n.
0002090-
98.2023.6.01.8000, deste Tribunal, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária,
criado pela Lei n. 11.202/2005, ocupado pela servidora TÂMARA KETLYN SAMPAIO REIS
NOGUEIRA MATIAS, CPF n. 028.971.063-44, matrícula n. 309-1633, do quadro de pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em reciprocidade com o cargo vago de igual
denominação, criado pela Lei n. 6.082/74, do quadro de pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Piauí, cuja vacância decorreu da aposentadoria da servidora Gilzeda
Barros Brito, CPF n. 121.191.213-20, concretizada pela Portaria TRE-PI n. 390/2022,
publicada no Diário Oficial da União n. 108, Seção 2, página n. 05, de 8 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. JÚNIOR ALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 21, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA n.º
1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0001658-05.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, LETÍCIA MARCELE DO NASCIMENTO MELO, do Cargo
em Comissão de Assessora de Gestão de Políticas Judiciárias- CJ-2, da Secretaria-Geral da
Presidência deste Tribunal, com efeitos a partir de 31.1.2024.
Art. 2º Exonerar, a pedido, ISABELLA LUCIA POIDOMANI, do Cargo em Comissão
de Assessora Jurídica da Presidência- CJ-1, da Secretaria-Geral da Presidência deste
Tribunal, com efeitos a partir de 31.1.2024.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000000448-4, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor IVO ALMINO GONDIM, Analista Judiciário deste
Regional, da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Arquitetura
e Engenharia - SAREN.
Art. 2º Dispensar o servidor NODGE JOSÉ DANTAS HOLANDA Técnico Judiciário
deste Regional, da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de
Manutenção - SEMAN.
Art. 3º Designar o servidor CELSO HARTMANN JUNIOR, Analista Judiciário deste
Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de
Arquitetura e Engenharia - SAREN.
Art 4º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 13, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o disposto no expediente SEI n.º 2024.0.000000449-2,
resolve:
Art.1º Designar o servidor ANTÔNIO CARLOS AÇUCENA MOREIRA, Analista
Judiciário deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-
1, da Seção de Cálculos e Informações de Pagamento - SCAIP.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS