DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEGES/MGI nº 4.917, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União do dia 1º de setembro de 2023, Seção 1, página 57, onde se lê: "a partir
de 1º de março de 2023 até às 18 horas de 31 de março de 2023, para curso com início
no segundo semestre de 2024...", leia-se: "a partir de 1º de março de 2024 até às 18 horas
de 31 de março de 2024, para curso com início no segundo semestre de 2024...".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEGES/MGI nº 4.918, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União do dia 1º de setembro de 2023, Seção 1, página 58, onde se lê: "a partir
de 1º de março de 2023 até às 18 horas de 31 de março de 2023, para curso com início
no segundo semestre de 2024...", leia-se: "a partir de 1º de março de 2024 até às 18 horas
de 31 de março de 2024, para curso com início no segundo semestre de 2024...".
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 8.561, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, do
Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 9.636, de 15 de maio de 1998, na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, no art. 8º,
inciso VI, e no art. 17, da Portaria nº 2826, de 31 de janeiro de 2020, no art. 8º da Lei nº
13.240, de 30 de dezembro de 2015, e art. 17, inciso I, alínea "f", da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, bem como os elementos que integram, bem como os elementos que
integram o Processo nº 10154.129686/2021-52, e considerando a deliberação pelo Grupo
Especial de Destinação Supervisionada - GE-DESUP 3, por meio da Ata de Reunião de 27 de
setembro de 2022 (Processo SEI n.º 19739.123873/2021-26), resolve:
Art. 1º Autorizar a alienação, sob a modalidade de Regularização Fundiária
Urbana da Interesse Social - REURB-S, de imóvel de propriedade da União que compõe o
núcleo urbano informal localizado no Bairro Redenção, Vitória/ES, com área de 126.347,44
m², classificado como terreno de marinha e acrescidos, contido na área orginalmente
registrada sob a Matrícula n.º 15.641, Livro 2-BL, no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª
Zona de Vitória/ES, cadastrado no RIP SIAPA n.º 5705.0121996-24.
Parágrafo Único. A área de 126.347,44 m² disposta no caput não abrange áreas
classificadas como faixa de segurança, definida na forma do § 3º do art. 1º da Lei n.º
13.240, de 30 de dezembro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA SPU/MGI Nº 82, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 40 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, com fundamento no disposto no Parágrafo único do art. 5º do
Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, no art. 10-A da Lei nº 9.636, de
15 maio de 1998, na Portaria Interministerial MP/MDA nº 210/2014, assim como nos
elementos que integram o Processo nº 04952.000261/2018-69 e considerando a
deliberação pelo Grupo Especial de Destinação Supervisionada - GE-DESUP 0-REF, por
meio da Ata de Reunião de 27 de dezembro de 2023 (SEI nº39358226), resolve:
Art. 1º Declarar de interesse do serviço público, para fins de regularização
fundiária a grupo remanescente da comunidade quilombola denominada "ESTIVA DOS
MAFRAS", imóvel da União, localizado em terreno de marinha e seus acrescidos, localizado em
zona onde se faz sentir a influência de marés, sendo, por força constitucional (Inciso VII do Art.
20 da CF/88), de domínio inequívoco da União, no município de Mirinzal, Estado do Maranhão,
com área de 395,296496 ha, cadastrada no SIAPA sob o RIP nº 0835.0100001-47.
Parágrafo único. Inicia-se a descrição do perímetro do caput no vértice Pt0, de
coordenadas N 9781980.55 m e E 530287.36 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central
-45; 
deste, 
segue 
confrontando 
com 
,
com 
os 
seguintes 
azimute 
plano 
e
distância:170°15'10.48'' e 89.86; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9781891.99 m e E
530302.58 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:129°24'2.38'' e 78.75; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9781842.00 m e E
530363.43 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:60°15'18.43'' e 87.61; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9781885.47 m e E
530439.49 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:49°45'49.11'' e 37.01; até o vértice Pt4, de coordenadas N 9781909.37 m e E
530467.74 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:102°43'27.68'' e 69.07; até o vértice Pt5, de coordenadas N 9781894.16 m e E
530535.12 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:110°13'29.49'' e 132.02; até o vértice Pt6, de coordenadas N 9781848.52 m e E
530658.99 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:135°41'43.02'' e 139.44; até o vértice Pt7, de coordenadas N 9781748.73 m e E
530756.39 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:179°29'32.74'' e 349.53; até o vértice Pt8, de coordenadas N 9781399.21 m e E
530759.49 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:178°31'28.71'' e 422.86; até o vértice Pt9, de coordenadas N 9780976.49 m e E
530770.37 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:248°33'55.43'' e 157.60; até o vértice Pt10, de coordenadas N 9780918.90 m e E
530623.68 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:237°31'43.71'' e 240.86; até o vértice Pt11, de coordenadas N 9780789.59 m e E
530420.48 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:155°31'32.15'' e 212.02; até o vértice Pt12, de coordenadas N 9780596.62 m e E
530508.31 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:199°41'44.61'' e 157.45; até o vértice Pt13, de coordenadas N 9780448.39 m e E
530455.25 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:195°04'33.85'' e 304.98; até o vértice Pt14, de coordenadas N 9780153.91 m e E
530375.92 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:248°10'52.76'' e 669.52; até o vértice Pt15, de coordenadas N 9779905.07 m e E
529754.37 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:222°36'50.60'' e 295.31; até o vértice Pt16, de coordenadas N 9779687.74 m e E
529554.42 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:169°34'8.95'' e 486.16; até o vértice Pt17, de coordenadas N 9779209.62 m e E
529642.44 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:212°18'26.40'' e 349.70; até o vértice Pt18, de coordenadas N 9778914.05 m e E
529455.54 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:192°12'12.25'' e 1680.98; até o vértice Pt19, de coordenadas N 9777271.05 m e E
529100.21 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:192°31'43.71'' e 380.70; até o vértice Pt20, de coordenadas N 9776899.42 m e E
529017.62 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:240°06'3.95'' e 350.97; até o vértice Pt21, de coordenadas N 9776724.47 m e E
528713.37 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:211°47'25.04'' e 245.46; até o vértice Pt22, de coordenadas N 9776515.84 m e E
528584.06 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:219°55'57.90'' e 226.99; até o vértice Pt23, de coordenadas N 9776341.78 m e E
528438.36 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:268°44'56.42'' e 1110.50; até o vértice Pt24, de coordenadas N 9776317.54 m e E
527328.12 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:324°51'24.65'' e 37.19; até o vértice Pt25, de coordenadas N 9776347.95 m e E
527306.71 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:0°00'0.00'' e 47.81; até o vértice Pt26, de coordenadas N 9776395.76 m e E
527306.71 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:68°11'54.93'' e 23.41; até o vértice Pt27, de coordenadas N 9776404.46 m e E
527328.44 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:114°34'1.82'' e 41.82; até o vértice Pt28, de coordenadas N 9776387.07 m e E
527366.48 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:80°32'15.64'' e 39.66; até o vértice Pt29, de coordenadas N 9776393.59 m e E
527405.60 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:43°49'51.10'' e 37.66; até o vértice Pt30, de coordenadas N 9776420.76 m e E
527431.68 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:351°15'13.82'' e 71.46; até o vértice Pt31, de coordenadas N 9776491.39 m e E
527420.81 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:8°58'21.46'' e 20.90; até o vértice Pt32, de coordenadas N 9776512.03 m e E
527424.07 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:74°40'0.17'' e 69.86; até o vértice Pt33, de coordenadas N 9776530.51 m e E
527491.44 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:56°28'10.31'' e 108.20; até o vértice Pt34, de coordenadas N 9776590.27 m e E
527581.63 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:30°57'49.52'' e 38.02; até o vértice Pt35, de coordenadas N 9776622.87 m e E
527601.19 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:138°05'38.61'' e 56.94; até o vértice Pt36, de coordenadas N 9776580.49 m e E
527639.22 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:99°02'22.14'' e 48.41; até o vértice Pt37, de coordenadas N 9776572.89 m e E
527687.04 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:78°27'55.37'' e 54.34; até o vértice Pt38, de coordenadas N 9776583.75 m e E
527740.28 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:14°19'21.79'' e 52.71; até o vértice Pt39, de coordenadas N 9776634.83 m e E
527753.32 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:3°33'44.84'' e 69.95; até o vértice Pt40, de coordenadas N 9776704.64 m e E
527757.67 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:22°45'3.51'' e 36.53; até o vértice Pt41, de coordenadas N 9776738.33 m e E
527771.79 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:13°08'2.48'' e 33.47; até o vértice Pt42, de coordenadas N 9776770.93 m e E
527779.40 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:283°47'58.15'' e 63.78; até o vértice Pt43, de coordenadas N 9776786.14 m e E
527717.46 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:23°26'53.03'' e 98.31; até o vértice Pt44, de coordenadas N 9776876.33 m e E
527756.58m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:106°11'21.14'' e 70.15; até o vértice Pt45, de coordenadas N 9776856.77 m e E
527823.95 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:117°37'15.87'' e 105.47; até o vértice Pt46, de coordenadas N 9776807.87 m e E
527917.40 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:101°58'34.08'' e 73.31; até o vértice Pt47, de coordenadas N 9776792.66 m e E
527989.12 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:80°11'38.07'' e 89.32; até o vértice Pt48, de coordenadas N 9776807.87 m e E
528077.14 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:57°37'9.56'' e 52.76; até o vértice Pt49, de coordenadas N 9776836.13 m e E
528121.69 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:38°05'19.58'' e 51.08; até o vértice Pt50, de coordenadas N 9776876.33 m e E
528153.20 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:92°48'56.00'' e 66.37; até o vértice Pt51, de coordenadas N 9776873.07 m e E
528219.49 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:32°08'14.10'' e 100.09; até o vértice Pt52, de coordenadas N 9776957.83 m e E
528272.73 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:54°27'44.36'' e 28.04; até o vértice Pt53, de coordenadas N 9776974.13 m e E
528295.55 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:124°12'56.53'' e 32.85; até o vértice Pt54, de coordenadas N 9776955.66 m e E
528322.72 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:191°33'36.47'' e 48.80; até o vértice Pt55, de coordenadas N 9776907.84 m e E
528312.94 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:198°40'0.89'' e 84.88; até o vértice Pt56, de coordenadas N 9776827.43 m e E
528285.77 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:194°44'36.83'' e 21.35; até o vértice Pt57, de coordenadas N 9776806.79 m e E
528280.34 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:161°33'54.18'' e 41.24; até o vértice Pt58, de coordenadas N 9776767.67 m e E
528293.38 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:133°42'14.17'' e 42.46; até o vértice Pt59, de coordenadas N 9776738.33 m e E
528324.08 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:77°45'27.61'' e 117.86; até o vértice Pt60, de coordenadas N 9776763.32 m e E
528439.26 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:23°05'6.48'' e 72.05; até o vértice Pt61, de coordenadas N 9776829.61 m e E
528467.51 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:11°41'21.73'' e 64.36; até o vértice Pt62, de coordenadas N 9776892.63 m e E
528480.55 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:18°26'5.82'' e 68.73; até o vértice Pt63, de coordenadas N 9776957.83 m e E
528502.29 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:19°23'36.02'' e 92.45; até o vértice Pt64, de coordenadas N 9777045.03 m e E
528532.98 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:47°54'39.02'' e 45.39; até o vértice Pt65, de coordenadas N 9777075.46 m e E
528566.67 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:74°44'41.57'' e 24.78; até o vértice Pt66, de coordenadas N 9777081.98 m e E
528590.58 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:161°33'54.18'' e 34.36; até o vértice Pt67, de coordenadas N 9777049.38 m e E
528601.44 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:160°25'36.75'' e 51.90; até o vértice Pt68, de coordenadas N 9777000.48 m e E
528618.83 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:128°09'26.02'' e 38.69; até o vértice Pt69, de coordenadas N 9776976.57 m e E
528649.25 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:130°14'10.89'' e 55.51; até o vértice Pt70, de coordenadas N 9776940.71 m e E
528691.63 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:121°45'34.13'' e 80.51; até o vértice Pt71, de coordenadas N 9776898.34 m e E
528760.09 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:124°37'26.96'' e 55.46; até o vértice Pt72, de coordenadas N 9776866.82 m e E
528805.73 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:71°12'0.41'' e 53.95; até o vértice Pt73, de coordenadas N 9776884.21 m e E
528856.80 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:49°20'35.66'' e 121.75; até o vértice Pt74, de coordenadas N 9776963.53 m e E
528949.17 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:345°19'24.98'' e 47.18; até o vértice Pt75, de coordenadas N 9777009.17 m e E
528937.21 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:296°33'54.18'' e 46.17; até o vértice Pt76, de coordenadas N 9777029.82 m e E
528895.92 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:272°07'15.95'' e 117.44; até o vértice Pt77, de coordenadas N 9777034.17 m e E
528778.56 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:305°32'15.64'' e 37.39; até o vértice Pt78, de coordenadas N 9777055.90 m e E
528748.14 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:27°26'23.02'' e 63.67; até o vértice Pt79, de coordenadas N 9777112.40 m e E
528777.48 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:88°14'47.74'' e 106.54; até o vértice Pt80, de coordenadas N 9777115.66 m e E
528883.97 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:42°46'7.77'' e 59.21; até o vértice Pt81, de coordenadas N 9777159.13 m e E
528924.17 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:11°24'8.98'' e 98.94; até o vértice Pt82, de coordenadas N 9777256.11 m e E
528943.73 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:303°59'47.25'' e 56.36; até o vértice Pt83, de coordenadas N 9777287.62 m e E
528897.01 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:15°25'19.78'' e 65.38; até o vértice Pt84, de coordenadas N 9777350.65 m e E

                            

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