DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CAPÍTULO X
DA PLENÁRIA DELIBERATIVA
Art. 28 A Plenária Deliberativa tem por objetivo debater, aprovar ou rejeitar as
diretrizes e propostas provenientes do Relatório Consolidado dos Grupos de Trabalho, bem
como as moções de âmbito nacional e internacional.
§1º Na Plenária Deliberativa, somente serão discutidas e aprovadas diretrizes e
propostas que constarem do Relatório Consolidado dos Grupos de Trabalho, organizado
pela Comissão de Relatoria, em conformidade com os termos desse Regulamento.
§2º O relatório será apresentado no salão da Plenária Deliberativa da 5ª
Conferência Nacional de Saúde Mental - Domingos Sávio, podendo ser em formato
eletrônico ou impresso, a depender dos meios disponíveis no momento.
Art. 29 Participarão da Plenária Deliberativa:
I - Pessoas Delegadas, com direito a voz e voto;
II - Integrantes das Comissões de Organização da 5ª Conferência Nacional de
Saúde Mental - Domingos Sávio.
Parágrafo único. A Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade para garantir
acessibilidade, destinará assentos e espaços prioritários nas atividades da conferência para
as pessoas com deficiência e seus acompanhantes, dentre outras iniciativas.
Art. 30 A Plenária Deliberativa contará com uma mesa composta de modo
paritário, com definição de coordenação e secretaria, sendo todos os membros indicados
pela Comissão Organizadora.
Art. 31 A apreciação e votação das diretrizes e propostas que comporão o
Relatório Final Consolidado da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental - Domingos Sávio
serão encaminhadas da seguinte maneira:
I - serão informados os códigos de identificação das diretrizes e propostas
aprovadas com 70% (setenta por cento) ou mais de votos favoráveis em pelo menos
metade mais um (1) dos Grupos de Trabalho de cada Eixo Temático constantes do
Relatório Consolidado dos Grupos de Trabalho;
II - serão informados os códigos de identificação das diretrizes e propostas que
tiveram supressão total e as que foram excluídas por não obterem a votação mínima
prevista nesse regulamento;
III - em seguida, a Mesa da Coordenação dos Trabalhos promoverá a leitura e
votação das diretrizes e proposta remetidas à Plenária Deliberativa, por Eixo Temático; e
IV - Encerrada a fase de apreciação do Relatório de Grupos da 5ª Conferência
Nacional de Saúde Mental - Domingos Sávio a coordenadora ou o coordenador da mesa
procederá à leitura das propostas de moções e as submeterão à aprovação da Plenária
Deliberativa
observando o
percentual
de aprovação
previsto
no
Art. 25
deste
Regulamento.
§1º Caso a maioria das pessoas presentes na plenária não se sentir
devidamente esclarecida para a votação, será permitida às pessoas Delegadas uma
manifestação "a favor" e uma "contra", com duração de até 03 (três) minutos.
§2º Nos termos do Art. 22 deste Regulamento, a Mesa Coordenadora dos
Trabalhos simultaneamente à apresentação e apreciação das propostas constantes do
Relatório Consolidado dos Grupos de Trabalho, apresentará, caso exista, as propostas
conflitantes ou resultantes de duas ou mais supressões diferentes de uma mesma diretriz
ou proposta
do referido
relatório, para apreciação
e deliberação
da Plenária
Deliberativa.
Art. 32 A Mesa Coordenadora dos Trabalhos da Plenária Deliberativa avaliará e
poderá assegurar às pessoas delegadas o direito de questão de ordem, ou de
entendimento e propostas de encaminhamento, nos termos do Art. 23 deste
Regulamento.
Art. 33 A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental - Domingos Sávio aprovará
as diretrizes, as propostas e as moções, com 50% mais 01 (uma) das pessoas delegadas
presentes em Plenário.
Art. 34 Concluída a votação das moções, encerra-se a sessão da Plenária
Deliberativa da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental - Domingos Sávio.
CAPÍTULO XI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 35 Serão conferidos certificados de participação na 5ª Conferência Nacional
de Saúde Mental - Domingos Sávio às pessoas Delegadas, integrantes da Comissão
Organizadora, Comitê Executivo, Comissão de Formulação e Relatoria e Comissão de
Mobilização e Comunicação, Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade, Comissão de Arte
e Cultura, Convidadas, Convidados, pessoas expositoras, pessoas relatoras, equipes de
apoio, assessoria e monitoria, especificando- se a condição da sua efetiva participação na
Conferência.
Art. 36 Será disponibilizado atendimento às intercorrências, emergências e
urgências de saúde aos participantes durante os dias de realização da Etapa Nacional da
Conferência.
§1º É de responsabilidade individual de cada participante zelar pela promoção
de sua saúde quanto aos medicamentos e tratamentos que utiliza cotidianamente.
§2º As especificidades relacionadas a mobilidade, alimentação, ciclo de vida,
necessidade
de acompanhante
e tratamentos
especiais
deverão ser
previamente
informadas pela/o participante no ato de sua inscrição.
Art. 37 Fica revogada a Resolução CNS Nº 666, de 27 de outubro de 2021, que
dispõe sobre o Regulamento da Etapa Nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde
Mental - Domingos Sávio (5ª CNSM).
Art. 38 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Divulga o resultado final da convocação regida pelo Edital SGTES/MS n.º 10, de 13 de novembro
de 2023.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 312 da Portaria de 9 de janeiro de 2023,
da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União de 9/01/2023, Seção 2, Edição Extra, e nos termos do Edital SGTES/MS nº 10, de 13 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Divulgar, no Anexo I desta Portaria, o resultado final da convocação regida pelo Edital SGTES/MS nº 10, de 2023, com os Programas de Residência Médica selecionados
e respectivo número de bolsas concedidas pelo Ministério da Saúde.
Art. 2º Aos Programas de Residência Médica homologados para concessão de bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Formação
de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência), nos termos do Edital SGTES/MS nº 10, de 2023 será disponibilizado o Termo de Compromisso no portal do SIGRESIDÊNCIAS
- https://sigresidencias.saude.gov.br, que deverá ser preenchido e assinado pelo Coordenador da Comissão de Residência Médica (COREME) e pelo Supervisor do Programa de
Residência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO
ANEXO I
.
INSTITUIÇÕES FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE
.
UF
COD. MS
NATUREZA JURÍDICA
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
NOME DO PROGRAMA
TIPO 
DE
PROGRAMAS
P O N T U AÇ ÃO
Nº 
DE 
BOLSAS
CO N C E D I DA S
.
RJ
14479
FEDERAL -MS
33781055001026
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Infectologia
Especialidade
_
8
.
RJ
14649
FEDERAL -MS
33781055000216
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Ginecologia e Obstetrícia
Especialidade
_
8
.
RJ
14650
FEDERAL -MS
33781055000216
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Pediatria
Especialidade
_
12
.
RJ
14651
FEDERAL -MS
33781055000216
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Cirurgia Pediátrica
Especialidade
_
2
.
RJ
14652
FEDERAL -MS
33781055000216
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Genética Médica
Especialidade
_
2
.
RJ
14653
FEDERAL -MS
33781055000216
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Alergia e Imunologia Pediátrica
Área de atuação
_
3
.
RJ
14654
FEDERAL -MS
33781055000216
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Infectologia Pediátrica
Área de atuação
_
2
.
RJ
14655
FEDERAL -MS
33781055000216
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Medicina Intensiva Pediátrica
Área de atuação
_
3
.
RJ
14656
FEDERAL -MS
33781055000216
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Neonatologia
Área de atuação
_
8
.
RJ
14657
FEDERAL -MS
33781055000216
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Neurologia Pediátrica
Área de atuação
_
2
.
RJ
14658
FEDERAL -MS
33781055000216
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Pneumologia Pediátrica
Área de atuação
_
1
.
RJ
14671
FEDERAL -MS
33781055001107
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Medicina de Família e Comunidade
Especialidade
_
4
.
RJ
14708
FEDERAL -MS
00394544021263
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Ortopedia e Traumatologia
Especialidade
_
15
.
RJ
14711
FEDERAL -MS
00394544021263
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Cirurgia da Mão
Especialidade
_
2
.
RJ
14850
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Anestesiologia
Especialidade
_
10
.
RJ
14856
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Cirurgia Oncológica
Especialidade
_
12
.
RJ
14857
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Cirurgia Plástica
Especialidade
_
4
.
RJ
14860
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Cirurgia da Cabeça e Pescoço
Especialidade
_
4
.
RJ
14863
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Endoscopia
Especialidade
_
2
.
RJ
14866
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Medicina do Trabalho
Especialidade
_
2
.
RJ
14871
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Hematologia e Hemoterapia
Especialidade
_
4
.
RJ
14873
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Hematologia e Hemoterapia Pediátrica
Área de atuação
_
2
.
RJ
14875
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Mastologia
Especialidade
_
4
.
RJ
14876
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Medicina Intensiva
Especialidade
_
2
.
RJ
14878
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Medicina Intensiva Pediátrica
Área de atuação
_
2
.
RJ
14880
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Medicina Paliativa
Área de atuação
_
2
.
RJ
14881
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Oncologia Clínica
Especialidade
_
10
.
RJ
14882
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Oncologia Pediátrica
Área de atuação
_
4
.
RJ
14884
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Radiologia e Diagnóstico por Imagem
Especialidade
_
10
.
RJ
14887
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Patologia
Especialidade
_
8
.
RJ
14889
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Radioterapia
Especialidade
_
8
.
RJ
14894
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Citopatologia
Área de atuação
_
3
.
RJ
14906
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Transplante de Medula Óssea
Área de atuação
_
3
.
RJ
14922
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
CÂNCERologia/Cirurgica
Ano adicional
_
4
.
RJ
14924
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Cirurgia de Cabeça e Pescoço
Ano adicional
_
4
.
RJ
14927
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Patologia
Ano adicional
_
3
.
ANO ADICIONAL
.
UF
COD. MS
NATUREZA JURÍDICA
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
NOME DO PROGRAMA
TIPO 
DE
PROGRAMAS
PONTUAÇÃO (Anexo III)
Nº 
DE 
BOLSAS
CO N C E D I DA S
.
RJ
14511
FEDERAL -MS
00394544021344
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Cardiologia
Ano adicional
120
2
.
RJ
14513
FEDERAL -MS
00394544021344
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Cardio-oncologia
Ano adicional
120
2
.
BA
14693
F E D E R A L - M EC
15180714000104
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Gastroenterologia
Ano adicional
180
1
.
CE
14835
F E D E R A L - M EC
07272636000212
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
Neurologia
Ano adicional
100
1
.
ES
14773
F E D E R A L - M EC
32479123000143
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO
Gastroenterologia
Ano adicional
90
1