DOE 12/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº009  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº876/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER 
08 (oito) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de janeiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº876/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
RAIMUNDO 
FLORINDO 
DE SOUSA
ST PM
V
03 a 
11.12.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
8 e 1/2
141,95
50%
1.809,86
141,95
22.446,93
30.254,17
FRANCISCO JOSÉ 
DOTH DA SILVA
1º SGT PM
V
03 a 
11.12.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
8 e 1/2
141,95
50%
1.809,86
141,95
FRANCISCO 
ROBSON VICTOR 
OLIVEIRA
Sd PM
V
03 a 
11.12.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
8 e 1/2
141,95
50%
1.809,86
141,95
MATHEUS PAIXÃO 
MENDONÇA
Sd PM
V
03 a 
11.12.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
8 e 1/2
141,95
50%
1.809,86
141,95
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº877/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% 
(sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea para o 
trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA/FORTALEZA-CE no valor de R$ 6.131,32 (seis mil cento e trinta e um reais e trinta e dois centavos), totalizando R$ 
7.749,55 (sete mil setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, ALAN ROBERTO PIRES DA COSTA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 799.726-1-4, por viagem em objeto de 
serviço à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 10 a 16 de dezembro de 2023, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, 
bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de janeiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº879/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 07 (sete) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea para o 
trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 5.968,33 (cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 7.707,22 (sete mil setecentos e sete reais e vinte e dois centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, JOSÉ EDUARDO DE SOUSA SAMPAIO, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 300.023-4-2, por viagem em objeto 
de serviço à cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 03 a 10 de dezembro de 2023, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice 
Governadora do Estado, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de janeiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº892/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso 
da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada 
em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, OTTO BILLIAN GUIMARAES EVANGELISTA, ocupante da graduação de 2º Sargento PM, matrícula nº 
800.009-1-X, por viagem em objeto de serviço à cidade de Icapuí-CE, no dia 18 de dezembro de 2023, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção de Autoridade, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº893/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 11 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº893/2023, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Fabiano Carvalho Vieira Pinto
3º Sargento PM
7997431-5
V
14 a 
16.12.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Cruz-CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Francisco Anibal 
da Silva Junior
Soldado PM
7997361-0
V
14 a 
16.12.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Cruz-CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº894/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com 
a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA