DOE 12/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº009  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2024
Atenção à Saúde no âmbito do SUS; CONSIDERANDO a Portaria nº 483, de 1º de abril de 2014, que Redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com 
Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado; CONSIDERANDO a 
Portaria nº 199, de 30 de janeiro de 2014, institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção 
Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio; CONSIDERANDO a 
Resolução nº 174/2023 - CIB/CE, que aprovou a Linha de Cuidado Integral à Pessoa com Doença Reumática; CONSIDERANDO a necessidade de cuidar das 
pessoas com doenças reumáticas de forma integral em todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde no Ceará; CONSIDERANDO as informações 
contidas no NUP 24001.053570/2023-55. RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Linha do Cuidado Integral à Saúde Pessoa com Doença Reumática no Estado do Ceará.
Art. 2º. O conteúdo da Linha do Cuidado Integral à Pessoa com Doença Reumática no Estado do Ceará, estará disponível no Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 07 de janeiro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2° DA PORTARIA Nº07/2024
Linha do Cuidado Integral à Saúde da Pessoa com Doença Reumática
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Obra protegida pela Lei de Direitos Autorais Lei 9.610/98.
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Coordenação, Organização
Luciene Alice da Silva - Farmacêutica
Camila Mendes dos Santos - Enfermeira
Raquel Pessoa de Carvalho - Médica
Especialistas convidados
Andre Xenofonte - Sociedade Cearense de Reumatologia (SCR)
Sheila Márcia de Araújo Fontenele - Médica Reumatologista/ UECE
Hospital Geral de Fortaleza (HGF)
Kirla Wagner Poti Gomes - Médica Reumatologista
Mailze Campos Bezerra - Médica Reumatologista
Niedja Bezerra Frota - Médica Reumatologista
Rejane Maria Rodrigues de Abreu Vieira - Médica Reumatologista
Sâmia Araújo de Sousa Studart - Médica Reumatologista
Hospital Geral Dr. Cesar Cals
Priscila Dourado Evangelista - Médica Reumatologista
Hospital Infantil Albert Sabin
Carlos Nobre Rabelo Junior - Médico Reumatologista
Hospital Universitário Walter Cantídio
Layana de Paula Cavalcante- Enfermeira
Marta Maria das Chagas Medeiros - Médica Reumatologista
Raquel Telles Quixadá Lima - Médica Reumatologista
Agradecimento especial
Dr. Francisco José Fernandes Vieira - Médico Reumatologista (In memorian)
COLABORAÇÃO
Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde - SEAPS
Evanezia de Araújo Oliveira
Fernanda Franca Cabral
Karla Deisy Morais Borges
Kilvia Paula Soares Macedo
Maria Ercelina Cavalcante Alencar
Thalita Helena Christian Oliveira
Secretaria da Saúde do Município de Fortaleza - SMS
Luciana Passos Aragão
Rui de Gouveia Soares Magno Sousa Sampaio
Monica Maria Monteiro Mesquita
Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS
Daniel Maciel de Melo Peixoto
Representação dos usuários
 Grupo de Apoio aos Pacientes Reumáticos do Ceará
Marta Maria Serra Azevedo
Marco Aurélio Tavares Azevedo
Maria Nadja Barroso Cavalcante
Ana Geórgia C. Simão de Almeida
Secretaria de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional - SEADE
Antero Rosa da Silva
Antonia Ardeivanda de Sousa Teixeira
Eva Vilma Moura Baia
Francisca de Fatima dos Santos Freire
Hermes Teixeira Melo Batista
Maria Ivone de Sousa Silveira
Rejane Helena Chagas de Lima
Vanessa Beatriz de Vasconcelos
Vladia Suyanne Lima dos Anjos
APRESENTAÇÃO
A Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde, por meio da Coordenadoria de Políticas e Gestão do Cuidado Integral à Saúde, entre 
outras competências, têm a responsabilidade de formular políticas, avaliar, apoiar o processo de implantação e elaborar instrumentos técnicos, gerenciais, 
informativos para o fortalecimento das Políticas Institucionais de apoio à gestão e Saúde no Estado, apresenta a Linha do Cuidado Integral à Saúde da Pessoa 
com Doença Reumática.
Este documento é de abrangência Estadual, define ações a serem desenvolvidas por nível de atenção à Saúde (Atenção Primária, Atenção Secundária e Atenção 
Terciária), instrumentaliza e orienta os gestores e profissionais da saúde na organização dos serviços e integralidade do cuidado.
A Linha de Cuidado é um instrumento norteador da gestão para o planejamento e organização dos serviços e fluxo assistencial, visando a integralidade das 
ações entre os pontos de atenção, para atender às necessidades em saúde. Além de definir as ações que devem ser desenvolvidas nos respectivos pontos de 
atenção, estabelece procedimentos e encaminhamentos necessários para continuidade do cuidado.
A relevância de uma linha de cuidado está na organização da oferta e fluxo assistencial, sobretudo, articulação permanente e integração entre equipes da atenção 
primária e atenção especializada, para assegurar o acolhimento e resolutividade de problemas e continuidade da atenção, segundo necessidades identificadas.
A Atenção Primária à saúde é a ordenadora do cuidado no âmbito do território e a principal porta de entrada no sistema de saúde. Desse modo, promove o 
cuidado a partir das consultas realizadas, com encaminhamentos necessários aos demais níveis de atenção, mediante os fluxos assistenciais estabelecidos.
Espera-se que essa Linha de Cuidado seja um guia norteador para gestão e profissionais da saúde em suas diferentes áreas de atuação e contribua para m
elhoria do acesso, organização dos serviços e gestão do cuidado da população cearense, reduzindo o impacto das doenças reumáticas na qualidade de vida 
das pessoas, responsáveis por incapacidade e afastamentos por tempo prolongado no trabalho, por aposentadoria por invalidez, por internações, e diversos 
tipos de doenças.
Maria Vaudelice Mota
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE