DOE 12/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº009 | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2024
1. OBJETIVO
Promover o acesso ao cuidado integral à saúde (ações de promoção à saúde, prevenção, tratamento e reabilitação) das pessoas com doenças reumáticas, em
todos os níveis de atenção à saúde.
2. DIRETRIZES
Essa Linha de Cuidado está fundamentada nas seguintes diretrizes:
• acolhimento às pessoas em todos os pontos de atenção;
• atendimento humanizado, integrado, centrado na pessoa e suas necessidades de saúde;
• estratificação de risco de acordo com o estágio clínico;
• promoção de ações que levem o bem-estar dos trabalhadores da saúde, cuidadores e pessoas com limitações e necessidades;
• implementação e disseminação da cultura da prevenção e autocuidado;
• articulação e integração entre os diferentes pontos de atenção;
• regulação articulada entre todos os componentes da rede com garantia da integralidade do cuidado em todos os níveis de atenção à saúde.
3. LINHA DE CUIDADO
É um processo de organização para o cuidado à saúde, fluxos assistenciais que direcionam os profissionais da saúde e usuários, com a finalidade de ampliar
o acesso e a melhoria na gestão do cuidado.
A Linha do Cuidado está relacionada diretamente com o funcionamento da rede assistencial de saúde, integração entre os pontos de atenção, integralidade
na assistência à saúde, (ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação), definição das atividades a serem desenvolvidos nos diferentes
níveis de atenção à saúde (atenção primária, secundária e terciária) e pontos de atenção a serem referenciados.
A definição dos pontos de atenção depende da realidade local, da abrangência, das pactuações, da capacidade instalada. Uma Linha de Cuidado pode ser
local, no âmbito do território do município, com fluxo assistencial entre as unidades de saúde, pode ser regional ou estadual. Depende da complexidade e
dos recursos disponíveis de estrutura, de pessoal, especialistas, sistema de apoio diagnóstico e logístico, entre outros.
Podem ser estruturadas de diversas formas: por temas prioritários da saúde, por segmento populacional específico, por ciclo de vida, por agravos, entre outras.
3.1 Processo de construção
O processo de construção da Linha de Cuidado no âmbito da Secretaria da Saúde é um processo participativo, colaborativo, que envolve profissionais de
todos os níveis de atenção, diversas áreas técnicas da saúde, especialistas convidados com expertise no tema, representação do Conselho de Secretarias
Municipais da Saúde(COSEMS), Conselho Estadual de Saúde, Conselhos de Classe Profissional, Associações e Sociedades Médicas, Universidades, entre
outras, de acordo com a complexidade do tema em questão, conduzido pela Coordenadoria de Políticas e Gestão do Cuidado, da Secretaria Executiva de
Atenção Primária e Políticas de Saúde.
3.2 Etapas do processo de elaboração
1
Identificação da demanda e análise das necessidades, de acordo com as prioridades estabelecidas;
2
Solicitação de representantes para participar da elaboração e formalização do Grupo Técnico por meio de portaria.
3
Elaboração de documento base, para iniciar o processo de discussão
4
Alinhamento interno para apresentação da proposta
5
Definição de metodologia, elaboração de cronograma de trabalho
6
Validação da proposta pela Secretária de Políticas e Conselho Gestor
7
Discussão na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e ajustes, se necessários
8
Pactuação pelos gestores da saúde na CIB
9
Publicação no Diário Oficial do Estado
10
Definição de estratégias para divulgação e implantação
3.3 Implementação da Linha do Cuidado
No processo da implementação da Linha de Cuidado, diversos aspectos e requisitos devem ser considerados:
• divulgação e disponibilização de informação
• organização e articulação com os diversos níveis de atenção para garantir o acesso, o cuidado e a proteção social.
• definição do fluxo assistencial de acordo com as demandas
• estabelecimento das responsabilidades e competências de cada serviço/ponto de atenção na produção do cuidado.
• qualificação dos profissionais de saúde.
• capacidade instalada, sistema de apoio (medicamentos e insumos, apoio diagnóstico e terapêutico, Sistema de Informação, equipamentos, materiais, insumos,
qualificação), sistema logístico.
4. ORGANIZAÇÃO DO CUIDADO INTEGRAL À PESSOA COM DOENÇA REUMÁTICA POR NÍVEL DE ATENÇÃO À SAÚDE
Os serviços de saúde devem estar organizados de acordo com suas competências por nível de complexidade, dispor de equipe multiprofissional, sistema de
apoio e logística e as condições necessárias que possibilitem o atendimento com qualidade.
4.1 Atenção Primária à Saúde
Trata-se da uma das principais portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do território, cujas atribuições envolve ações de promoção
de saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos, vigilância em saúde, realizada por equipe
multiprofissional em espaços definidos.
4.1.1 Compete à Atenção Primária na gestão do cuidado à pessoa com Doenças Reumáticas:
• realizar ações de prevenção dos fatores de risco para Doenças Reumáticas;
• realizar diagnóstico precoce e tratamento oportuno;
• atualizar o calendário vacinal das pessoas
• estratificar e classificar os riscos e dar os encaminhamentos necessários;
• acompanhar e manter o vínculo com as pessoas referenciados para outros pontos de atenção da Rede no SUS;
• promover atividades educativas e apoiar o autocuidado, ampliando a autonomia da pessoa com Doenças Reumática;
• prestar cuidado às urgências e emergências, em ambiente adequado, até a transferência ou encaminhamento da pessoa com complicações agudas
a outros pontos de atenção, se necessário;
• notificar no Sistema de Informação da Atenção Primária.
4.1.2 As doenças que devem ser encaminhadas pela Atenção Primária:
• artrite reumatóide com indicação de imunossupressores ou imunobiológicos;
• artrite psoriásica necessitando de imunobiológicos
• esclerodermia;
• espondiloartrites necessitando de imunobiológicos;
• gota tofácea crônica ou com complicações sistêmicas;
• lúpus eritematoso sistêmico com manifestações de maior gravidade como envolvimento neuropsiquiátrico, nefrite, alteração hematológica grave,
envolvimento cardiopulmonar ou com necessidade de imunossupressores ou imunobiológicos;
• miopatias inflamatórias;
• osteoporose grave, com fraturas, refratária a bisfosfonatos orais;
• vasculites sistêmicas.
4.1.3 Doenças que devem ser acompanhadas na Atenção Primária:
Osteoartrite, Fibromialgia, Osteoporose sem fratura, Reumatismos de partes moles (tendinites, bursites, síndromes miofasciais), Lombalgia mecânica
crônica, Artropatia Gotosa aguda. Os pacientes refratários ao tratamento podem ser encaminhados para o setor secundário para melhor avaliação diagnóstica e
orientação de tratamento com posterior encaminhamento a unidade de atenção primária à saúde, à atenção especializada ou ao setor terciário, quando necessário.
4.2 Atenção Especializada Ambulatorial
4.2.1 Compete aos serviços de atenção especializada ambulatorial em Doenças Reumatológicas:
▪ prestar assistência de acordo com as Diretrizes Clínicas para o cuidado à pessoa;
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