DOE 12/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº009  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2024
Federal nº 8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 
122/2013 e pela Lei Complementar Estadual nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e nas 
demais legislações aplicáveis, especialmente pela Lei nº 11.788/08, que dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências; Decreto Estadual nº 
29.704/09, que altera o programa de estágios em órgãos e entidades da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional e dá outras 
providências e pela Portaria Estadual nº 044/2022 que estabelece diretrizes para Regulação das Práticas de Ensino em Saúde no âmbito da Rede da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 5 anos, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: 0,00 
DATA DA ASSINATURA: 11/12/2023 SIGNATÁRIOS : Tânia Mara Silva Coelho e Paulo Roberto Barroso Picanço.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.043833/2023-18
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº79/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº286/2023 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 79/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº79/2022, que tem como objeto 
repasse de recursos financeiros para a realização de procedimentos médico hospitalares aos usuários do SUS do Município de Chorozinho/CE. O presente 
instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25 de dezembro de 2023 e findando em 22 de junho de 2024; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 22/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira 
Rocha Filho e Francisco de Castro Menezes Júnior.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.048262/2023-16
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº90/2022
I - ESPÉCIE: Doc.nº288/2023 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 90/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE PALHANO/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº90/2022, que tem como objeto repasse 
de recursos financeiros para repasse de recursos para apoio de ações na área da saúde do município de Palhano/CE. O presente instrumento será prorrogado 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25 de dezembro de 2023 e findando em 22 de junho de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV 
- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo 
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 22/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e José Luciano Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.033237/2023-20
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº42/2023
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA e o MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE. OBJETO: 
repasse de recursos financeiros para aquisição de 01 (uma) ambulância para o município de Caridade/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, 
parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 5099 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 
178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 372.800,00 VALOR: R$ 372.800,00 (trezentos e setenta e 
dois mil e oitocentos reais), sendo R$ 74.560,00 (setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais) oriundos da Contrapartida do Município de Caridade/CE, 
e R$ 298.240,00 (duzentos e noventa e oito mil, duzentos e quarenta reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10
.302.631.11230.13.444042.1.500.9100000.0, 24200154.10.302.631.11230.13.444042.2.500.9100000.0 e 24200154.10.302.631.11230.13.444042.2.500.91
00000.2 DATA DA ASSINATURA: 22/12/2023 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Filho e Maria Simone Fernandes Tavares.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230866 
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da 
RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico Resultado Complementar n° 20230866 - SESA, 
Processo VIPROC Nº 11749245/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230866 – SESA/COEXE, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL
3
HEALTH CLEAN COMERCIAL LTDA 
2.550.000 
R$ 0,7400 
R$ 1.887.000,00 
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA PARA A EMPRESA:
R$ 1.887.000,00
Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº001/2024
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº 005/2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Luiz Otavio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 005/2023/SESA, faço saber que HOMOLOGO 
o referido resultado, onde restou evidenciado através das análises técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acom-
panhamento do Processo de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo SUITE – NUP 24001.046046/2023-28, a HABILITAÇÃO do(a) 
PRONTOCARDIO SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES - LTDA., inscrito(a) no CNPJ sob nº 08.711.085/0001-28, para fins de credenciamento, 
por atender às exigências editalícias. Republicado por incorreção. Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2024.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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