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DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
O INPI torna público que a Autoridade Competente, após constatada a
regularidade dos atos procedimentais, ADJUDICOU e HOMOLOGOU o Pregão Eletrônico nº
06/2023, referente ao Processo nº 52402.005317/2022-27. Sagrou-se vencedora: Item 1 -
LINKDATA LTDA, CNPJ 09274298/0001-00, com o valor negociado de R$ 127.592,39.
FÁBIO BRUNO PIMENTA
Pregoeiro
(SIDEC - 12/01/2024) 183038-18801-2024NE999999
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 (N° 1035923 LICITAÇÕES-E) - BNDES
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de reforma e
prestação de serviços de engenharia para adaptação de leiaute e instalações do BNDES no
Escritório Regional em Brasília, localizado no Centro Empresarial Parque Cidade, Setor
Comercial Sul - SCS, Quadra 09, Torre C, 12° andar, na modalidade Concorrência, conforme
as especificações do Edital e de seus Anexos.
VALOR ESTIMADO MÁXIMO: até R$ 316.683,99 (trezentos e dezesseis mil, seiscentos e
oitenta e três reais e noventa e nove centavos).
MODO DE DISPUTA: FECHADO (art. 52, § 2º, da Lei n.º 13.303/16).
TIPO: MENOR PREÇO (art. 54, I, da Lei n.º 13.303/16).
ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 15/01/2024, no portal http://www.licitacoes-
e.com.br/
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/02/2024, às 15h, no portal http://www.licitacoes-
e.com.br/
EDITAL COMPLETO: Disponível a partir de 15/01/2024 nos portais http://www.licitacoes-
e.com.br/e www.bndes.gov.br.
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024.
JÚLIA BOHRER RODRIGUES
Gerente - AJI/JULIC/GLIC2
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 5/2023
PROCESSO SEI Nº: 00135.227229/2023-69.
Retificação do Edital nº 5/2023. O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA e a SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, nos
termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Portaria MDHC nº 763, de 8 de dezembro
de 2023, tornam pública a retificação do Edital nº 5/2023 do Prêmio Cidadania na Periferia,
que trata da correção dos subitens 5.1, 6.1, 7.1 e 11.4. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA:
12/1/2024. O Edital Retificado, contendo as respectivas alterações, estará disponível no link:
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/participacao-social/editais.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania
RICARDO ZAMORA
Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República substituto
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
EXTRATO DE CARTA-ACORDO
PROCESSO SEI Nº 00135.229572/2023-48.
ESPÉCIE: Carta-Acordo celebrada entre a UNIÃO, por meio da Secretaria Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania(SNDCA/MDHC), a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a
Ciência e a Cultura(OEI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais(FLACSO) no
âmbito do Projeto OEI/BRA/16/002 - "Ampliação e Fortalecimento dos Processos e
Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos
Direitos da Criança e do Adolescente".
OBJETO: Contribuir para a formação e difusão dos direitos de crianças e adolescentes na
sociedade brasileira, afim de subsidiar o CONANDA e a SNDCA/MDHC no fortalecimento
das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos das
crianças e adolescentes de forma ampla e atualizada.
VALOR TOTAL: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura pelas Partes
envolvidas.
SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Secretário Nacional da SNDCA/MDHC;
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA, Diretor da OEI no Brasil; e RITA GOMES DO
NASCIMENTO, Diretora da FLACSO.
DATA DE ASSINATURA: 9 de janeiro de 2024.
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024
Processo: 00135.226505/2021-18.
Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Termo de Convênio nº 002/2021, celebrado entre a
União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº
27.136.980/0001-00, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente e a Secretaria de Estado de Cidadania e Pessoa com Deficiência - S EC D E F,
CNPJ n° 49.117.605/0001-56, com interveniência do Estado de Alagoas, CNPJ nº
12.200.135/0001-80. Objeto: Prorrogação de vigência para 08 de janeiro de 2025. Data da
Assinatura: 08/01/2024. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-
49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Aline Rodrigues dos
Santos, CPF nº 036.347.914-70, Secretária Estadual de Cidadania e Pessoa com Deficiência
- SECDEF e Paulo Suruagy do Amaral Dantas, CPF nº 007.550.784-62, Governador do
Estado de Alagoas.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 944414/2023
Processo n°. 00135.214638/2023-03
Espécie: Convênio nº 944414/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a FUNDAÇÃO RENASCER
DO ESTADO DE SERGIPE, CNPJ sob nº 13.136.825/0001-80. Objeto: equipar as estruturas
das unidades socioeducativas gerenciadas pela Fundação Renascer do Estado de Sergipe
para contemplar 201 adolescentes a quem se atribuiu ato infracional e estão em
cumprimento de medida socioeducativa e egressos, como também 201 famílias dos
adolescentes em
acolhimento e atendimento
em saúde,
educação, aprendizagem
profissional, esporte e fortalecimento de vínculos familiares, visando contribuir para a
inclusão social, indicando possibilidades de trabalho e melhorias de renda. Valor Global de
R$ 329.895,34, sendo R$ 300.000,00 da Concedente e R$ 29.895,34, a título de
Contrapartida, da Convenente. O valor da Concedente, relativos ao presente exercício,
correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº
14.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 00SO, ND
44.30.41, PTRES: 204949 Fonte 1000, Nota de Empenho 2023NE000033. Vigência:
29/12/2023 a 29/12/2024. Data da Assinatura: 29/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva,
CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
SAMUEL ALVES BARRETO, CPF: 575.739.215-00, Diretor Presidente.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 948266/2023
Processo n°. 00135.224366/2023-41
Espécie: Convênio nº 948266/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a SECRETARIA DE
CIDADANIA E JUSTIÇA, CNPJ sob nº 05.553.216/0001-06, com a Interveniência do Estado do
Tocantins, CNPJ sob nº 87.934.675/0001-96. Objeto: Estruturar todas as Unidades de
Medida Socioeducativas no Estado de Tocantins, por meio da aquisição de equipamentos
essenciais à prestação de serviços e garantia de direitos de adolescentes e jovens em
cumprimento de medidas socioeducativas. Valor Global de R$ 525.477,95, sendo R$
500.000,00 da Concedente e R$ 25.477,95, a título de Contrapartida, da Convenente. O
valor da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação
orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023,
consignados no Programa de Trabalho: 00SO, ND 443041, PTRES: 204949 Fonte 1444, Nota
de Empenho 2023NE000053. Vigência: 29/12/2023 a 29/05/2025. Data da Assinatura:
29/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente; DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM, CPF:
333.170.031-20, Secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e
WANDERLEI BARBOSA CASTRO, CPF: 342.773.231-20, Governador.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 948267/2023
Processo n°. 00135.224164/2023-08
Espécie: Convênio nº 948267/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a FUNDAÇÃO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA BAHIA - FUNDAC, sob CNPJ 15.257.025/0001-42. Objeto:
modernizar e aprimorar o sistema de segurança e procedimentos de revista no âmbito das
Comunidades de Atendimento Socioeducativo - CASE. Valor Global de R$ R$ 968.499,00,
sendo R$ 800.000,00 da Concedente e R$ 168.499,00, a título de Contrapartida, da
Convenente. O valor da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da
dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro
de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 00SO, ND 44.30.41, PTRES: 204949 à conta
de recursos
oriundos do
Tesouro Nacional,
Fonte 1444,
Notas de
Empenho nº
2023NE000054 e nº 2023NE000140. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Data da
Assinatura: 29/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; REGINA CELESTE BEZERRA AFFONSO DE
CARVALHO , CPF nº 312.801.885- 53, PRESIDENTE, e JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA, CPF nº
356.937.465-34, Governador.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 948268/2023
Processo n°. 00135.223539/2023-12
Espécie: Convênio nº 948268/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a FUNDAÇÃO DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE DO MARANHÃO - FUNAC, sob CNPJ 05.632.559/0001-58. Objeto:
promover a (re)qualificação e aparelhamento dos Centros Socioeducativos do Estado do
Maranhão nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Imperatriz e
Timon, tendo em vista a melhoria no atendimento socioeducativo prestado aos mais de
1.400 (em média) adolescentes que recebem os mais de 4.000 (em média) atendimentos
anualmente, contribuindo assim para a construção de novas trajetórias de vida dos
adolescentes e jovens desvinculados da prática do ato infracional. Valor Global de R$ R$
520.805,96 , sendo R$ 515.042,00 da Concedente e R$ 5.763,96, a título de Contrapartida,
da Convenente. O valor da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da
dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro
de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 00SO, ND 44.30.41, PTRES: 204949 à conta
de
recursos
oriundos
do
Tesouro
Nacional, Fonte
1444,
Nota
de
Empenho
nº
2023NE000052. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Data da Assinatura: 29/12/2023.
Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente; AMANDA CRISTINA DE AQUINO COSTA , CPF nº 008.512.873-28,
Secretária Adjunta dos Povos e Comunidades Tradicionais, Simbologia Isolado.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 950011/2023
Processo n°. 00135.223540/2023-39
Espécie: Convênio nº 950011/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a SUPERINTENDÊNCIA
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ sob nº
25.150.364/0001-89. Objeto: qualificar o atendimento socioeducativo prestado pelo estado
do Ceará por meio da formação especializada dos(as) profissionais da SEAS sobre
letramento racial e o desenvolvimento de atividades voltadas ao fortalecimento da
identidade e pertencimento étnico-racial de adolescentes e jovens. Valor Global de R$
461.097,41, sendo R$ 446.239,00 da Concedente e R$ 14.858,41, a título de Contrapartida,
da Convenente. O valor da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta
da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de
janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 14422503421AR0001, ND
33.30.41/44.30.41, PTRES: 173392 Fonte 1096/1122, Nota de Empenho 2023NE000002.
Vigência: 29/12/2023 a 29/03/2026. Data da Assinatura: 29/12/2023. Cláudio Augusto
Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente; ROBERTO BASSAN PEIXOTO, CPF: 304.559.888-97, SUPERINTENDENTE, e
ELMANO DE FREITAS DA COSTA, CPF: 506.748.543-49, Governador.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
Extrato de Prorrogação de Prazo nº 01/2023
Processo: 00135.221588/2022-21.
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio nº 936331/2022, celebrado entre a União, por meio
do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, por meio
da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-
CE, CNPJ n° 07.807.191/0001-47. Objeto: Prorrogação de vigência para 31 de dezembro de
2024. Data da Assinatura: 29/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-
49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ANTÔNIO JOAQ U I M
GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 005.640.410-67, Prefeito do Município de Quixeré - CE.

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