DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
HABILITAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA
PROCESSO Nº 23034.058166/2017-80
O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, torna público, por
meio da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios - DIGEF, que realizará PROCEDIMENTO
PARA HABILITAÇÃO DE SEGURADORAS, com o objetivo de ofertar seguro prestamista para
a cobertura do crédito, nas hipóteses de sinistro em caso de morte ou invalidez
permanente, do estudante financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, em
conformidade com o art. 6º-D da Lei nº 10.260/2001, e as exigências previstas neste edital.
O presente edital tem por objeto realizar o chamamento público para habilitar seguradoras
a ofertarem apólices de seguro para garantir a quitação do saldo devedor do contrato de
financiamento concedido por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, nos casos
de morte ou invalidez permanente do estudante financiado, a ser contratado pelo próprio
estudante, logo após a assinatura do contrato de financiamento do Fies, conforme as
especificações constantes. Os documentos relativos à habilitação deverão ser entregues a
partir da data de divulgação deste edital, até a data limite de 24 de janeiro de 2024. O
edital correspondente está disponível aos interessados no endereço eletrônico
www.gov.br/fnde em seu inteiro teor. Dúvidas poderão ser dirimidas via e-mail:
digef@fnde.gov.br.
JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
Presidente do FNDE
Substituta
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 894352/2019, celebrado com a Universidade
do Estado do Rio Grande do Norte - RN.
Objeto: Prorrogar, De Ofício, a vigência do Convênio nº 894352/2019, por mais 315
(trezentos e quinze) dias, considerando a necessidade de análise da solicitação de
alteração de contrapartida financeira e posterior desembolso referente à primeira
parcela dos recursos, no valor de R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais), conforme
aprovado pelo Despacho COAPI nº 3308049/2022 (SEI 3308049). Ademais, o convênio
em tela faz jus à prorrogação do prazo de vigência De Ofício em razão do atraso no
repasse do valor a cargo do concedente.
O prazo de vigência começará em 12/01/2024 e expirará em 21/11/2024.
Data e Assinatura: 03/01/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 859570/2017, celebrado com a Universidade
Estadual do Ceará - CE.
Objeto: Prorrogar, De Ofício, a vigência do Convênio nº 859570/2017, por mais 328
(trezentos e vinte e oito) dias, considerando a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 44,
de 17 de novembro de 2023.
O prazo de vigência começará em 10/01/2024 e expirará em 02/12/2024.
Data e Assinatura: 03/01/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 153173
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 23034.014216/2020-12.
Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado:
09.216.620/0001-37 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o reajuste de preços do contrato n.º 22/2021, no percentual
de 4,6082%, de acordo com o ipca, observada a vigência contratual, com início dos efeitos
a partir de 19/08/2023.. Vigência: 19/08/2021 a 18/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 333.201,20. Data de Assinatura: 19/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 153173
Nº Processo: 23034013973202311. Objeto: Prestação do Serviço Telefônico
Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel) e o Serviço Móvel Pessoal - SMP (Móvel-
Móvel, Móvel-Fixo e dados móveis e voz), nas modalidades Local, Longa Distância
Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) a ser executado de forma
contínua, com o fornecimento de dispositivo móvel em comodato e sim cards, sob
demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 15/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Setor Bancário Sul Quadra 2 Edifício Fnde, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/153173-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 15/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
29/01/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NIVALDA DOS SANTOS ALMEIDA
Equipe de Licitação
(SIASGnet - 12/01/2024) 153173-15253-2024NE800001
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
.
NOME
CPF
Condição do Notificado
E N T I DA D E
UF
Pendência - Ofício
PROGRAMA
U N I DA D E
. Riverton Mussi Ramos
29.115.474/0001-60
Ex-Prefeito
Prefeitura 
Municipal 
de
Macaé/RJ
RJ
Ofício nº 25014/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P N AT E
DIAFI
. Gustavo Henrique Granja Caribé
032.614.064-61
Ex-Prefeito
Prefeitura Municipal de Belém
de São Francisco -PE
PE
Ofício nº 25122/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P N AT E
DIAFI
. Antônio José Marques Calazans
312.541.952-20
Ex-Prefeito
Prefeitura Municipal de Campo
Novo de Rondônia /RO
PE
Ofício nº 5389/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE
DIAFI
. Cristina Aparecida Batista
139.631.768-65
Ex-Prefeita
Prefeitura 
Municipal
de 
de
Pirassunga/SP
SP
Ofício nº 2411/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE
DIPRE
. Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa
714.191.285-15
Ex-Prefeito
Prefeitura Municipal de Sitio do
Q u i n o / BA
BA
Ofício nº 21404/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE
DIAFI
. Armando Almeida Souto
060.489.194-68
Ex-Prefeito
Prefeitura Municipal de Agua
Preta/PE
PE
Ofício nº 9426/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE
DIAFI
. Domingos Francisco Dutra Filho
098.755.143-49
Ex-Prefeito
Prefeitura Municipal de Paço do
Lumiar/MA
MA
Ofício nº 19372/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P N AT E
DIAFI
. Rafael Santos de Souza
086.223.547-25
Ex-Prefeito
Prefeitura 
Municipal 
de
Magé/RJ
RJ
Ofício nº 12428/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE
DIAFI
. Rafael Santos de Souza
086.223.547-25
Ex-Prefeito
Prefeitura 
Municipal 
de
Magé/RJ
RJ
Ofício nº 12402/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE
DIAFI
. Domingos Franscisco Dutra Filho
098.755.143-49
Ex-Prefeito
Prefeitura Municipal de Paço do
Limia/MAr
MA
Ofício nº 19005/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P N AT E
DIAFI
. Marcos da Rocha Mendes
503.956.537-20
Ex-Prefeito
Prefeitura Municipal de Cabo Frio
/RJ
RJ
Ofício nº 22046/2023/Diafi/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE
DIAFI
. Valter Marino Zimmermann
050.678.129-15
Ex-Prefeito
Prefeitura Municipal de Barra
Velha/SC
SC
Ofício nº 19871/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE
DIAFI
. Sadionel Oliveira Gomes Souza
966.298.787-87
Ex-Prefeito
Prefeitura 
Municipal 
de
Itaboraí/RJ
RJ
Ofício nº 9187/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P N AT E
DIAFI
. Sadionel Oliveira Gomes Souza
966.298.787-87
Ex-Prefeito
Prefeitura 
Municipal 
de
Itaboraí/RJ
RJ
Ofício nº 11932/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P N AT E
DIAFI
Esclarecemos que os citados neste Edital terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência deste, para, querendo, apresentar manifestação.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
p/ Coordenação-Geral De Acompanhamento De Prestação De Conta
Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 905379/2020, celebrado com a Universidade
Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - RJ.
Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio n° 905379/2020, por mais 74
(setenta e quatro) dias contados a partir do aceite do processo licitatório, em
24/06/2023, até o pagamento parcial da parcela única, registrada em 05/09/2023,
motivado pelo atraso no repasse do valor a cargo do concedente.
O prazo de vigência começará em 22/12/2023 e expirará em 04/03/2024.
Data e Assinatura: 21/12/2023 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158156
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 94427.002759/2020-49.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Acre. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação do contrato
pelo
prazo de
12 (doze)
meses, compreendendo
o período
de 12/01/2024
a
12/01/2025 e a supressão da prestação dos serviços para a unidade Campus Baixada
do Sol. Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993, na
Cláusula Segunda e item 13.3 da Cláusula Décima Terceira do Contrato Original.
Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 910,71.
Cobertura
Orçamentária :2024NE000003
e
2024NE000004
Data de
Assinatura:
12/01/2024. Signatários: Rosana Cavalcante dos Santos (Reitora) e Edinaldo Cruz
Nascimento (Representante Legal).
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158156
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 23843.004734/2021-84.
Pregão. Nº 26/2021. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Acre. Contratado: 04.758.482/0001-02 - E. DE AGUIAR FROTA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 13/01/2024 a
13/01/2025. Fundamento Legal: Inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993
e Cláusula Segunda do Contrato Original. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.520,00.
Cobertura Orçamentária: 2024NE000001. Data de Assinatura: 11/01/2024. Signatários:
Rosana Cavalcante dos Santos (Reitora) e Erik de Frota Aguiar (Representante Legal).
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Rescisão publicado no Diário Oficial da União - DOU, nº 216,
seção 3, página 42, de 14 de novembro de 2023, bem como, na sua RETIFICAÇÃO publicada
no DOU, nº 7, seção 3, página 23, de 10 de janeiro de 2024:
Onde se lê: "RESCISÃO: 20/09/2023" e "RESCISÃO: 29/09/2023"
Leia-se: "RESCISÃO: 27/09/2023."