DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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72
Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2024
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Nº 01/2024, que entre si celebram o Município de Santo Antônio da Platina-PR, CNPJ: 76.968.627/0001-00 e a Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Londrina-PR, CNPJ: 00.394.460/0137-15.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre
os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos.
4. DATA DE ASSINATURA: 12 de janeiro 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o(a) Prefeito(a) Municipal, José da Silva Coelho Neto, CPF: 518.870.029-87, representando o Município de Santo Antônio da Platina-PR e Luiz
Henrique Barros, CPF: 043.733.819-33, Delegado Adjunto, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina-PR.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.
7. Processo Digital: 10906.018637/2024-98.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.009630/2023-73.
Inexigibilidade Nº 7/2023. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA.. Objeto: Prestação de serviços de capacitação Gartner - Data & Analytics.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2023 a 29/10/2024. Valor Total: R$ 94.275,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
Torna-se público que foi adjudicado e homologado o pregão eletrônico DRF/SAE nº 05/2023 (SRP), cujo vencedor foi a empresa Frac Limpeza, Asseio e Conservação Predial
Ltda, CNPJ nº 10.528.510/0001-90, pelo valor global mensal de R$ 83.290,39.
VAGNER RENATO AVALOS DE PAULO
Pregoeiro
Dias: 15/01/2024 e 16/01/2024
(SIDEC - 12/01/2024) 170147-00001-2024NE000001
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
889825/19
MS
FUNDO EST. SAUDE DO ACRE/AC
Altera vigência: 09/01/2026
T Aditivo:12/01/2024
.
916760/21
M ES P
PM Veranópolis/RS
Altera vigência: 31/05/2024
T Aditivo:11/01/2024
.
0350960-15/11
M C I DA D ES
PM Bento Gonçalves/RS
Altera vigência: 30/08/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
925762/21
M C I DA D ES
PM São Francisco de Paula/RS
Altera vigência: 31/03/2024
Ex-Officio:11/01/2024
.
1061668-63/2018
M ES P
São José do Campestre/RN
Alt. vig.: 29/02/2024
TAditivo: 29/12/2023
.
916231/21
M C I DA D ES
PM Três de Maio/RS
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:12/01/2024
.
912532/21
M C I DA D ES
PM Bálsamo/SP
Altera vigência: 20/04/2024
T Aditivo:11/01/2024
.
928790/22
M C I DA D ES
PM Tupã/SP
Altera contrap: R$ 482,00
T Aditivo:12/01/2024
.
940133/22
M C I DA D ES
PM Timbé do Sul/SC
Altera contrap: R$ 1.446,76
T Aditivo:12/01/2024
.
873037/18
MTUR
PM Faina
Altera vigência 27/07/2024
T Aditivo: 12/01/2024
.
869863/18
MTUR
PM Nova Cruz/RN
Altera vigência: 28/06/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
902990/20
MAP
PM Miranda do Norte/MA
Altera vigência: 28/06/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
903594/20
M C I DA D ES
PM Monte Mor/SP
Altera vigência: 12/02/2024
T Aditivo:12/01/2024
.
907643/20
M C I DA D ES
PM BARRA DE SANTA ROSA/PB
Altera vigência: 31/08/2024
T Aditivo:31/12/2023
.
905307/20
MAP
PM DESTERRO/PB
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:31/12/2023
.
909229/20
MTUR
PM Jaciara/MT
Altera vigência: 30/12/2024
Ex-Officio:29/12/2023
.
893097/19
MS
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES/SP
Altera vigência: 31/12/2024
T Aditivo:31/12/2023
.
852586/17
M C I DA D ES
PM Rio Brilhante/MS
Alt.contrap: R$ 107.138,56
T Aditivo:11/01/2024
.
1011390-48/2013
M ES P
Areia Branca/RN
Alt. vig.: 31/05/2024
TAditivo: 29/12/2023
.
884742/19
M C I DA D ES
PM Novo Progresso/PA
Altera vigência: 25/12/2024
T Aditivo:21/12/2023
.
1076.019-71/2021
MIDR
PM Olinda/PE
Altera contrap: R$ 377.234,19
T Aditivo:12/01/2024
.
915103/2021
M C I DA D ES
PM LEOPOLDO DE BULHÕES/GO
Alt. Contrapartida: R$74.362,54
TA: 08/01/2024
.
913241/2021
MAP
PM LEOPOLDO DE BULHÕES/GO
Alt. Contrapartida: R$63.986,95
TA: 11/01/2024
.
1080.000-39/2021
M C I DA D ES
PM Recife/PE
Altera repasse e contrap: R$ 358.809,75 e R$ 719,06
T Aditivo:11/01/2024
.
900292/20
M C I DA D ES
PM São Pedro do Sul/RS
Altera contrap: R$ 82.122,62
T Aditivo:11/01/2024
.
863597/17
M ES P
PM QUEIMADAS/PB
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:12/01/2024
.
898830/20
M ES P
PM PUXINANÃ/PB
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:12/01/2024
.
870234/18
MTUR
PM CURRAL DE CIMA/PB
Altera vigência: 27/07/2024
T Aditivo:12/01/2024
.
896281/19
M C I DA D ES
PM MULUNGU/PB
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:31/12/2023
.
928719/22
M C I DA D ES
PM Sertão Santana/RS
Altera contrap: R$ 4.168,26
T Aditivo:11/01/2024
.
846438/17
M C I DA D ES
PM ALHANDRA/PB
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:12/01/2024
.
904276/20
MIDR
PM BIRITINGA/BA
Altera vigência: 05/09/2024
T Aditivo:05/01/2024
.
849470/17
M C I DA D ES
PM Caicó/RN
Altera vigência: 11/03/2024
Ex-Officio:11/01/2024
.
903820/20
MAP
PM SERTANEJA/PR
Altera contrap: R$ 11.719,56
T Aditivo:11/01/2024
.
916592/21
M C I DA D ES
PM CUITÉ DE MAMANGUAPE/PB
Altera contrap: R$ 5.468,30
T Aditivo:11/01/2024
.
0257073-07/08
M C I DA D ES
PM Ananindeua/PA
Altera vigência: 29/03/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
1072875-81 - 904692/20
MS
Fundo
Municipal de
Saúde de
São Gonçalo
do
Amarante/RN
Altera vigência: 29/02/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
1064157-59 - 884420/19
M C I DA D ES
PM São Gonçalo do Amarante/RN
Altera vigência: 30/03/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
940496/23
S U D ECO
PM Brasnorte/MT
Altera contrapartida: R$ 578,58
T Aditivo: 11/01/2024
.
1058085-47
M ES P
PM Ipu/CE
Alt Vig: 15/07/2024
T Aditivo: 11/01/24
.
889294/19
M C I DA D ES
SINFRA/PM Nova Olímpia/MT
Alteração da CLÁUSULA QUINTA do contrato de
repasse e seu item 5.8.
T Aditivo:11/01/2024
.
1065465-93
M C I DA D ES
PM Mulungu/CE
Alt Vig: 31/12/24
T Aditivo: 29/12/23
.
921420/21
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUA -FMS/RJ
Altera vigência: 01/06/2025
T Aditivo:11/01/2024
.
895687/19
M ES P
Estado do Acre/AC
Retifica DOU Nº 3 de 04/01/2024. Altera vigência:
30/03/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
884465/19
M C I DA D ES
PM RIO GRANDE DO PIAUI/PI
Altera vigência: 27/03/2025
T Aditivo:27/12/2023
.
0341262-75/10
M C I DA D ES
ESTADO DO MARANHAO/MA
Altera repasse e contrap: R$ 72.000.000,00 e R$
27.988.439,65
T Aditivo:11/01/2024
.
0397949-43/15
CAIXA
PM Pracinha/SP
Altera contrap: 64.854,46
T Aditivo: 09/01/2024
.
939994/22
M C I DA D ES
PM Bastos/SP
Altera contrap: R$ 240,00
T Aditivo:10//01/2024
.
890602/19
MS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTIVIDIU/GO
Altera contrap: R$ 478.792,59
T Aditivo:29/12/2023
.
0301542-19/09
M C I DA D ES
PM JOÃO PESSOA/PB
Altera vigência: 30/11/2024
T Aditivo:28/12/2023