DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE PENALIDADE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 02/2023
PROCESSO: 10265.307263/2023-94
CONTRATANTE: Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região
Fiscal.
CONTRATADO: Suprema Care Brasil, CNPJ: 47.965.391/0001-42
DA INFRAÇÃO: Não entrega do material, conforme Ata de Registro de Preços,
desrespeitando a cláusula 21.1.5 (ensejar o retardamento da execução do objeto) do
Edital do Pregão Eletrônico SRRF01 Nº 02/2023 e da cláusula 7 da Ata de Registro de
Preços, decorrente do Pregão Eletrônico SRRF01 nº 02/2023.
TIPO DE OCORRÊNCIA: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc.
III.
MOTIVO: Inexecução total ou parcial do contrato.
ÂMBITO DA SANÇÃO: Órgão Sancionador
PRAZO: Determinado.
VIGÊNCIA: 21/11/2023 a 20/11/2024
NÚMERO DO PROCESSO: 10265307263202394
NÚMERO DO CONTRATO: SRRF01 02/2023, ATA 28
DESCRIÇÃO/JUSTIFICATIVA:
Não
entrega
do material,
conforme
Ata
de
Registro de Preços, desrespeitando a cláusula 21.1.5 (ensejar o retardamento da
execução do objeto) do Edital do Pregão Eletrônico SRRF01 Nº 02/2023 e da cláusula
7 da Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico SRRF01 nº
02/2023.
NOME DA AUTORIDADE SIGNATÁRIA: Paulo Faria Marques.
FUNÇÃO DA AUTORIDADE SIGNATÁRIA: Chefe da Divisão de Programação e
Logística da 1ª Região Fiscal - Dipol/SRRF01.
PAULO FARIA MARQUES
Chefe da Divisão de Programação e Logística da 1ª Região Fiscal
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.735564/2023-16.
Dispensa Nº 25/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 51.097.157/0001-18
- ATLAS ENGENHARIA
E PROJETOS
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia para execução de pintura em paredes,
forros e adaptações das instalações de rede lógica, com fornecimento de material, na sede
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá - DRF/MAB, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 11/01/2024 a
01/03/2024. Valor Total: R$ 38.999,97. Data de Assinatura: 11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 13075117093202383. Objeto: Contratação de serviços continuado
de gerenciamento, administração e controle de abastecimento, com fornecimento de
combustíveis, por sistema integrado, utilizando tecnologia de cartão magnético ou
microprocessado, por meio da disponibilização de rede de postos credenciados, para a
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
10510723645202312. , publicada no D.O.U de 21/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de serviços continuados de vigilância eletrônica por meio do uso de
sistema de alarmes, sistema de circuito fechado de televisão (CFTV) com gravação local
e sistema de controle de acesso, com serviço de monitoramento remoto, abrangendo
o fornecimento sob a forma de comodato de todo equipamento, com manutenção
preventiva e corretiva e apoio tático e operacional em caso de ocorrências, incluída a
instalação de toda infraestrutura, conforme edital e anexos. Novo Edital: 15/01/2024
das 09h00 às 12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: 2º Andar do Edifício Nexus,
Localizado Na Av. Mario Jorge Menezes Vieira, Nº 3.028 Coroa do Meio - ARACAJU -
SEEntrega
das
Propostas:
a
partir 
de
15/01/2024
às
09h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 25/01/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
FERNANDO ANTONIO DANTAS JUNIOR
Chefe da Sapol
(SIDEC - 12/01/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa ESTOCK COMERCIAL VAREJISTA
LTDA, CNPJ 45.038.490/0001-53, a pena de suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada
com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo
dos lotes nº 34 e 41, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de
licitação nº 0717800/005/2023. A referida multa, no valor de R$ 60.000,00, deverá ser
recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob
o código de receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº
8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/005/2023. Neste mesmo prazo, será
franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente
autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira,
Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC
(Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Processo administrativo nº 11684.720164/2023-26
Em 11 de janeiro de 2024.
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
Chefe Substituto do Setor de Gestão Corporativa
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo
sexto) dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo.
.
Interessado
CPF
Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens
. WALNEY MICHAEL DAL BOSCO
518.088.465-91
PA 13032.834729/2023-51
TR 081760023054578TRB02
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
LEO RODRIGO BOSSONARIO
frota de veículos oficiais da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, pelo prazo inicial
de 20 (vinte) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/01/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Barao 
de 
Aracati, 
909 
- 
4.andar, 
- 
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 15/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 10/01/2024) 170010-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170318
Nº Processo: 15923.720026/2023-38.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado: 62.005.301/0001-65 - AMPLIMAG CONTROLES ELETRONICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de outsourcing de sistemas ininterruptos de energia (nobreak), de 50 kva,
para a(s) delegacia(s) da rfb em limeira, piracicaba e sorocaba pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2026. Valor Total: R$ 261.899,00. Data de Assinatura: 11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170318
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 16034.720018/2021-15.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 05.408.502/0001-70 - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a supressão total de 13,62 % do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 17/01/2024, com fundamento no parágrafo 1° do artigo 65
da lei n° 8.666/1993. A referida supressão considera o total de reduções desde o início do contrato. Sendo esta a terceira supressão no percentual de 6,58%, somada às anteriores:
7,02% (2022) e 0,02% (2021).. Vigência: 17/01/2024 a 13/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.800.729,63. Data de Assinatura: 10/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).