DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), para o município de
CAMPINAS/SP. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição
enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação
completa deve ser
entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia
subsequente à publicação até 12/02/2024, mediante a abertura e envio por meio de
protocolo 
junto
à 
Central 
Saúde
Caixa, 
opção
Fale 
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 21
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em PEDIATRIA ,
TERAPIA 
OCUPACIONAL, 
PSICOLOGIA,
FONOAUDIOLOGIA, 
NUTRIÇÃO, 
CIRURGIA
PEDIÁTRICA, ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA, FISIOTERAPIA - todas as especialidades citadas
deverão necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD
(Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), para o
município de SAO LUIS/MA. A relação de documentos necessários estará disponível
mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção
Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa
deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao
1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 11/02/2024, mediante a abertura e envio
por 
meio
de 
protocolo 
junto 
à
Central 
Saúde 
Caixa, 
opção
Fale 
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955333/2023, firmado pelo Município de Afuá-PA, CNPJ
05.119.854/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de passarelas em alvenaria no município de afuá-pa, sendo parte ruas frei faustino legarda
e a rua sergio malaquias; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 6.980.000,00; dos
recursos: R$ 6.701.628,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 560007, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003549, de
30/12/2023 e R$ 278.372,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2023 JOSIANE
DA SILVA ARAÚJO e ODIMAR WANDERLEY SALOMÃO (2017-2020).
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954968/2023, firmado pelo Município de Santarém Novo-
PA, CNPJ 05.149.182/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias na cidade de Santarém novo - PA; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.932.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE003430, de 29/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026
- 31/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e Thiago Reis Pimentel.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 947546/2023, firmado pelo Município de Novo Gama-GO, CNPJ
01.629.276/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estrada vicinal no município de novo gama-go;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 10.640.000,00; dos
recursos: R$ 10.533.005,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão
001, Programa
de Trabalho
20608221700SX0001,
NE 2023NE000595,
de
24/10/2023 e R$ 106.995,00 de contrapartida. Vigência 12/01/2028 - 12/01/2024 Lenilda
Nunes Souto e Carlos Alves dos Santos.
Contrato de Repasse nº 943687/2023, firmado pelo Município de Novo Gama-GO, CNPJ
01.629.276/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação no município de novo gama - go; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
1.458.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000606, de 17/08/2023 e R$ 16.286,00 de contrapartida. Vigência 12/01/2027 -
12/01/2024 Lenilda Nunes Souto e Carlos Alves dos Santos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952707/2023, firmado pelo Município de Novo G a m a - G O,
CNPJ 01.629.276/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação no municipio de novo gama-go; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
5.802.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002591, de 19/12/2023 e R$ 58.227,00 de contrapartida. Vigência 12/01/2028 -
12/01/2024 Lenilda Nunes Souto e Carlos Alves dos Santos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955335/2023, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ES T R A DA S
DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; junto à União Fe d e r a l
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto restauração e reconstrução de pavimento.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.006.000,00; dos recursos: R$ 3.000.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE003551, de 30/12/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Lenilda Nunes Souto e Fauzi Nacfur Junior. ESPÉCIE
Contrato de Repasse nº 953859/2023, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto restauração e
reconstrução de pavimento.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.875.950,42; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE003093, de 26/12/2023 e R$ 5.740,42 de contrapartida.
Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Lenilda Nunes Souto e Fauzi Nacfur Junior. ESPÉCIE
Contrato de Repasse nº 955578/2023, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto restauração e
reconstrução de pavimento.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.431.828,83; dos recursos: R$ 1.419.300,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10053, NE 2023NE003630, de 31/12/2023, e R$ 3.008.097,00 nos exercícios
subsequentes e R$ 4.431,83 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Lenilda
Nunes Souto e Fauzi Nacfur Junior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954016/2023, firmado
pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ
00.070.532/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 811.390,99; dos recursos: R$ 774.260,59, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE001272, de 27/12/2023 e R$ 37.130,40 de contrapartida.
Vigência 30/09/2026 - 31/12/2023 Lenilda Nunes Souto e Fauzi Nacfur Junior. ESPÉCIE
Contrato de Repasse nº 945685/2023, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas
vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 8.498.664,00;
dos recursos: R$ 7.180.553,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001299, de
27/12/2023 e R$ 1.318.111,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Lenilda
Nunes Souto e Fauzi Nacfur Junior.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955250/2023, firmado pelo Município de Russas-CE, CNPJ
07.535.446/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação
do sistema de esgotamento sanitário na sede do município de russas/ce.; Programa
Saneamento Básico; Valor: R$ 4.795.919,00; dos recursos: R$ 717.887,85, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
17512222200TO0001, NE 2023NE003520, de 30/12/2023, e R$ 4.068.031,15 nos exercícios
subsequentes e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 SILVIO
JOSÉ CONCEIÇÃO e SAVIO GURGEL NOGUEIRA.
R E T I F I C AÇÕ ES
Contrato de repasse Nº 948351/2023/MDASCF/Caixa. Carnaubal/CE. DOU de
26/12/2023, Seção 3, Pág. 101, Onde se lê Extrato de Comodato , leia-se Extrato de
Contrato. Contrato de repasse Nº 948355/2023/MDASCF/Caixa. Jaguaruana/CE. DOU de
26/12/2023, Seção 3, Pág. 101, Onde se lê Extrato de Comodato , leia-se Extrato de
Contrato .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 955316/2023, firmado pelo Município de Buriti Alegre-GO, CNPJ
01.345.909/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação no município de Buriti Alegre-GO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
962.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003533,
de 30/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023
ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e ANDRÉ DE SOUSA CHAVES. Contrato de
Repasse nº 955160/2023, firmado pelo Município de Goianira-GO, CNPJ 01.291.707/0001-
67; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no município de
Goianira-GO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.077.034,00; dos recursos: R$
2.056.034,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10052, NE 2023NE003477, de 30/12/2023 e R$
21.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO
MIRANDA ELYADES e CARLOS ALBERTO ANDRADE OLIVEIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951030/2023, firmado pelo Município de Nova Olinda do
Norte-AM, CNPJ 04.477.600/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto pavimentação em via urbana no município de nova olinda do norte-am; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.795.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002288, de 07/12/2023 e R$ 9.081,00 de contrapartida.
Vigência 20/12/2027 - 21/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e ADENILSON
LIMA REIS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949899/2023, firmado pelo Município de Barcelos-AM,
CNPJ 04.271.037/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma,
revitalização e construção na praça prefeito edson mendes no município de barcelos/am;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.873.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000097, de 27/11/2023 e R$ 3.000,00 de
contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 20/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e
EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951028/2023, firmado pelo Município de Barcelos-AM,
CNPJ 04.271.037/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação, recapeamento e urbanização de vias urbanas no município de barcelos/am;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.790.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002286, de 07/12/2023 e R$ 5.000,00 de
contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 20/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e
EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946592/2023, firmado pelo Município de Nova Olinda do
Norte-AM, CNPJ 04.477.600/0001-04; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - ampliacao
de centro de referencia especializado de assistencia social - creas; Programa Proteção
Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 250.000,00; dos
recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000190, de
06/10/2023 e R$ 11.250,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023
HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e ADENILSON LIMA REIS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950663/2023, firmado pelo Município de Careiro-AM,
CNPJ 04.332.995/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e
construção de infraestrutura no mercado municipal de careiro/am; Programa A Hora do
Turismo; Valor: R$ 969.719,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001,
NE 2023NE000127, de 05/12/2023 e R$ 9.700,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2026 -
22/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e NATHAN MACENA DE SOUZA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949165/2023, firmado pelo Município de Nova Olinda do
Norte-AM, CNPJ 04.477.600/0001-04; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto

                            

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