DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO BÁSICO E LEGISLAÇÃO APLICADA: 1
Hidrologia. 1.1 Ciclo hidrológico. 1.2 Bacia hidrográfica. 1.3 Balanço hídrico. 1.4
Escoamento superficial e subterrâneo. 2 Gerenciamento de recursos hídricos. 2.1 Usos
consuntivos e não consuntivos da água. 2.2 Demanda e disponibilidade hídricas. 2.3
Qualidade da água: parâmetros, requisitos e padrões. 2.4 Fontes de poluição hídrica.
2.5 Reservatórios e infraestrutura hídrica: conceitos, características e operação. 2.6
Princípios do gerenciamento integrado dos recursos hídricos. 3 Recursos hídricos na
Constituição Federal. 3.1 Domínios das águas. 3.2 Competências dos entes federativos
sobre recursos hídricos. 4 Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/1997. 4.1
Objetivos, fundamentos e diretrizes. 4.2 Instrumentos de gestão de recursos hídricos.
4.3 Infrações e penalidades. 5 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
- SINGREH 5.1 Comitês de bacia. 5.2 Agências de bacia. 5.3 Conselhos de recursos
hídricos. 5.4 Órgãos gestores de recursos hídricos. 6 Política Nacional de Segurança de
Barragens - Lei 12.334/2010. 6.1 Abrangência (barragens enquadradas). 6.2 Objetivos,
fundamentos e instrumentos. 6.3 Classificação de barragens. 6.4 Plano de segurança de
barragens. 6.5 Competências e responsabilidades de fiscalizadores e empreendedores.
6.6 Infrações e penalidades. 7 Lei nº 9.984/2000 e Decreto nº 10.639/2021. 7.1
Competências da ANA. 7.2 Estrutura orgânica e regimental da ANA. 8 Saneamento
básico. 8.1 Evolução histórica. 8.2 Saneamento e urbanização. 8.3 Saneamento e saúde
pública. 8.4 Saneamento e meio ambiente. 8.5 Saneamento e recursos hídricos. 9
Sistemas de saneamento - aspectos técnicos. 9.1 Sistemas de abastecimento e
tratamento de água. 9.2 Sistemas de coleta e tratamento de esgotos. 9.3 Sistemas de
gestão e disposição de resíduos sólidos. 9.4 Sistemas de drenagem urbana. 10
Prestação de serviços de saneamento. 10.1 Monopólios naturais. 10.2 Modelos de
prestação dos serviços, privatização e parcerias público-privadas. 10.3 Custos e
sustentabilidade
financeira. 10.4
Instrumentos
de
regulação dos
serviços. 11
Saneamento básico na Constituição Federal. 11.1. Titularidade dos serviços. 11.2
Competências dos entes federativos. 12 Política Nacional de Saneamento Básico e Novo
Marco Legal - Lei 11.445/2007 e Lei 14026/2020. 12.1 Princípios e definições. 12.2
Exercício da titularidade dos serviços. 12.3 Contratos e condicionantes da prestação dos
serviços. 12.4 Prestação regionalizadas dos serviços. 12.5 Planejamento. 12.6 Aspectos
técnicos, econômicos e sociais. 12.7 Regulação dos serviços. 12.8 Normas de referência
e papel da ANA. 12.9 Controle social. 12.10 Política federal de saneamento básico.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E
SANEAMENTO BÁSICO -ESPECIALIDADE 1
I MICROECONOMIA: 1 Microeconomia. 1.1 Teoria do consumidor. 1.1.1
Preferências e utilidade. 1.1.2 Escolha ótima do consumidor. 1.2 Demanda. 1.2.1 Curva
de demanda. 1.2.2 Determinantes da demanda. 1.3 Teoria da firma. 1.3.1 Produção e
custos. 1.3.2 Maximização de lucro. 1.3.3 Custos totais, fixos, variáveis, médios e
marginal. 1.3.4 Curva de custos. 1.4 Oferta. 1.4.1 Curva de oferta. 1.4.2 Determinantes
da oferta. 1.5 Equilíbrio de mercado. 1.5.1 Lei da oferta e da procura. 1.5.2
Elasticidades. 1.5.3 Excedentes do consumidor e do produtor como medidas de bem-
estar. 1.5.4 Distorções do equilíbrio: preços máximos e preços mínimos, tributos e seus
efeitos sobre o bem-estar. 1.6 Falhas de mercado. 1.6.1 Externalidades. 1.6.2 Bens
públicos e a tragédia do uso comum. 1.6.3 Risco moral e seleção adversa. 1.6.4
Soluções para as falhas de mercado. 1.7 Noções básicas de teoria dos jogos. 1.8
Economia comportamental. 1.9 Incentivos. II MATEMÁTICA FINANCEIRA E ANÁLISE DE
INVESTIMENTOS: 1 Matemática financeira 1.1 O conceito do valor do dinheiro no
tempo. 1.2 Capital, juros, taxas de juros. 1.3 Capitalização, regimes de capitalização,
prazos de carência. 1.4 Fluxos de caixa e diagramas de fluxo de caixa. 1.5 Equivalência
financeira. 1.6 Juros simples: cálculo do montante, dos juros, da taxa de juros, do
principal e do prazo da operação financeira. 1.7 Juros compostos: cálculo do montante,
dos juros, da taxa de juros, do principal (vencido e vincendo) e do prazo da operação
financeira. 1.8 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 1.8
Sistemas de amortização. 1.8.1 Sistema Price. 1.8.2 SAC. 2 Análise de investimentos.
2.1 Investimentos de curto e longo prazo. 2.2 Critérios de avaliação. 2.3 Retorno de
investimentos. 2.3.1 ROIC. 2.3.2 ROE. 2.3.3 ROA. 2.3.4 Taxa interna de retorno (TIR).
2.3.5 Payback. 2.3.6 Valor presente líquido (VPL). 2.4 Cálculo de valor presente. 2.5
Cálculo de valor futuro. 2.6 Montagem de projeções financeiras com receitas e custos.
2.6.1 Fluxo de caixa. 2.7 Análise de projetos estruturados (project finance): análise de
viabilidade do projeto e plano de financiamento. 2.8 Preço de mercado, preço
econômico, preço-sombra e preço social. 2.9 Análise de sensibilidade. 2.10 Análise de
Cenário. III ECONOMIA AMBIENTAL E DE RECURSOS HÍDRICOS: 1 Economia e meio
ambiente. 2 Teoria da Poluição. 2.1 Conceitos gerais. 2.2 Teorema de Coase e custos
sociais. 2.3 Taxa Piguviana. 2.4 Limites e padrões de poluição. 2.5 Instrumentos
econômicos para a proteção ambiental, incentivos fiscais, tributários e creditícios. 3
Teoria dos recursos naturais renováveis. 3.1 Conceitos gerais. 3.2 Bens de acesso livre.
3.3 Tragédia dos bens comuns. 3.4 Gestão ótima de recursos renováveis e instrumentos
econômicos. 4 Valoração econômica dos recursos naturais. 4.1 Métodos de valoração
econômica de recursos ambientais. 4.2 Valoração contingente. 4.3 Preços hedônicos.
4.4 Pagamento por serviços ambientais. 5 Economia dos recursos hídricos. 5.1 Valor
econômico da água para usos industriais, irrigação e abastecimento humano. 5.2
Metodologias de cobrança pelo uso da água. 5.3 Custo, precificação e tarifas de
serviços de água. 5.4 Análise custo-benefício de projetos de recursos hídricos. IV
REGULAÇÃO ECONÔMICA E DE MERCADOS/ECONOMIA DA REGULAÇÃO: 1 Teoria da
Regulação. 1.1 Princípios e motivação. 1.2 Teorias e conceitos básicos. 1.3 Captura,
agente-principal e public choice. 1.4 Custos de transação. 1.5 Efeito Averch-Johnson da
Regulação por Taxa de Retorno. 1.6 Regulação por incentivos: mecanismos de indução
de resultados ótimos. 2 Modelos de remuneração dos serviços públicos (regulação
tarifária). 2.1 Tarifação por taxa de retorno (custo de serviço). 2.2 Tarifação por price
cap (preço-teto). 3 Tarifas. 3.1 Estrutura, revisão, reequilíbrio contratual, subsídios
tarifários. 4 Contratos de concessão, contratos de programa e parceria público-privada.
5 O processo regulatório no Brasil. 5.1 A criação das agências reguladoras. 5.2 O
Estado
regulador e
a defesa
da
livre concorrência.
5.3 Agências
Reguladoras:
autonomia, organização, funcionamento e competências. V CONTABILIDADE APLICADA À
REGULAÇÃO: 1 Objetivo, finalidade, conceito, objeto
e campo de atuação da
Contabilidade. 2 Patrimônio e suas variações. 3 Contas (conceito, tipo e plano de
contas). 3.1 Contas patrimoniais. 3.2 Contas de resultado. 4 Escrituração: métodos,
diário, razão e livros auxiliares. 5 Ativo e Passivo. 5.1 Ativo circulante e não circulante.
5.2 Passivo circulante e não circulante. 6 Patrimônio Líquido. 6.1 Capital Social. 6.2
Reservas de capital. 6.3 Ajustes de avaliação patrimonial. 6.4 Reservas de lucros. 6.5
Ações em tesouraria. 6.6 Prejuízos acumulados. 7 Depreciação, amortização e exaustão.
8 Estrutura do Balanço patrimonial. 9 Demonstração do resultado do exercício. 9.1
Conceitos e mensuração da receita e o momento de seu reconhecimento. 9.2
Deduções das vendas. 9.3 Custo das mercadorias e dos produtos vendidos e dos
serviços prestados. 9.4 Receitas e despesas operacionais e não operacionais. 10
Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 11 Mensuração do valor
justo. 11.1 Definição de valor justo; 11.2 Técnicas de avaliação do valor justo. 12 Ativo
Imobilizado
e intangível.
12.1 Aspectos
conceituais,
definição, reconhecimento e
mensuração.
12.2 Avaliação
de
ativos para
fins
regulatórios.
12.3 Testes
de
recuperabilidade 
de
ativos 
imobilizados
e 
intangíveis.
13 
Provisões,
passivos
contingentes 
e 
ativos 
contingentes. 
14 
Contabilidade 
do 
setor 
regulatório
governamental. 14.1 Patrimônio público e Variações patrimoniais. 14.2 Receita e
despesa pública e suas classificações. 14.3 Conceito, etapas, estágios e categorias
econômicas. 14.4 Execução orçamentária e financeira. 14.5 Plano de Contas Aplicado
ao Setor Público (PCASP). 14.6 Balanço orçamentário. 14.7 Balanço financeiro. 14.8
Balanço patrimonial. 14.9 Demonstração das variações patrimoniais. VI ECONOMETRIA:
1 Análise de regressão simples e múltipla, Modelos de regressão linear, Inferência
sobre os parâmetros do modelo, Análise de variância, Análise de resíduos. 2 Análise de
regressão com dados de séries temporais. 2.1 Processos estocásticos: testes de
estacionariedade; teste de raiz unitária; cointegração. 2.2 Previsão: metodologia Box-
Jenkins, estimação dos modelos ARIMA, vetores autorregressivos (VAR), ARCH e
GARCH. 3 Modelos de regressão de resposta qualitativa. 3.1 Modelo logit. 3.2 Modelo
probit. 4 Modelos de regressão não linear. 5 Modelos de regressão com dados em
painel.
6 
Avaliação
do
impacto 
de
políticas
públicas.
6.1 
Regressão
com
descontinuidade (regression discontinuity design - RDD). 6.2 Diferença em diferenças
(difference in differences). 6.3 Método do controle sintético (synthetic control).
CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E
SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 2
I HIDROLOGIA: 1 Processos hidrológicos: elementos de hidrometeorologia,
precipitação,
evapotranspiração,
infiltração, 
escoamento
superficial, 
escoamento
subterrâneo, balanço hídrico, modelagem hidrológica chuva-vazão, hidrologia de bacias
hidrográficas, noções de transporte de sedimentos, escoamento e propagação de
vazões em rios e canais. 2 Hidrologia aplicada: medição de vazão e monitoramento
hidrológico, vazões máximas, mínimas e conceito de tempo de retorno e risco
hidrológico, regionalização de vazões, regularização de vazões, dimensionamento e
operação de
reservatórios, efeito
de mudanças
climáticas, do
uso do
solo e
urbanização. II HIDRÁULICA: 1 Conceitos básicos: hidroestática, hidrodinâmica de fluidos
perfeitos, equação de continuidade, equação de energia, equação de Bernoulli. 2
Condutos forçados: tipos de escoamento, linha de energia e piezométrica, escoamento
uniforme em tubulações, perdas de carga, sistemas de recalque, redes de distribuição
de água. 3 Escoamento em condutos livres e hidráulica fluvial: escoamento permanente
uniforme, perfil de velocidade, energia específica, ressalto hidráulico, estruturas
hidráulicas e vertedores, escoamento permanente gradualmente variado, escoamento
variável e propagação de cheias em rios e canais. III SISTEMAS HIDRÁULICOS DE
SANEAMENTO: 1 Sistemas de abastecimento de água: concepção, dimensionamento,
tecnologias, operação e manutenção de sistemas de captação, adução, bombeamento,
reservação e distribuição de água. 2 Sistemas de coleta de esgotos: concepção,
dimensionamento,
tecnologias e
operação e
manutenção
de sistemas
coletores,
emissários, estações de recalque de esgotos, sistemas unitários e separador absoluto.
3 Sistemas de drenagem urbana: chuvas intensas e curvas i-d-f, escoamento superficial
urbano, chuva e vazão de projeto, dimensionamento de bocas de lobo e redes de
drenagem pluvial: tecnologias, operação e manutenção, soluções baseadas na natureza.
4
Tecnologias emergentes
e
inovadoras
no tratamento
de
água
e esgoto.
IV
SANEAMENTO AMBIENTAL: 1 Sistemas de tratamento de água: padrões de
potabilidade, etapas de tratamento de água, concepção, dimensionamento, tecnologias,
operação e manutenção de sistemas de sedimentação, coagulação, filtração e
desinfeção. 2 Sistemas de tratamento de esgotos. Caraterísticas dos esgotos
domésticos,
tipos de
tratamento primário,
secundário
e terciário,
concepção,
dimensionamento, tecnologias, operação e manutenção de sistemas de sedimentação,
lodos ativados, digestão anaeróbia, lagoas de estabilização, filtros biológicos. 3 Resíduos
Sólidos: tipos de resíduos, quantificação de produção, estratégias de gerenciamento de
resíduos, coleta e transporte de resíduos, disposição final e aterros sanitários. V
SEGURANÇA DE BARRAGENS: 1 Conceitos básicos: tipos de barragens, finalidades de
barragens, componentes e partes de barragens. 2 Seções transversais de barragens:
estabilidade de taludes, infiltração e sistemas de drenagem interna. 3 Modos de falha
de barragens: erosão interna e piping, superação da vazão de projeto e galgamento,
problemas de fundação. 4 Instrumentação de barragens. 5 Inspeções regulares e
especiais. 6 Planos de ação de emergência. VI INFRAESTRUTURA HÍDRICA: 1 Conceitos,
concepção, planejamento, operação e manutenção. 1.1 Sistemas de adução de água
bruta. 1.2 Sistemas de irrigação. 1.3 Aproveitamentos hidrelétricos. 1.4 Reservatórios
de controle de cheias. 1.5 Eclusas e hidrovias.
CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E
SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 3
I HIDROLOGIA: 1 Processos hidrológicos: elementos de hidrometeorologia,
precipitação,
evapotranspiração,
infiltração, 
escoamento
superficial, 
escoamento
subterrâneo, balanço hídrico, modelagem hidrológica chuva-vazão, hidrologia de bacias
hidrográficas, noções de transporte de sedimentos, escoamento e propagação de
vazões em rios e canais. 2 Hidrologia aplicada: medição de vazão e monitoramento
hidrológico, vazões máximas, mínimas e conceito de tempo de retorno e risco
hidrológico, regionalização de vazões, regularização de vazões, dimensionamento e
operação de
reservatórios, efeito
de mudanças
climáticas, do
uso do
solo e
urbanização. II QUALIDADE DA ÁGUA: 1 Qualidade da água, poluição hídrica e
tecnologias de tratamento dos efluentes. 1.1 Padrões e parâmetros de qualidade de
água. 1.2 Fontes de poluição pontual e difusa das águas, por matéria orgânica, tóxica,
por 
nutrientes, 
por 
óleo, 
por 
microorganismos 
patogênicos 
e 
térmica. 
1.3
Características qualitativas e quantitativas das águas residuárias. 1.4 Autodepuração de
corpos d'água. 1.5 Eutrofização. 1.6 Monitoramento da qualidade da água. 1.7 Controle
de poluição hídrica - tecnologias e estratégias. 1.8 Enquadramento de corpos d'água.
2 Poluição do solo e da água subterrânea, gerenciamento de resíduos sólidos,
remediação de solos e de água subterrânea. III RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE:
1 Conceitos em Ecologia, biomas e ecossistemas brasileiros. 1.1 Ecossistemas aquáticos.
1.2 Vazões ecológicas e requisitos ambientais de cursos d'água. 1.3 Relações entre
água, florestas e outras coberturas do solo. 2 Meio ambiente e sociedade. 2.1 Política
ambiental e desenvolvimento sustentável e interfaces com a política de recursos
hídricos. 2.2 Relações água-energia-alimentos. 2.3 Aquecimento Global e mudanças do
clima. IV
GESTÃO DE
RECURSOS HÍDRICOS: 1
Conceitos. 1.1
Recursos naturais,
desenvolvimento sustentável e segurança hídrica. 1.2 Princípios de gerenciamento
integrado de recursos hídricos. 1.3 Princípios poluidor-pagador e usuário-pagador 1.4
Princípio da subsidiariedade. 1.5 Tipologias de conflitos pelo uso da água. 1.6 Princípios
de governança
da água.
2 Instrumentos
de gestão
de recursos
hídricos. 2.1
Planejamento de recursos hídricos. 2.2 Outorga de direito, regulação dos usos de
recursos hídricos e processos de alocação de água. 2.3 Cobrança pelo uso da água. 2.4
Enquadramento de corpos d'água. 2.5 Sistemas de informações sobre recursos hídricos.
2.6 Sistemas de suporte a decisão aplicados ao gerenciamento de recursos hídricos. 2.7
Fiscalização e controle de usos da água. 3 Prevenção de eventos hidrológicos críticos.
3.1 Gestão de riscos de secas - medidas preventivas e reativas. 3.2 Gestão de riscos
de inundações - medidas estruturais e não estruturais. 4 Princípios de governança da
água. 5 Aspectos Institucionais e socioculturais da gestão de recursos hídricos. 5.1
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). 5.1 Conselhos de
recursos hídricos. 5.2 Comitês de bacia. 5.3 Agências e entidades delegatárias de
funções de Agência de bacia. 5.4 Participação e representatividade social na gestão de
recursos hídricos. 5.5 Modelos de integração e cooperação em bacias compartilhadas
e transfronteiriças. 6 Sustentabilidade financeira e mecanismos de custeio da gestão de
recursos hídricos. V ECONOMIA AMBIENTAL E DE RECURSOS HÍDRICOS: 1 Economia e
meio ambiente. 2 Teoria da Poluição. 2.1 Conceitos gerais. 2.2 Teorema de Coase e
custos sociais. 2.3 Taxa Piguviana. 2.4 Limites e padrões de poluição. 2.5 Instrumentos
econômicos para a proteção ambiental, incentivos fiscais, tributários e creditícios. 3
Teoria dos recursos naturais renováveis. 3.1 Conceitos gerais. 3.2 Bens de acesso livre.
3.3 Tragédia dos bens comuns. 3.4 Gestão ótima de recursos renováveis e instrumentos
econômicos. 4 Valoração econômica dos recursos naturas 4.1 Métodos de valoração
econômica de recursos ambientais. 4.2 Valoração contingente. 4.3 Preços hedônicos.
4.4 Pagamento por serviços ambientais. 5 Economia dos recursos hídricos. 5.1 Valor
econômico da água para usos industriais, irrigação e abastecimento humano. 5.2
Metodologias de cobrança pelo uso da água. 5.3 Custo, precificação e tarifas de
serviços de água. 5.4 Análise custo-benefício de projetos de recursos hídricos.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO

                            

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