DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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99
Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Marcelo Borsato
08660.036391/2022-52
T591675567
IYE7886
Não Conhecimento
. Ezequiel Sanini
08660.035861/2022-61
T573592322
DOL4G37
Não Conhecimento
. Giovanna Taschetto De Laran/Roberto Barros Armond Jr
08656.067427/2022-17
T527207527
IVW1591
Não Conhecimento
. Gerri Adriane Silva Sanhudo
08660.035257/2022-34
T572972527
INB1681
Não Conhecimento
. Vilnei Zimerman Lopes
08660.033778/2022-57
T560077556
ISI9F09
Não Conhecimento
. Vinicius Menezes Klussner
08660.033684/2022-88
T563830506
IVX0E42
Não Conhecimento
. Letiere De Oliveira Carvalho
08660.033328/2022-64
T526892323
ICH7273
Não Conhecimento
. Letiere De Oliveira Carvalho
08660.033327/2022-10
T526892307
ICH7273
Não Conhecimento
. Marlon De Lima Ferreira
08660.032097/2022-71
T560890869
M DA 3 G 3 7
Não Conhecimento
. Marlon De Lima Ferreira
08660.032094/2022-38
T560890857
M DA 3 G 3 7
Não Conhecimento
. Volmir De Brito Martins / Lider Recursos
08660.032068/2022-18
T558680167
ITL5789
Não Conhecimento
. Gilson Da Silva Marafiga
08660.032033/2022-71
T551079727
ISD1242
Não Conhecimento
. Samuel Junior Busato/Alex Jr Dimer
08660.026507/2022-45
T558468167
IOS0181
Não Conhecimento
. Samuel Junior Busato/Alex Jr Dimer
08660.026503/2022-67
T558468152
IOS0181
Não Conhecimento
. Bruno Dos Santos Fortes
08660.025616/2022-45
T581899357
IRX1F06
Não Conhecimento
. Paulo Steinmetz/Luiz Fernando Silveira Martello
08660.025354/2022-19
T547828136
IYV6A56
Não Conhecimento
. Valdir Clecio Milbadt/Tales Edurado Santini Machado
08660.022948/2022-78
T540280305
IDG0217
Não Conhecimento
. Adalberto Bertolo
08660.017130/2022-33
T576636185
IFF1217
Não Conhecimento
. Adalberto Bertolo
08660.017121/2022-42
T577241017
IFF1217
Não Conhecimento
. Franciele Lopes Gomes
08660.017058/2022-44
T566359952
IRH1C78
Não Conhecimento
. Franciele Lopes Gomes
08660.017057/2022-08
T566359967
IRH1C78
Não Conhecimento
MARCIO LEANDRO DE LIMA
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio nº Nº 952931/202, Nº Processo: 08550.000490/2023-24. Concedente:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, Convenente DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DO MARANHÃO CNPJ nº 00.820.295/0001-42. Objeto: "Elaboração de peças
técnicas nas áreas de serviço social, cartografia social e jurídica de modo a viabilizar a
defesa processual e extrajudicial de povos e comunidades tradicionais." Valor Total: R$
693.360,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 294.250,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 59.748,00, 2024 R$339.362,00 Vigência:
29/12/2023 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA CPF nº XXX.374.108-XX, Convenente: GABRIEL SANTANA
FURTADO SOARES CPF nº XXX.119.714-XX
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 955081/2023, Nº Processo: 08016028384202362, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP CNPJ nº 13127340000120, Objeto: Implementação
de oficinas de trabalho para a confecção de fardamento e uniforme., Valor Total: R$
2.400.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 24.000,00, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.376.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho:
2023NE000077, Valor:
R$ 19.479,00,
PTRES:
228365, Fonte
Recurso:
3052000149, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000076, Valor: R$ 111.756,00, P T R ES :
228365, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000075, Valor:
R$ 10.069,00, PTRES: 228365, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 333041, Vigência:
31/12/2023 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatários: Concedente:
RAFAEL VELASCO BRANDANI CPF nº ***.146.406-**, Convenente: MURILO ANDRADE DE
OLIVEIRA CPF nº ***.346.386-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 954068/2023, Nº Processo: 08016028196202334, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA
-
SEAP
CNPJ
nº
05929042000125,
Objeto:
Implementação/Ampliação da Coordenadoria de Assistência e Valorização do Servidor por
todo o Pará., Valor Total: R$ 1.010.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000237, Valor: R$ 20.000,00, PTRES: 172343, Fonte
Recurso: 1121000149, ND: 443042; Num Empenho: 2023NE000238, Valor: R$ 300.000,00,
PTRES: 172343, Fonte Recurso: 1052000149, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000239,
Valor: R$ 650.000,00, PTRES: 172343, Fonte Recurso: 3052000149, ND: 333041, Vigência:
29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente:
RAFAEL VELASCO BRANDANI CPF nº ***.146.406-**, Convenente: MARCO ANTONIO
SIROTHEAU CORREA RODRIGUES CPF nº ***.525.762-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação PE (25994459). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: e o ESTADO DE PERNAMBUCO, representado pela
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS/PE. Objeto: Doação de 08 (oito) Escâner
por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação foi assinado
pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Diretor Presidente, e o Sr. FLÁVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, nomeado pelo Ato
Governamental do dia 20/10/2023, nº 6554, datado de 19 de outubro de 2023, publicado
no Diário Oficial do Estado em 21 de Outubro de 2023.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação PI (26686141). Doador: A União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO PIAUÍ, representado pela SECRETARIA DE
ESTADO DA JUSTIÇA/PI. Objeto: Doação de 03 (três) veículos tipo SUVs. O Termo de
Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário
Nacional de Políticas Penais e o Sr. CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, nomeado por
Decreto, publicado no Diário Oficial do Estado nº 27, fls 04, de 03 de fevereiro 2023.
Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação Ceará/CE (26662533). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN.
Donatário: o
ESTADO DO
CEARÁ, representado
pela
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/CEARÁ. Objeto: Doação de
120 (cento e vinte) Detector de metal manual tipo raquete. O Termo de Doação foi
assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e o Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, nomeado pelo Ato
Governamental do dia 03 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado,
Caderno Único, Ano XI N. 002 de 03 de janeiro de 2019.
Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação Paraná/PR (26662098) . Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO PARANÁ, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/PR.
Objeto: Doação de 110 (cento e dez) Detector de metal manual tipo raquete. O Termo de
Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário
Nacional de Políticas Penais e o Sr. HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, nomeado pelo Ato
Governamental nº 12, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº
11328 de 01 de janeiro de 2023.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN (23590808) Processo
08016.023425/2022-43,
celebrado entre
a Secretaria
Nacional
de Políticas Penais
SENAPPEN/MJSP e a SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO
PARANÁ inscrita no CNPJ/MF nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Estabelecimento de parceria
entre as partes para colaboração na realização da troca de informações sobre pessoas
privadas de liberdade e as ocorrências durante o cumprimento da pena, através da
plataforma SISDEPEN Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há
transferência de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 20/12/2023. VIGÊNCIA:
20/12/2023 a 20/12/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de
Políticas Penais e Hudson Leoncio Teixeira, Secretário de Estado.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: : Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
141/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U.
de 31/03/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato
representado pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI,
e
a
senhora
LILIAN
ROCHA
CALDEIRA, na
forma
constante
do
Processo
SEI
Nº
08016.019426/2021-11, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
OBJETO: Rescindir, por iniciativa da CONTRATADA, a partir do dia 9 de janeiro de 2024, o
Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 141/2021, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, que teve
por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à
construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, nos
termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas pela lei nº 13.886
de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo 12 da Lei nº 8.745, de 9
de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo contrato. PROCESSO:
08016.019426/2021-11
SIGNATÁRIO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais, como
contratante, e LILIAN ROCHA CALDEIRA, como contratada.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Nº
03/2023/SENASP
-
REDEMAIS.
OBJETO: adesão
da
Guarda
Civil
Municipal
de
Piracicaba/SP à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa
Brasil MAIS.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR - Secretário Nacional de Segurança
Pública, LUCIANO SANTOS TAVARES DE ALMEIDA - Prefeito do Município de Piracicaba/SP e
CRISTIANO DA CUNHA DUARTE 7- Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS.
Data de Assinatura: 04/10/2023. Vigência: 60 (sessenta meses), a partir da data da
assinatura. Processo nº 08000.019760/2023-05.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 587/2023 - Processo nº 08020.012213/2023-52.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº
18.715.409/0001-50.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 587/2023, em referência.
Data da assinatura: 09/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA, Prefeito do Município de
Santa Luzia no Estado de Minas Gerais.
Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 430/2023 - Processo nº 08020.007462/2022-45.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
28.176.998/0004-41.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 430/2023, em referência.
Data da assinatura: 03/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, Secretário de Estado de
Defesa Civil do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 108.384,00 (cento e oito mil trezentos e oitenta e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 520/2023 - Processo nº 08020.009129/2021-90.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº
01.804.019/0001-53.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 520/2023, em referência.
Data da assinatura: 03/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de
Estado de Segurança Pública do Amazonas.
Valor: R$ 4.440.363,56 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta mil, trezentos e sessenta e
três reais e cinquenta e seis centavos).
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