DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024 - PROJETO BRA/20/016
No âmbito do Projeto BRA/20/016 - Metodologias Integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos, a Secretaria Nacional
de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente
convocação:
1. OBJETO:
1.1. Estabelecer parceria com instituição pública para a realização de diagnóstico nacional, sobre o processo de coleta e produção de dados, referentes à saúde, saúde mental,
vitimização e qualidade de vida dos profissionais de segurança pública nas Secretarias de Segurança Pública, Polícias Militares e Civis, Institutos Oficiais de Criminalística, Medicina Legal e
Identificação e Institutos Oficiais de Criminalística, Medicina Legal e Identificação Corpo de Bombeiros Militares.
2. ELEGIBILIDADE:
2.1. Serão considerados elegíveis as instituições públicas, tais como instituições de ensino superior públicas, as fundações e os institutos, que comprovadamente atendam aos
seguintes requisitos:
2.1.1. Experiência no desenvolvimento de ações e pesquisas em mapeamento e/ou diagnóstico em segurança pública, conforme Anexo I do presente edital.
2.2. Para fins de comprovação das atividades ligadas à área temática indicada nesta convocação, as instituições deverão encaminhar, no ato da sua inscrição na seleção pública,
o estatuto social, a estrutura organizacional e demais documentos de operação da instituição.
2.2.1. Será utilizado como critério de desempate a maior pontuação no item 3 do anexo I: "Plano de Trabalho, Metodologia e Abordagem".
3. APOIO FINANCEIRO
3.1. O valor total disponibilizado para atender ao projeto selecionado nesse processo seletivo é de R$ 650.176,26 (seiscentos e cinquenta mil cento e setenta e seis reais e vinte
seis centavos) e será desembolsado conforme cronograma físico-financeiro disposto na Seção 5 do Termo de referência.
3.2. CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
. PARCELA
D ES E M B O L S O
PRAZO
PRODUTO RELACIONADO
. 1ª
8%
20 dias (corridos) após assinatura do acordo
1º Produto
. 2ª
10%
80 dias (corridos) após assinatura do acordo
2º Produto
. 3ª
30%
160 dias (corridos) após assinatura do acordo
3º Produto
. 4ª
13%
185 dias (corridos) após assinatura do acordo
4º Produto
. 5ª
13%
210 dias (corridos) após assinatura do acordo
5º Produto
. 6ª
13%
235 dias (corridos) após assinatura do acordo
6º Produto
. 7ª
13%
275 dias (corridos) após assinatura do acordo
7º produto
4. ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO
4.1. O envio de documentos relativos a este edital ocorrerá exclusivamente por meio do módulo de Peticionamento Eletrônico do Sistema SEI, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, instituído pela Portaria do Ministro nº 331, de 10 de abril de 2019 e Portaria do Secretário-Executivo nº 954, de 11 de abril de 2019, que regulamentam o processo
eletrônico no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
4.2. Para acessar o módulo citado no item 8.7 do edital é necessário efetuar o cadastro individual por meio do Link:
4.2.1. Link de Cadastro: http://sei.protocolo.mj.gov.br/
4.2.2. Link do Manual: https://docs.google.com/document/d/1VlMuc38mQkpfH6XU188i-31OpPDzCc4sMX2_jjTRS6k/edit
4.3. Prazo de análise do cadastro: até 48 horas úteis (prazo de segurança)
4.4. Contato para dúvidas sobre o cadastro: (61) 2025-9734 - sei@mj.gov.br
4.5. Após validação do cadastro no SEI, para proceder o envio da proposta deve-se selecionar "Peticionamento eletrônico > processo novo > tipo de processo: Edital 01/2024 -
Diagnóstico sobre saúde mental e vitimização dos profissionais de Segurança".
5. CRONOGRAMA TENTATIVO DO PROCESSO SELETIVO
. Et a p a s
Datas previstas
. Publicação do edital
15/01/2024
. Período de recebimento das propostas
16/01 a 29/03/2024
. Divulgação do resultado provisório
09/04/2024
. Período de interposição de recurso
11/04/2024
. Divulgação do resultado definitivo
18/04/2024
. Período de formalização da Parceria
Até 29/04/2024
6. DURAÇÃO DA PARCERIA
6.1. A Duração da parceria é de 09 meses, após a assinatura do acordo.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitados por escrito pelo endereço eletrônico prodocbra016@mj.gov.br e identificadas, no campo
"assunto", pela inscrição "Edital de Convocação nº 01/2024 - Diagnóstico sobre saúde mental e vitimização dos profissionais de segurança".
7.2. A íntegra deste edital está disponível na página da SENASP, no endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica.
SYLVANA SANTOS PEREIRA
Coordenadora do Projeto BRA/20/016
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2024 - PROJETO BRA/20/016
No âmbito do Projeto BRA/02/016 - "Metodologias Integradas de Segurança Pública e Defesa Social para Redução de Homicídios e outros Crimes Violentos", firmado pela Secretaria Nacional de Segurança
Pública - SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente convocação:
1. OBJETO:
1.1. Estabelecer parceria com instituição pública que, atendendo aos requisitos e termos constantes nesta convocação, tenha interesse e habilidade técnico-científica para realização de diagnóstico
envolvendo aspectos quantitativos e qualitativos sobre a Perícia Oficial no Brasil.
2. ELEGIBILIDADE:
2.1. Serão considerados elegíveis as instituições públicas, que comprovadamente atendam ao seguinte requisito:
2.1.1. Experiência no desenvolvimento de diagnósticos em instituições públicas e que tenham em sua equipe profissionais com expertise nos temas expostos no item 3 do edital.
2.2. Para fins de comprovação do requisito indicado nesta convocação, as instituições deverão encaminhar, no ato da sua inscrição na seleção pública, o estatuto social, a estrutura organizacional e demais
documentos que comprovem o requisito.
3. ORÇAMENTO:
3.1. O valor total disponibilizado para atender ao projeto selecionado nesse processo seletivo é de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
4. APOIO FINANCEIRO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSOS:
4.1. Os recursos que serão aplicados na implementação do acordo a ser firmado com as instituições selecionadas são oriundos do Projeto BRA/20/016 PNUD. Os valores serão repassados em conformidade
com o cronograma de desembolso a ser estabelecido no acordo, que obedecerá aos seguintes percentuais:
. PRODUTO
%
DATA PREVISTA
. 1
10%
30 dias
. 2
15%
60 dias
. 3
20%
180 dias
. 4
20%
210 dias
. 5
35%
270 dias
5. ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO:
5.1. O envio de documentos relativos a este Edital ocorrerá exclusivamente por meio do módulo de Peticionamento Eletrônico do Sistema SEI, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instituído pela
Portaria do Ministro nº 331, de 10 de abril de 2019 e Portaria do Secretário-Executivo nº 954, de 11 de abril de 2019, que regulamentam o processo eletrônico no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
5.2. Para acessar o módulo citado no item 6.7 do edital é necessário efetuar o cadastro individual por meio do link:
5.2.1. Link de Cadastro: http://sei.protocolo.mj.gov.br/
5.2.2. Link do Manual: https://docs.google.com/document/d/1VlMuc38mQkpfH6XU188i-31OpPDzCc4sMX2_jjTRS6k/edit
5.3. Prazo de análise do cadastro: até 48 horas úteis (prazo de segurança)
5.4. Contato para dúvidas sobre o cadastro: (61) 2025-9734 - sei@mj.gov.br
5.5. Após validação do cadastro no SEI, para proceder o envio da proposta deve-se selecionar "Peticionamento eletrônico > processo novo > tipo de processo: Edital 02/2024 - Diagnóstico envolvendo
aspectos sobre a Perícia Oficial no Brasil".
6. CRONOGRAMA PROCESSO SELETIVO
. Et a p a s
Datas previstas
. Divulgação da abertura das inscrições no site do MJSP e do PNUD
15/01/2024
. Período de recebimento das propostas
16/01 a 29/03/2024
. Divulgação do resultado provisório
12/04/2024
. Período de interposição de recurso
15/04/2024 até 19/04/2024
. Divulgação do resultado definitivo
26/04/2024
. Período de formalização das Parcerias
29/04/2024 até 19/05/2024
7. DURAÇÃO DA PARCERIA
7.1. A Duração da parceria é de 09 meses, após a assinatura do acordo.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitados por escrito pelo endereço eletrônico projetobra016@mj.gov.br e identificadas, no campo "assunto", pela inscrição - Edital
de Convocação nº 02/2024 - Diagnóstico envolvendo aspectos sobre a Perícia Oficial no Brasil.
8.2. A íntegra deste edital está disponível na página da SENASP, no endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica
SYLVANA SANTOS PEREIRA
Coordenadora do Projeto BRA/20/016