DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 30/2021.
Nº Processo: 08700.005345/2019-92.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto
deste instrumento é:
prorrogar a vigência do contrato nº 30/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 12/01/2024 a 12/01/2025, nos termos do inciso iv, art. 57 da lei nº
8.666/93.
reajustar os valores do contrato nº 30/2021, por meio do reajuste anual de preços,
considerando a cláusula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo, nos termos do
disposto no artigo 40, inciso xi; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n.
1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de
2009.. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
371.015,45. Data de Assinatura: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 22, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000160/2024-59. Requerentes:
Crala Empreendimentos e
Participações Ltda. e Crescera Oba Growth Co-Invest I - Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Giannella e Paloma
Caetano Almeida. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor
econômico envolvido: comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado
em produtos alimentícios não especificados anteriormente (CNAE 4729-6/99).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato 
de 
Concentração 
nº
08700.000195/2024-98. 
Requerentes: 
Athon 
Geração
Distribuída III S.A., Raízen Gera Desenvolvedora S.A. e RGD Solar Desenvolvimento Ltda.
Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Marina Lissa Oda
Horita, Paola Pugliese, Milena Mundim e Marília Cruz Avila. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE
3511-5/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.000119/2024-82. Requerentes: Atlas Brasil Energia
Holding 4 S.A. e Votorantim Cimentos S.A. Advogados: Ricardo Ferreira Pastore, Felipe
Starzynski Zolezi Pelussi, Gabriel de Carvalho Fernandes, Maria Eugênia Novis e João
Felipe Azambuja. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5-01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto