DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011500107
107
Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114603
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 23118.000062/2022-71.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado:
14.344.311/0001-82 - VERDE SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual.
Vigência: 23/06/2023 a 23/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.999,00. Data
de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114603
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 23118.000062/2022-71.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado:
14.344.311/0001-82 - VERDE SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual.
Vigência: 23/06/2023 a 23/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.999,00. Data
de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2023 - UASG 114606
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 20668.000047/2020-61.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado:
00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: Nos termos da
cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de
07/12/2023 a 07/12/2024. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 457.626,02. Data de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA Nº 22 / 2024/ NORTE
Espécie: Termo
de Cessão
de Uso
de Área
nº 022
/ 2024/
Norte. Processo:
00067.000840/2023-01. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a
Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S.A.; Objeto: Cessão de uso de áreas
aeroportuárias situadas no Aeroporto Internacional de Manaus - Eduardo Gomes; Vigência:
10/01/2024 a 10/01/2029; Signatários: Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de
Administração e Finanças Substituta da ANAC; Karen Strougo, Diretora-Presidente da
Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S.A. e Júlio Cesar Ribas, Diretor da
Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S.A; Data de Assinatura: 10/01/2024.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 15/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Solução de Segurança que
abrange Solução gerenciada de endpoint SaaS, plataforma de correlacionamento de
ameaças XDR, proteção de segurança de app na nuvem, antispam, proteção a servidores e
Storage.
RICARDO DOS SANTOS BARBOSA
Pregoeiro
(SIDEC - 12/01/2024) 682010-68201-2024NE000047
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS
EDITAL DE CITAÇÃO
O Gerente Regional de Manaus - GREMN - Norte 1, DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, considerando a impossibilidade de notificação
pessoal e postal dos representantes legais da empresa J C TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA,
CNPJ nº 28.955.107/0001-02, notifica a referida empresa da decisão desta Gerência
Regional de Manaus, expressa na Deliberação PAS 18 (SEI nº 1791974), que foi penalizada
com a sanção de MULTA no valor de R$367,50 (trezentos e sessenta e sete reais e
cinquenta centavos) pelo cometimento da infração presente no Art. 24, inciso IV, da
Resolução nº 912-ANTAQ-ANTAQ, apuradas no Processo Administrativo Sancionador
50300.005491/2022-92.
A empresa possui o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste
edital, para realizar o pagamento da multa através da emissão da Guia de Recolhimento
da União (GRU) ou, querendo, interpor recurso em face da decisão proferida.
A GRU para pagamento integral do débito será obtida mediante acesso ao
Portal da ANTAQ, no menu "Serviços em destaque do gov.br", no canto superior
esquerdo, no campo "Sistema de GRU". Para entrar no sistema basta informar o login
(CNPJ da empresa) e a senha 123456. Após o primeiro acesso será necessário alterar a
senha. Em seguida, selecionar o processo de que trata a multa e clicar no campo "Gerar
GRU".
Caso Vossa Senhoria opte pelo parcelamento do débito, nos termos da
Resolução nº 54-ANTAQ, de 24/08/2021, siga as orientações contidas no portal da ANTAQ,
no botão Parcelamento, ou entre em contato com a Gerência de Orçamento e Finanças
pelo endereço eletrônico gof@antaq.gov.br ou pelos telefones (61) 2029-6905 / 2029-
6910, dentro do prazo de 30 (trinta) dias.
Comunicamos que o não pagamento ou o não requerimento de parcelamento
do débito, no prazo legal de 30 dias, implicará, sucessivamente, a inscrição da empresa no
Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias,
conforme prevê o art. 2º, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, e o envio para a Procuradoria
Geral Federal, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Manaus, 12 de janeiro de 2024
JOÃO MARIA FERREIRA FILHO
EDITAL DE CITAÇÃO
O Gerente Regional de Manaus - GREMN - Norte 1, DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, considerando a impossibilidade de notificação
pessoal e postal dos representantes legais da empresa NAVEGAÇÃO RIO MAR EIRELI - ME.,
inscrita no CNPJ: 20.754.351/0001-03, notifica a referida empresa da decisão desta
Gerência Regional de Manaus, expressa na Deliberação PAS 34 (SEI nº 1872068) do
Processo nº 50300.000608/2021-61, que foi penalizada com a sanção de multa no valor de
R$900,00 (novecentos reais), pelo cometimento da infração tipificada no inciso IV, do art.
24 da Resolução nº 1.558-ANTAQ/2009.
A empresa possui o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste
edital, para realizar o pagamento da multa através da emissão da Guia de Recolhimento da
União (GRU) ou, querendo, interpor recurso em face da decisão proferida.
A GRU para pagamento integral do débito será obtida mediante acesso ao
Portal da ANTAQ, no menu "Serviços em destaque do gov.br", no canto superior esquerdo,
no campo "Sistema de GRU". Para entrar no sistema basta informar o login (CNPJ da
empresa) e a senha 123456. Após o primeiro acesso será necessário alterar a senha. Em
seguida, selecionar o processo de que trata a multa e clicar no campo "Gerar GRU".
Caso Vossa Senhoria opte pelo parcelamento do débito, nos termos da
Resolução nº 54-ANTAQ, de 24/08/2021, siga as orientações contidas no portal da ANTAQ,
no botão Parcelamento, ou entre em contato com a Gerência de Orçamento e Finanças
pelo endereço eletrônico gof@antaq.gov.br ou pelos telefones (61) 2029-6905 / 2029-
6910, dentro do prazo de 30 (trinta) dias.
Comunicamos que o não pagamento ou o não requerimento de parcelamento
do débito, no prazo legal de 30 dias, implicará, sucessivamente, a inscrição da empresa no
Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias,
conforme prevê o art. 2º, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, e o envio para a Procuradoria
Geral Federal, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Manaus, 12 de janeiro de 2024
JOÃO MARIA FERREIRA FILHO
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 238/21-13. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 4/12/2023, ao
Contrato SPA/76.2021, datado de 30/09/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e a EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC. Objeto do Termo:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SPA/76.2021 até 22/12/2026, no valor global
de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Fundamentação: Arts. 71 e 72 da Lei nº
13.303/2016, combinado com a Cláusula Décima Primeira do contrato originário, conforme
Parecer SUJUD/GEJAD Nº 212/2023, datado de 26/10/2023, e Parecer de Compliance -
GECOP 159.2023, datado de 30/10/2023 e consoante a autorização da Diretoria Executiva
da APS, em sua 2396ª Reunião (Ordinária), realizada em 10/11/2023, posteriormente
aprovada pelo Conselho de Administração, em sua 676ª Reunião (Ordinária), realizada em
24/11/2023. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Diretor de Administração e
Finanças Substituto da APS, Sra. Sonia Maria Aves de Medeiros, Gerente Executiva de
Orçamento, Finanças e Contabilidade, e a Sra. Ana Carolina da Silva Machado, Gerente de
Negócios e Publicidade Legal da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 1/2024
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1036001. Processo Digital: 11/24-11. Objeto:
Contratação de pessoa para a prestação dos serviços na área de desenvolvimento,
sustentação e qualidade de softwares, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e
condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes
integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 03. Edital: 15/01/2024 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco -
Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a
partir de 15/01/2024 às 08h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das
Propostas: 06/02/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA
Agente de Licitação
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS N° SEDE-SMS-2024/00010 Objeto: SERVIÇOS DE CALIBRAÇÃO DE SENSORES E
BARÔMETROS, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Contratada: W.S.S. DOS SANTOS
INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO, CNPJ Nº 11.087.627/0001-48. Valor global: R$ 533,00.
Fundamento
legal:
art.
51,
§2º
da
Lei
13.303/2016.
Fonte
de
Recurso:
001.31107301.20513-0. Autorização em 12/01/2024 por Talita de Albuquerque Barreto,
Gerente I.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CODEBA Nº 5/2023
Objeto:
Obra para
implantação do
sistema
de esgotamento
sanitário do
Porto
Organizado de Ilhéus - Ba., com utilização de biodigestor. VALOR ESTIMADO: R$
1.040.696,84. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de
16/01/2024, às 08h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/02/2024, às 09h30, INÍCIO DA
SESSÃO
DE
LANCES:
06/02/2024,
às
10h
(HORÁRIO
DE
BRASÍLIA),
no
site
www.licitacoes-e.com.br, Licitação nº 1035982. Informações pelos telefones (71) 3320-
1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico
copel@codeba.gov.br .
ROGERIO DE SOUSA PEREIRA
Coordenador de Disputa
Fechar