DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011500106
106
Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação
nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da
atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 (trinta)
dias; c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias e em destaque na página
principal do referido sítio; e iii) Advertência, conforme item I do artigo 214 da Revisão 4
do RLCP.
ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO
Relatora - Membro do Comitê de Integridade
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004249588
Objeto: Subst dos Flanges do Sistema de Refrigeracao de GLP do TABR
Abertura das propostas: 05/02/2024 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004249470
Objeto: Serviços técnicos para adequações do SPDA e aterramento do Terminal
de Santos
Abertura das propostas: 21/03/2024 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004249248
O processo de Modo de
Disputa Aberto 7004249248 que objetiva
comprar/contratar Serviços técnicos de gerenciamento de resíduo - solo contaminado com
chumbo possui previsão de início para em 15/01/2024 às 12:00 horas., previsão para
abertura de propostas em 05/02/2024 às 12:00 horas. e previsão de data de início da
disputa em 05/02/2024 às 14:30 horas..
O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada atravésdo portal
www.petronect.com.br".
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS
CORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 1/2024
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 001/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto "Políticas
Públicas Comparadas:
uma abordagem endógena,
empírica e
espacial", PRAZOS:
LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 15/01/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO:
30/01/2024; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 09/02/2024. A presente Chamada
encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902
CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília-DF.
Brasília-DF, 12 de janeiro de 2024.
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais
e Apoio à Pesquisa - CGCAP
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 2/2024
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 002/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto
"Modelagem programática das ações do IPHAN em assistência técnica para conservação do
patrimônio cultural brasileiro e promoção do uso habitacional", PRAZOS: LANÇAMENTO DA
CHAMADA PÚBLICA: 15/01/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 24/01/2024; DIVULGAÇ ÃO
DO RESULTADO: A partir de 29/01/2024. A presente Chamada encontra-se disponível no
site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA
SUL - CEP 70390-025 - Brasília-DF.
Brasília-DF, 12 de janeiro de 2024.
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais
e Apoio à Pesquisa - CGCAP
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EDITAL Nº 1/2024
PROCESSO DE SELEÇÃO DE CONSULTORES PARA ATUAREM NO PROJETO
MODERNIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ESTATÍSTICA E GEOCIENTÍFICA
A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) torna pública
a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica no âmbito do
Projeto Modernização da Produção Estatística e Geocientífica, fruto de uma parceria do
IBGE com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores
(ABC/MRE) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
O Projeto possui como grande
objetivo a modernização da produção
estatística e geocientífica a partir do aprimoramento do Censo Demográfico e demais
pesquisas e levantamentos do IBGE, contribuindo para o conhecimento da realidade
brasileira e do exercício da cidadania por meio da disponibilização de informações
precisas, tempestivas e relevantes, úteis para o ensino, pesquisa, formulação de políticas
públicas e tomada de decisão nas esferas pública e privada. Nesse sentido, o Projeto
prevê 2 principais frentes de trabalho:
1.
Desenvolvimento
de
soluções inovadoras
no
âmbito
de
parcerias
interinstitucionais, capacitação de pessoal, estratégias de campo, gestão da coleta,
comunicação e publicidade para ampliação da cobertura do Censo Demográfico, com
consequente estabelecimento de benchmark para as pesquisas do IBGE; e
2. Modernização dos processos de produção estatística e geocientífica, a fim
de aprimorar a produção de informações de qualidade por meio da realização de
parcerias, incorporação de novas competências, integração com novas bases de dados e
registros administrativos, adoção de novas técnicas de produção e aperfeiçoamento de
sistemas e da execução dos processos norteados pelos modelos genéricos de produção
estatística e geocientífica.
As duas frentes de trabalho supracitadas estão desagregadas nas seguintes
atividades, nas quais serão alocados os consultores contratados no âmbito do
Projeto:
Atividade 1.1.1
Desenvolvimento e sistematização de novas estratégias de prospecção de
instituições com potencial de parceria, de organização e controle das parcerias já
existentes e de desburocratização no processo de tramitação das parcerias voltadas à
ampliação da cobertura das coletas de campo;
Atividade 1.1.2
Desenvolvimento, implantação e sistematização de melhorias no processo de
capacitação das equipes;
Atividade 1.1.3
Desenvolvimento e sistematização de estratégias de campo inovadoras para a
melhoria do aproveitamento da coleta em diferentes territórios, inclusive povos e
comunidades tradicionais;
Atividade 1.1.4
Aprimoramento da gestão da coleta e da construção e monitoramento de
novos indicadores para garantia da máxima cobertura;
Atividade 1.1.5
Desenvolvimento e sistematização de melhorias nas formas de comunicação
e publicidade de pesquisas estatísticas para fins de sensibilização dos informantes com
vistas à redução das recusas às entrevistas;
Atividade 2.1.1 Aprimoramento e sistematização da adaptação e da aplicação
dos processos de produção estatística e geocientífica, que estão contemplados nos
modelos genéricos Generic Statistical Business Process Model GSBPM) e Generic
Geoinformational
Business
Process
Model
(GGIBPM),
especialmente
no
Censo
Demográfico;
Atividade 2.2.1 Desenvolvimento e sistematização de técnicas de modelagem
para a estimativa da densidade populacional no nível das células de grade e áreas de
enumeração;
Atividade 2.3.1
Aprimoramento e sistematização da
captação, prospecção, recepção,
armazenamento, processamento, integração e uso de registro administrativos, bases de
dados e dados não estruturados;
Atividade 2.4.1
Desenvolvimento e sistematização de novas estratégias de prospecção de
instituições com potencial de parceria, de organização e controle das parcerias já
existentes e de desburocratização no processo de tramitação das parcerias que
objetivem o desenvolvimento de soluções para ampliação da cobertura geográfica e
temática das pesquisas estatísticas e levantamentos geocientíficos, bem como ao
compartilhamento de bases de dados, conhecimentos técnicos e tecnologias;
Atividade 2.4.2
Elaboração de relatórios técnicos sobre
a execução do Projeto e
sistematização da transferência de conhecimento produzido no âmbito do Projeto.
Atividade 2.5.1
Proposição e sistematização de soluções técnicas a serem desenvolvidas pelo
IBGE para aprimoramento de sistemas de coleta e de gestão das operações de
campo;
Atividade 2.5.2
Proposição e sistematização de soluções técnicas a serem desenvolvidas pelo
IBGE para aprimoramento de atividades de prospecção, planejamento, desenvolvimento,
implantação, suporte técnico, supervisão e monitoramento dos serviços e sistemas;
Atividade 2.5.3
Proposição e sistematização de soluções técnicas a serem desenvolvidas pelo
IBGE para aprimoramento da segurança de redes, aplicações e sistemas.
Neste edital estão previstas vagas de consultoria para as atividades 1.1.2,
1.1.5, 2.1.1, 2.2.1, 2.5.1 e 2.5.2. A distribuição das vagas por Termo de Referência (TR)
observará o disposto no Quadro 1 da versão completa deste edital, disponível na página
eletrônica
https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-
conosco/38883-2024-01-consultores.html e no site do UNFPA https://brazil.unfpa.org/pt-
br/vacancies.
O(A) consultor(a) será responsável pelo desenvolvimento das atividades e
produtos previstos no Termo de Referência (TR) para o qual ele(a) se candidatar dentre
as opções apresentadas no Quadro 1 da versão completa deste edital.
O(A) candidato(a) deverá preencher o Formulário Google disponível no Termo
de Referência de candidatura, anexando o currículo no modelo do Formulário P11,
conforme TR da vaga pleiteada e de acordo com as opções apresentadas no Quadro 1,
até o dia 19 de janeiro de 2024. A não anexação do Formulário P11 implicará na
eliminação do(a) candidato(a). Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o(a)
candidato(a)
poderá
entrar
em
contato
com
o
IBGE
pelo
e-mail
projetomodernizacao@ibge.gov.br, que também constituirá
o único canal para
recebimento de recursos em observância ao cronograma previsto no Quadro 2 da versão
completa deste edital.
Os(as)
candidatos(as) não
eliminados(as) que
cumprirem os
requisitos
obrigatórios do Termo de Referência para o qual se candidataram serão classificados(as)
em ordem decrescente das notas obtidas no resultado final do processo de seleção.
Serão convocados(as) os(as) candidatos(as) na ordem de sua classificação,
respeitando o número de vagas disponíveis, de acordo com o Quadro 1 da versão
completa deste edital.
Poderão ser criadas novas vagas, desde que haja disponibilidade de recursos
financeiros no Projeto, a necessidade do serviço e a conveniência e a oportunidade da
Administração do Projeto. Para o preenchimento de novas vagas criadas, poderão ser
convocados(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) no resultado final, na ordem de
classificação, para os respectivos Termos de Referência de candidatura.
Não serão contratados(as) servidores(as) ativos(as) da Administração Pública
Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como
empregados de suas subsidiárias e controladas, em conformidade com artigo 7º do
Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004, ressalvados os professores públicos universitários
nos termos da lei.
O critério de desempate a ser adotado será a idade do(a) candidato(a), sendo
o(a) de maior idade o(a) melhor colocado(a).
O Edital Nº 01/2024 na íntegra e os seus anexos estão disponíveis na página
eletrônica
https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-
conosco/38883-2024-01-consultores.html e no site do UNFPA https://brazil.unfpa.org/pt-
br/vacancies. Nesses mesmos endereços serão publicados os resultados.
O cronograma previsto para o processo seletivo é apresentado a seguir:
Cronograma previsto
Abertura do edital - 15 de janeiro de 2024;
Período de inscrição - 15 de janeiro de 2024 a 19 de janeiro de 2024;
Resultado preliminar - 23 de janeiro de 2024;
Período de recurso - 24 de janeiro de 2024;
Convocação para entrevista - 25 a 26 de janeiro de 2024*
Período de entrevistas - 29 de janeiro de 2024 a 01 de fevereiro de 20244
* Resultado final - 06 de fevereiro de 2024.
* Etapa exclusiva dos TR 1.1.2 - Consultor pleno em desenho de cursos
introdutórios de capacitação para equipes de pesquisa - I; TR 1.1.2 - Consultor pleno em
desenho de cursos introdutórios de capacitação para equipes de pesquisa - II; TR 1.1.2
- Consultor sênior em desenho de cursos introdutórios de capacitação para equipes de
pesquisa demográfica; TR 1.1.2 - Consultor sênior em desenho de cursos introdutórios
de capacitação para equipes de pesquisa estatística; TR 1.1.2 - Consultor sênior em
desenho de cursos introdutórios de capacitação para equipes de pesquisa geográfica e
TR 2.1.1 - Consultor sênior para a modernização do processo de calibração do Censo
Demográfico 2022..
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional
Fechar