DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64. CONTRATOS: 76/2022
CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
I. 
CONTRATADO: 
CNPJ
33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL PAULISTA). ASSUNTO:
REFORÇO ANUAL DE EMPENHO EM OBEDIÊNCIA À ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 9 DE
01 DE ABRIL DE 2009. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL
ESTIMADA DE R$ 21.210,00. VIGÊNCIA: INDETERMINADO A PARTIR DE 12/01/2024. V A LO R
TOTAL ESTIMADO DE R$ 254.520,00. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64. CONTRATO: 77/2022
CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
I. 
CONTRATADO: 
CNPJ
33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL PAULISTA). ASSUNTO:
REFORÇO ANUAL DE EMPENHO EM OBEDIÊNCIA À ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 9 DE
01 DE ABRIL DE 2009. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL
ESTIMADA DE R$ 10.612,00. VIGÊNCIA: INDETERMINADO A PARTIR DE 12/01/2024. V A LO R
TOTAL ESTIMADO DE R$ 127.344,00. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64. CONTRATO: 78/2022
CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
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I. 
CONTRATADO: 
CNPJ
33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL PAULISTA). ASSUNTO:
REFORÇO ANUAL DE EMPENHO EM OBEDIÊNCIA À ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 9 DE
01 DE ABRIL DE 2009. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL
ESTIMADA DE R$ 13.012,00. VIGÊNCIA: INDETERMINADO A PARTIR DE 12/01/2024. V A LO R
TOTAL ESTIMADO DE R$ 156.144,00. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64. CONTRATO: 75/2022
CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA 
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I. 
CONTRATADO: 
CNPJ
33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL PAULISTA). ASSUNTO:
REFORÇO ANUAL DE EMPENHO EM OBEDIÊNCIA À ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 9 DE
01 DE ABRIL DE 2009. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL
ESTIMADA DE R$ 1.460,00. VIGÊNCIA: INDETERMINADO A PARTIR DE 12/01/2024. VA LO R
TOTAL ESTIMADO DE R$ 17.520,00. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64. CONTRATO: 79/2022
CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
I. 
CONTRATADO: 
CNPJ
33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL PAULISTA). ASSUNTO:
REFORÇO ANUAL DE EMPENHO EM OBEDIÊNCIA À ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 9 DE
01 DE ABRIL DE 2009. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL
ESTIMADA DE R$ 17.212,00. VIGÊNCIA: INDETERMINADO A PARTIR DE 12/01/2024. V A LO R
TOTAL ESTIMADO DE R$ 206.544,00. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64. CONTRATO: 80/2022
CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
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I. 
CONTRATADO: 
CNPJ
33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL PAULISTA). ASSUNTO:
REFORÇO ANUAL DE EMPENHO EM OBEDIÊNCIA À ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 9 DE
01 DE ABRIL DE 2009. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL
ESTIMADA DE R$ 10.236,00. VIGÊNCIA: INDETERMINADO A PARTIR DE 12/01/2024. V A LO R
TOTAL ESTIMADO DE R$ 122.832,00. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64. CONTRATO: 81/2022
CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
I. 
CONTRATADO: 
CNPJ
33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL PAULISTA). ASSUNTO:
REFORÇO ANUAL DE EMPENHO EM OBEDIÊNCIA À ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 9 DE
01 DE ABRIL DE 2009. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL
ESTIMADA DE R$ 8.472,00. VIGÊNCIA: INDETERMINADO A PARTIR DE 12/01/2024. VA LO R
TOTAL ESTIMADO DE R$ 101.664,00. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64. CONTRATO: 74/2022
CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
I. 
CONTRATADO: 
CNPJ
33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL PAULISTA).
ASSUNTO: REFORÇO ANUAL DE EMPENHO EM OBEDIÊNCIA À ORIENTAÇÃO NORMATIVA
AGU Nº 9 DE 01 DE ABRIL DE 2009. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 LEI 8666/1993. DESPESA
MENSAL ESTIMADA DE R$ 10.210,00. VIGÊNCIA: INDETERMINADO A PARTIR DE
12/01/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$ 122.520,00. DATA DA ASSINATURA:
12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64. CONTRATO: 82/2022
CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
I. 
CONTRATADO: 
CNPJ
33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL PAULISTA). ASSUNTO:
REFORÇO ANUAL DE EMPENHO EM OBEDIÊNCIA À ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 9 DE
01 DE ABRIL DE 2009. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL
ESTIMADA DE R$ 15.880,00. VIGÊNCIA: INDETERMINADO A PARTIR DE 12/01/2024. V A LO R
TOTAL ESTIMADO DE R$ 190.560,00. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64. CONTRATO: 83/2022
CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
I. 
CONTRATADO: 
CNPJ
33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL PAULISTA). ASSUNTO:
REFORÇO ANUAL DE EMPENHO EM OBEDIÊNCIA À ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 9 DE
01 DE ABRIL DE 2009. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL
ESTIMADA DE R$ 7.110,00. VIGÊNCIA: INDETERMINADO A PARTIR DE 12/01/2024. VA LO R
TOTAL ESTIMADO DE R$ 85.320,00. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64. CONTRATO: 84/2022
CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
I. 
CONTRATADO: 
CNPJ
33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL PAULISTA). ASSUNTO:
REFORÇO ANUAL DE EMPENHO EM OBEDIÊNCIA À ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 9 DE
01 DE ABRIL DE 2009. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL
ESTIMADA DE R$ 8.329,00. VIGÊNCIA: INDETERMINADO A PARTIR DE 12/01/2024. VA LO R
TOTAL ESTIMADO DE R$ 99.948,00. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64. CONTRATOS: 85/2022
CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
I. 
CONTRATADO: 
CNPJ
33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL PAULISTA). ASSUNTO:
REFORÇO ANUAL DE EMPENHO EM OBEDIÊNCIA À ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 9 DE
01 DE ABRIL DE 2009. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL
ESTIMADA DE R$ 41.301,00. VIGÊNCIA: INDETERMINADO A PARTIR DE 12/01/2024. V A LO R
TOTAL ESTIMADO DE R$ 495.612,00. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64. CONTRATO: 86/2022
CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
I. 
CONTRATADO: 
CNPJ
33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL PAULISTA). ASSUNTO:
REFORÇO ANUAL DE EMPENHO EM OBEDIÊNCIA À ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 9 DE
01 DE ABRIL DE 2009. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL
ESTIMADA DE R$ 9.725,00. VIGÊNCIA: INDETERMINADO A PARTIR DE 12/01/2024. VA LO R
TOTAL ESTIMADO DE R$ 116.700,00. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64. CONTRATO: 87/2022
CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
I. 
CONTRATADO: 
CNPJ
33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL PAULISTA. ASSUNTO:
REFORÇO ANUAL DE EMPENHO EM OBEDIÊNCIA À ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 9 DE
01 DE ABRIL DE 2009. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL
ESTIMADA DE R$ 35.322,00. VIGÊNCIA: INDETERMINADO A PARTIR DE 12/01/2024. V A LO R
TOTAL ESTIMADO DE R$ 423.864,00. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64. CONTRATO: 88/2022
CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
I. 
CONTRATADO: 
CNPJ
33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL PAULISTA). ASSUNTO:
ASSUNTO: REFORÇO ANUAL DE EMPENHO EM OBEDIÊNCIA À ORIENTAÇÃO NORMATIVA
AGU Nº 9 DE 01 DE ABRIL DE 2009. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 LEI 8666/1993. DESPESA
MENSAL ESTIMADA DE R$ 6.750,00. VIGÊNCIA: INDETERMINADO A PARTIR DE 12/01/2024.
VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$ 81.000,00. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64. CONTRATO: 89/2022
CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
I. 
CONTRATADO: 
CNPJ
33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL PAULISTA). ASSUNTO:
REFORÇO ANUAL DE EMPENHO EM OBEDIÊNCIA À ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 9 DE
01 DE ABRIL DE 2009. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL
ESTIMADA DE R$ 6.580,00. VIGÊNCIA: INDETERMINADO A PARTIR DE 12/01/2024. VA LO R
TOTAL ESTIMADO DE R$ 78.960,00. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64. CONTRATO: 91/2022
CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
I. 
CONTRATADO: 
CNPJ
33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL PAULISTA). ASSUNTO:
REFORÇO ANUAL DE EMPENHO EM OBEDIÊNCIA À ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 9 DE
01 DE ABRIL DE 2009. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL
ESTIMADA DE R$ 227.865,00. VIGÊNCIA: INDETERMINADO A PARTIR DE 12/01/2024. VALOR
TOTAL ESTIMADO DE R$ 2.734.380,00. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
GERÊNCIA EXECUTIVA CAMPINAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO nº 35014.219366/2023-81.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços previdenciários
e assistenciais na modalidade atendimento à distância.
PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , representado pela Gerência
Executiva de Campinas (CNPJ: 29.979.036/0346-30) e a Prefeitura Municipal de
Jaguariúna/SP (CNPJ nº 46.410.866/0001-71).
DO
OBJETO: prestação
de serviços,
orientações
e instrução
e preparação
de
requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS,
mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior
análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes
aos grupos de serviços definidos no Acordo e Plano de Trabalho.
DA VIGÊNCIA: vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: as partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre
os partícipes.
DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2024.
DOS PARTÍCIPES: Wilson J da S A, Gerente Executivo do INSS em Campinas/SP, e
Márcio G B R, Prefeito Municipal de Jaguariúna/SP.
NOMENCLATURA: Extrato do Acordo de Cooperação