DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades
e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na
Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas
no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.817.664/0003-23,
QTM4325,
EPSMA00529952023,
683-12;
37.515.043/0001-10,
OBE5J64,
EPSMA00525712023,
683-12;
16.404.287/0156-91,
MME2J85,
EPSMA00531882023,
683-13;
08.704.527/0001-09,
SHR8G69,
EPSMA00537102023, 683-12; 24.400.628/0001-42, FVT1I64, EPSMA00554252023, 683-13;
76.491.836/0012-50,
QYB1349,
EPSMA00562312023,
683-13;
86.552.676/0003-75,
REA6J70, EPSMA00577352023, 683-12; 06.635.659/0001-09, JBY6F53, EPSMA00631892023,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente De Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9545/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17
(dezessete). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.828.454/0001-30, JAB6C12, FRMEV00495522023, 606-82; 183.854.218-31,
CVN2347,
FRMEV00505432023,
606-82;
03.761.288/0001-05,
MLH3I23,
FRMEV00461822023, 606-82; 34.299.491/0001-35, MKQ0440, FRMEV00668192023, 606-
82;
83.303.404/0001-81,
MKV6056,
FRMEV00632582023,
606-82;
RYF1B56,
FRMEV00629012023, 606-82; 620.264.709-44, AVM3J13, FRMEV00598682023, 606-82;
17.094.940/0001-90,
RED5F85,
FRMEV00647172023,
606-82;
19.269.403/0001-69,
IRD5G74,
FRMEV00624392023,
606-82;
88.651.500/0001-34,
JCD8A11,
FRMEV00662892023, 606-82; JBW4J51, FRMEV00662512023, 606-82; 049.021.691-93,
AQB1A66, FRMEV00647082023, 606-82; 037.094.759-29, GWQ3252, FRMEV00653282023,
606-82; 08.173.566/0001-27, MSQ9027, FRMEV00631802023, 606-82; 05.415.443/0004-00,
QTN4C55,
FRMEV00721202023,
606-82;
46.831.622/0001-62,
RML1I99,
FRMEV00693632023, 606-82; 06.150.229/0002-70, GDC6E25, FRMEV00685202023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9546/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 4 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
080.795.517-58, , FREVP00388362023, 773-0; , FREVP00404082023, 773-0;
009.151.427-40, , FREVP00020922023, 773-0; 360.618.597-91, , FREVP00041942023, 773-
0; 000.428.137-35, , FREVP00088812023, 773-0; 120.099.237-74, , FREVP00112092023,
773-0;
23.441.752/0001-93,
,
FREVP00108592023,
773-0;
331.752.257-72,
,
FREVP00158722023, 773-0; 437.526.247-87, , FREVP00212962023, 773-0; 902.125.257-00,
, FREVP00206122023, 773-0; 342.274.237-91, , FREVP00326752023, 773-0; 087.319.087-
48,
,
FREVP00425712023,
773-0;
895.504.637-53,
,
FREVP00256532023,
773-0;
715.810.911-92, , FREVP00442202023, 773-0; , FREVP00450942023, 773-0; 882.154.907-
00, ,
FREVP00468222023, 773-0; 105.551.577-17,
, FREVP00539682023,
773-0; ,
FREVP00540602023,
773-0;
958.884.207-78,
,
FREVP00367682023,
773-0;
07.598.658/0001-96, , FREVP00202732023, 773-0; 644.672.877-87, , FREVP00463712023,
773-0; ,
FREVP00462052023, 773-0; 611.004.717-15, ,
FREVP00453752023, 773-0;
078.609.127-40, , FREVP00351332023, 773-0; 22.779.046/0001-93, , FREVP00499702023,
773-0; , FREVP00506792023, 773-0; 15.016.698/0001-00, , FREVP00579272023, 773-0;
04.058.679/0003-92, , FREVP00592782023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9563/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.562.094/0001-09, SWP7J47, FRMEP00305152023, 683-11; 08.960.738/0001-
02,
RPS2C63,
FRMEP00306442023,
683-12;
73.936.908/0001-85,
JBU7J25,
FRMEP00307932023, 683-12; 85.140.374/0001-65, RXZ7F36, FRMEP00307972023, 683-12;
303.940.581-00,
RRI8I27,
FRMEP00308722023,
683-12;
539.303.046-00,
BUS6504,
FRMEP00310432023, 683-11; 20.601.667/0001-57, FDB0448, FRMEP00309032023, 683-11;
06.907.871/0001-70,
MEO9B29,
FRMEP00309082023,
683-11;
95.424.735/0001-59,
IYN3434,
FRMEP00309862023,
683-13;
02.186.407/0001-80,
FCH4E98,
FRMEP00309982023, 683-11; 50.733.704/0001-41, GFV4A90, FRMEP00310022023, 683-12;
06.959.021/0001-15,
RXY8D04,
FRMEP00310092023,
683-11;
88.473.731/0001-03,
IXQ7895,
FRMEP00308912023,
683-11;
03.970.646/0001-90,
BDO6E53,
FRMEP00310972023, 683-12; 68.058.213/0001-08, git5286, FRMEP00311152023, 683-13;
03.510.489/0001-30,
PRS7437,
FRMEP00311172023,
683-11;
07.456.597/0001-22,
CUB4506,
FRMEP00178512023,
683-12;
77.505.550/0012-40,
QJM2797,
FRMEP00193752023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9565/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
46.744.062/0001-09, OGY6C27, FRMEV00937402023, 606-82; 006.386.830-09,
MIF6B80, FRMEV00988192023, 606-82; 289.304.109-44, MDS0621, FRMEV01429852023,
606-82; 035.544.806-81, FEG5B39, FRMEV01457412023, 606-82; 28.343.743/0001-83,
JAN9B51,
FRMEV01513332023,
606-82;
13.274.979/0001-38,
QIS7345,
FRMEV01267642023, 606-82; 05.504.835/0001-00, FRT0D73, FRMEV01521102023, 606-82;
14.526.365/0001-69, RLP0B10, FRMEV01523532023, 606-82; 36.334.269/0001-51, GJH2I07,
FRMEV00004552024, 606-82; 038.288.206-70, BTA6811, FRMEV00005002024, 606-82;
964.227.858-87, BWT0269, FRMEV01497252023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RXL5J30,
FRMEV00007322024, 606-82; 26.843.388/0001-86, PJA2430, FRMEV00007772024, 606-82;
44.748.687/0001-13,
AWD0E11,
FRMEV00008722024,
606-82;
36.932.141/0001-90,
HAX3C79,
FRMEV00009362024,
606-82;
83.261.420/0001-59,
RDU8I91,
FRMEV00009762024, 606-82; 13.259.749/0001-08, GHE4G11, FRMEV01501582023, 606-82;
12.766.454/0001-57,
SYC6I42,
FRMEV00012462024,
606-82;
LMC1G98,
FRMEV00012472024, 606-82; 33.309.689/0001-90, RYH9D99, FRMEV00803152023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9566/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
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