DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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123
Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.628.318/0001-72,
RPR7E75,
FRMEV00006552024,
606-82;
06.789.693/0001-20,
RXZ9A17,
FRMEV00006742024,
606-82;
RXZ9A17,
FRMEV01494692023, 606-82; 130.713.026-73, QHP5I54, FRMEV00008862024, 606-82;
313.919.358-02, MKT3790, FRMEV01495912023, 606-82; 496.083.395-53, MIB8G66,
FRMEV01520192023, 606-82; 76.533.777/0014-06, BBM6933, FRMEV01525932023, 606-
82; 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV00004202024, 606-82; 26.492.049/0001-00,
BDR2E20,
FRMEV00004912024,
606-82;
RHI2B59,
FRMEV00004952024,
606-82;
00.942.781/0001-33,
CNR9288,
FRMEV00005242024,
606-82;
11.757.810/0001-03,
BWI0053,
FRMEV00005912024,
606-82;
02.909.758/0001-72,
QKK1H60,
FRMEV00006432024, 606-82; 17.895.198/0001-11, FVM0F06, FRMEV00008832024, 606-
82; 07.464.299/0001-84, IQJ6D25, FRMEV00009692024, 606-82; 92.564.178/0001-83,
IRP7A78,
FRMEV00012852024,
606-82;
37.369.851/0001-16,
MMD2B14,
FRMEV00671442023, 606-82; 11.758.701/0003-72, QIO2158, FRMEV00684942023, 606-
82; 12.844.385/0001-52, PUM3E07, FRMEV00840972023, 606-82; 14.474.173/0001-56,
JBW8A79, FRMEV00857452023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9567/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.050.574/0001-13, ITC6306, FRMEV00674882023, 606-82; 04.766.335/0001-
76,
OXA2B52,
FRMEV01480092023,
606-82;
67.063.271/0001-67,
AYC5B77,
FRMEV01485022023, 606-82; 44.591.913/0001-03, QHA8B58, FRMEV01520702023, 606-82;
83.102.244/0001-02,
RXU5B24,
FRMEV00867292023,
606-82;
03.166.976/0001-27,
MNA7B41,
FRMEV01468932023,
606-82;
03.691.432/0001-84,
ETL9684,
FRMEV01517912023, 606-82; 23.967.232/0001-19, RXX6H12, FRMEV01518952023, 606-82;
07.253.104/0001-57,
OEQ1163,
FRMEV01519792023,
606-82;
02.452.703/0001-86,
JZS9D79, FRMEV01520482023, 606-82; 726.583.121-72, FQH3499, FRMEV01521712023,
606-82; 310.378.444-91, MTZ7B39, FRMEV01526532023, 606-82; 95.595.120/0001-95,
SDW7G47, FRMEV01526972023, 606-82; 005.094.521-16, NLO9I59, FRMEV00006912024,
606-82; 23.684.925/0001-02, MDL8509, FRMEV00007152024, 606-82; 46.127.635/0001-55,
DOL2C61, FRMEV00007822024, 606-82; 902.632.197-04, LKT7051, FRMEV00011102024,
606-82; 01.899.414/0001-67, RVA8A69, FRMEV00011322024, 606-82; 058.528.094-03,
JYK1935, FRMEV00857062023, 606-82; 016.396.890-01, IXQ4G98, FRMEV00901622023,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9568/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.352.064/0001-08, FQO8J66, FRMEV01507742023, 606-82; 85.165.678/0001-
87,
RAI8D25,
FRMEV01519562023,
606-82;
06.894.860/0001-00,
IZH7H89,
FRMEV00007912024, 606-82; 80.487.598/0001-24, OUL2E40, FRMEV00875662023, 606-82;
35.100.672/0001-53, ITP4H36, FRMEV01365492023, 606-82; 00.947.027/0001-96, QTS5679,
FRMEV01493872023, 606-82; 03.817.080/0001-60, ERX0580, FRMEV01482772023, 606-82;
01.293.614/0001-71,
HTP0F64,
FRMEV01519122023,
606-82;
77.649.283/0015-27,
RSD7B20,
FRMEV01520082023,
606-82;
RSF1I49,
FRMEV01520352023,
606-82;
07.223.409/0001-16, QJX4476, FRMEV01521762023, 606-82; QJZ4316, FRMEV01521822023,
606-82; 27.957.878/0001-76, CGA4C24, FRMEV01526612023, 606-82; 15.065.234/0001-94,
RYC8A53,
FRMEV00003322024,
606-82;
40.129.219/0001-00,
MKQ1D50,
FRMEV00005312024, 606-82; 94.355.435/0001-00, MJW4D64, FRMEV00008962024, 606-
82;
MJW4D64,
FRMEV00008982024,
606-82;
81.804.676/0001-30,
RXQ6J76,
FRMEV00698882023, 606-82; 01.161.180/0001-56, GEE8J95, FRMEV00758192023, 606-82;
66.271.883/0002-63, GBP8A05, FRMEV00911852023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9569/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.460.162/0001-51, RDT1D18, FRMEV01506752023, 606-82; 043.866.378-00,
JZI4826, FRMEV01492432023, 606-82; 01.817.461/0001-14, JCH5D97, FRMEV01493362023,
606-82; 80.424.914/0001-19,
RXL8B45, FRMEV01501992023,
606-82; 571.342.866-49,
HBN4835,
FRMEV01515402023,
606-82;
08.100.152/0004-10,
QWE5G16,
FRMEV01524342023, 606-82; 87.283.164/0010-42, FOW0280, FRMEV01527592023, 606-82;
07.293.168/0001-81,
GJG3A87,
FRMEV00926902023,
606-82;
82.837.329/0001-76,
QJK8426,
FRMEV01525862023,
606-82;
03.320.146/0001-02,
GGF5D48,
FRMEV01520422023, 606-82; 52.611.183/0001-85, CUD5C90, FRMEV01522082023, 606-82;
00.727.626/0001-02,
MHA8E25,
FRMEV01522642023,
606-82;
03.880.734/0001-09,
RLN5H80,
FRMEV01522662023,
606-82;
14.788.914/0001-73,
RUR0G76,
FRMEV01528062023, 606-82; 01.229.029/0001-02, IVT5I00, FRMEV00005422024, 606-82;
20.556.582/0001-02,
QRS2E54,
FRMEV00557702023,
606-82;
13.576.035/0001-15,
JBF9H29, FRMEV00639152023, 606-82; JAU2I05, FRMEV00640592023, 606-82; JCD1F97,
FRMEV00644052023, 606-82; 11.097.850/0001-76, QIU1254, FRMEV00729872023, 606-82;
15.096.691/0002-27, BSX6E35, FRMEV00917682023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9572/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.023.719/0001-98,
,
FREVP00002652024,
773-0;
126.129.408-47,
,
FREVP00002222024, 773-0; 04.985.812/0001-94, , FREVP00001992024, 773-0; 083.770.559-
29, , FREVP00001442024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00000912024, 773-0; ,
FREVP00000862024, 773-0; , FREVP00000842024, 773-0; , FREVP00005592024, 773-0; ,
FREVP00005612024,
773-0;
,
FREVP00005642024,
773-0;
029.611.781-18,
,
FREVP00000712024, 773-0; 000.267.560-99, , FREVP00000162024, 773-0; 26.831.727/0001-
04, ,
FREVP00000092024, 773-0;
04.218.950/0001-48, ,
FREVP00004572024, 773-0;
29.099.563/0001-60, , FREVP00004812024, 773-0; 252.760.048-46, , FREVP00006202024,
773-0;
32.875.017/0001-89,
,
FREVP00006312024,
773-0;
22.530.127/0001-55,
,
FREVP00008502024, 773-0; 393.987.734-49, , FREVP00008872024, 773-0; 998.119.446-87, ,
FREVP00613492023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9573/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de
2024.
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