DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.638.087/0001-40, , FREVP00752742023, 773-0; , FREVP00752792023, 773-
0;
00.976.049/0001-84,
,
FREVP00002922024,
773-0;
20.085.032/0001-44,
,
FREVP00001542024,
773-0;
,
FREVP00001412024,
773-0;
118.729.658-90,
,
FREVP00000252024,
773-0;
04.218.950/0001-48,
,
FREVP00004192024,
773-0;
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00004232024,
773-0; ,
FREVP00004302024,
773-0; ,
FREVP00004442024, 773-0; , FREVP00004492024, 773-0; , FREVP00004512024, 773-0; ,
FREVP00005022024,
773-0;
,
FREVP00005202024,
773-0;
048.710.025-51,
,
FREVP00005702024,
773-0;
23.065.273/0001-10,
,
FREVP00006652024,
773-0;
28.379.031/0001-14,
,
FREVP00007482024,
773-0;
30.024.689/0001-55,
,
FREVP00007642024,
773-0;
,
FREVP00008312024,
773-0;
06.243.972/0001-93,
,
FREVP00516772023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9574/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.536.920/0001-33, , FREVP00002322024, 773-0; 23.373.000/0011-04, ,
FREVP00001752024, 773-0; 447.411.358-61, , FREVP00003082024, 773-0; 14.177.565/0001-
53, ,
FREVP00003312024, 773-0;
85.155.125/0001-43, ,
FREVP00000302024, 773-0;
313.038.028-05, , FREVP00003512024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00004172024,
773-0; , FREVP00004372024, 773-0; , FREVP00004392024, 773-0; , FREVP00004452024,
773-0;
03.320.628/0001-62,
,
FREVP00004282024,
773-0;
401.281.048-05,
,
FREVP00008942024,
773-0;
19.670.989/0001-79,
,
FREVP00613312023,
773-0;
24.794.011/0001-59, , FREVP00625652023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9576/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.806.598/0001-02, QHI2H93, EPSMA00860852023, 683-11; 46.210.258/0001-
13,
QYD9F04,
EPSMA00862852023,
683-11;
08.889.084/0001-78,
MHY5E65,
EPSMA00852742023, 683-12; 97.663.728/0062-57, IZQ3B93, EPSMA00853262023, 683-12;
76.533.777/0001-83, SEV3F05, EPSMA00855922023, 683-13; 07.560.299/0001-88, LUE2J27,
EPSMA00857202023, 683-11; 81.800.849/0016-28, AYX5H94, EPSMA00858102023, 683-13;
01.838.723/0526-07,
RKL6C72,
EPSMA00858472023,
683-13;
25.331.521/0001-52,
PPX9218, EPSMA00859392023, 683-12; 44.204.637/0001-75, JJC2H77, EPSMA00860152023,
683-11; 00.389.587/0002-53, GDB5B91, EPSMA00861282023, 683-11; 61.082.988/0002-50,
FOP8B34,
EPSMA00862552023,
683-12;
01.789.121/0004-70,
IYM4117,
EPSMA00863122023, 683-11; 13.605.215/0001-88, FIN9H96, EPSMA00000632024, 683-13;
74.423.880/0001-45,
RBE4C09,
EPSMA00552672023,
683-12;
85.142.446/0001-03,
RYA8D35,
EPSMA00559102023,
683-12;
RXN8B92,
EPSMA00561332023,
683-12;
45.070.190/0008-28, IKI1134, EPSMA00560212023, 683-12; 61.602.199/0157-30, FZG1J86,
EPSMA00658212023, 683-13; 18.674.775/0001-08, LSZ6D65, EPSMA00688072023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9577/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.338.337/0004-20, RJH5A51, EPSMA00859712023, 683-11; 17.317.288/0001-
25,
QOW7B37,
EPSMA00852142023,
683-12;
62.477.088/0001-94,
PJL5590,
EPSMA00853552023, 683-13; RCP4J63, EPSMA00001412024, 683-11; 07.560.299/0001-88,
SQV7H59,
EPSMA00854152023,
683-11;
00.074.569/0048-65,
RQP3C61,
EPSMA00854972023,
683-13;
RQP3C76,
EPSMA00856002023,
683-13;
PPZ1519,
EPSMA00859232023, 683-11; RQP3C93, EPSMA00860622023, 683-13; 01.637.895/0106-
00, RLO4G25,
EPSMA00856702023, 683-12;
DVC6E48, EPSMA00857112023,
683-12;
MHH4I39,
EPSMA00857252023,
683-12;
PIU9D36,
EPSMA00859572023,
683-13;
MHH4I39,
EPSMA00860862023,
683-12;
60.628.468/0011-29,
GBW9E27,
EPSMA00856852023,
683-12;
FHE9732,
EPSMA00858872023,
683-12;
GCY7656,
EPSMA00862272023, 683-12; 49.799.702/0001-76, JAK1D62, EPSMA00860042023, 683-11;
432.859.960-72, PPX7A25, EPSMA00860462023, 683-12; 61.186.888/0065-58, RMX1A56,
EPSMA00860602023, 683-12; 78.749.090/0005-39, MJV6E98, EPSMA00861242023, 683-
12;
23.373.000/0003-02,
RVG1H81,
EPSMA00682192023,
683-12;
RVD0E40,
EPSMA00684142023,
683-12;
RMI2G58,
EPSMA00684382023,
683-12;
RMI2F02,
EPSMA00685252023,
683-12;
RVA4I78,
EPSMA00686532023,
683-12;
RVA1B55,
EPSMA00687702023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9580/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.338.337/0004-20, RKI5C15, EPSMA00859872023, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9596/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla
Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento
da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não
Quitados do
Setor Público
Federal - CADIN
e na Dívida
Ativa da
União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.821.386/0001-03,
DJC6A82,
FRMEV00918032023,
606-82;
13.328.473/0001-64,
PZW9I71,
FRMEV00838182023,
606-82;
13.392.732/0001-16,
MJV6J48,
FRMEV01023792023,
606-82;
43.351.151/0001-05,
IRZ3F48,
FRMEV01008442023, 606-82; 013.899.941-47, QCD3J39, FRMEV00599282023, 606-82;
75.904.383/0204-08,
SER5G33,
FRMEV00935492023,
606-82;
88.725.957/0001-46,
JAS1620,
FRMEV01011092023,
606-82;
79.788.766/0001-32,
BDE7J41,
FRMEV00853722023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV01046542023, 606-
82; RXL5J30, FRMEV01046532023, 606-82; RKZ5A40, FRMEV00536402023, 606-82;
103.468.088-98, EOE1H93, FRMEV01012122023, 606-82; 10.422.938/0001-53, RDU1I29,
FRMEV00956562023, 606-82; RLK0J19, FRMEV00949682023, 606-82; 06.967.073/0001-
33, RYC4C10, FRMEV00729942023, 606-82; RXM4C10, FRMEV01032742023, 606-82;
RXO4C10,
FRMEV00729922023,
606-82;
03.634.256/0001-49,
MET7A53,
FRMEV01041402023, 606-82; 06.208.105/0005-40, JBZ3F71, FRMEV01030252023, 606-
82; JBP4I72, FRMEV00825712023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e
Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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