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DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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128
Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R
CARVALHO 
DE
SOUSA
TRANSPORTES 
EIRELI,
02.259.471/0001-44,
CRGPP00002522021, 28/02/2021; TRANSPORTADORA LEITE LTDA, 17.393.618/0001-61,
CRGPP00020412020, 
07/12/2020;
DBLIMA 
TRANSPORTES,
05.026.101/0001-55,
CRGPP00013942021, 20/05/2021; CRGPP00013922021, 20/05/2021; CRGPP00013902021,
20/05/2021; PUJANTE TRANSPORTES LTDA, 52.452.141/0006-53, CRGPP00008152021,
16/04/2021;
GMS
COMERCIO,
CONSTRUCAO, 
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA,
17.295.640/0001-79, CRGPP00007032021, 06/04/2021; M C DE SOUSA ALVES TRANSPORTE
E 
COMERCIO
LTDA, 
09.578.343/0001-02,
CRGPP00002252023, 
07/02/2023;
CRGPP00002242023, 
07/02/2023; 
NOVAMIN 
DE 
MAGE 
EXPLOSIVOS 
LTDA,
00.371.154/0001-90, CRGPP00002122023, 07/02/2023; CRGPP00002092023, 07/02/2023;
CRGPP00002102023, 07/02/2023; CRGPP00002082023, 07/02/2023; TRANSPORTADORA
PRESIDENTE LTDA, 14.205.879/0001-12, CRGPP00002042022, 26/01/2022; VIT O R I A LO G
TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 17.801.124/0007-64, CRGPP00002482023,
10/02/2023;
CRGPP00002472023, 
10/02/2023;
CRGPP00002462023,
10/02/2023;
CRGPP00002452023, 10/02/2023; CRGPP00002442023, 10/02/2023; TRANSL TRANSPORTE
DE 
COMBUSTIVEIS 
LTDA, 
23.626.692/0001-83, 
CRGPP00003202021, 
08/03/2021;
CRGPP00003182021, 
08/03/2021; 
A.N 
LOGISTICA 
EIRELI, 
30.999.553/0001-60,
CRGPP00019052022, 01/06/2022;
CRGPP00019062022, 01/06/2022;
FRAGGA BRASIL
COMERCIO E SERVICOS - EIRELI, 05.548.218/0001-07, CRGPP00008782021, 20/04/2021;
CRGPP00008772021, 20/04/2021; CRGPP00008752021, 20/04/2021; CRGPP00008762021,
20/04/2021; MATHEUS FLEX NERIS COMERCIO DE OXIGENIO LTDA, 37.524.525/0001-36,
CRGPP00015922023, 25/05/2023; CRGPP00015962023, 25/05/2023; CRGPP00015952023,
25/05/2023;
CRGPP00015932023, 
25/05/2023;
CRGPP00015942023,
25/05/2023;
CRGPP00015912023,
25/05/2023;
A
G 
B
LOGISTICA
LTDA,
22.849.328/0001-10,
CRGPP00010442023, 12/04/2023; CRGPP00010462023, 12/04/2023; CRGPP00010452023,
12/04/2023; PIONEIRO COMBUSTIVEIS LTDA, 84.010.040/0043-63, CRGPP00018962023,
27/07/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9531/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
047.715.417-44,
,
FREVP00042602023, 
773-0;
127.367.027-27,
,
FREVP00037112023, 
773-0;
, 
FREVP00058622023,
773-0; 
80.464.753/0001-97, 
,
FREVP00110262023, 773-0; 767.103.351-00, , FREVP00431902023, 773-0; 077.730.746-40, ,
FREVP00423852023, 773-0; 088.772.087-08, , FREVP00396402023, 773-0; 35.730.770/0001-
74, ,
FREVP00331652023, 773-0;
10.773.408/0001-50, ,
FREVP00155682023, 773-0;
32.326.202/0001-14, , FREVP00456202023, 773-0; 089.412.477-30, , FREVP00392552023,
773-0;
,
FREVP00396932023,
773-0; 607.498.657-68,
,
FREVP00500552023,
773-0;
026.113.639-94, , FREVP00496722023, 773-0; 108.765.287-10, , FREVP00500052023, 773-0;
27.595.780/0014-30, 
,
FREVP00549252023, 
773-0;
, 
FREVP00519742023,
773-0;
008.551.160-99, , FREVP00544282023, 773-0; 135.291.697-57, , FREVP00430802023, 773-0;
095.323.887-37, , FREVP00629712023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e
Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9595/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital
em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.317.697/0001-32, JBI4B02, EPSMA00851462023, 683-12; 73.410.326/0009-
18, 
PCV1559, 
EPSMA00851942023,
683-12; 
50.221.019/0001-36, 
EBU6F07,
EPSMA00854112023, 
683-12; 
FKN0G22,
EPSMA00856292023, 
683-13; 
RKZ3J26,
EPSMA00858192023,
683-11; 
FNZ2I14,
EPSMA00858722023, 
683-12;
BCD2821,
EPSMA00858952023, 683-13; 20.770.566/0093-28, HJI3285, EPSMA00854602023, 683-13;
61.156.501/0207-77, 
CUD8105, 
EPSMA00855982023,
683-12; 
73.410.326/0113-67,
PDK9570, 
EPSMA00857892023,
683-13; 
29.316.596/0001-15,
RHR8H80,
EPSMA00859492023, 683-12; RJF5H70, EPSMA00860842023, 683-12; 08.199.996/0020-80,
QJW6C45, EPSMA00860392023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9643/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, . BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SAMBE ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI, 21.238.486/0001-
70, CRGRN00052692020, 07/10/2020; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS
LTDA,
03.831.403/0004-13,
CRGRN00052142020, 
14/02/2020;
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS 
DE 
URUGUAIANA 
LTDA, 
15.821.661/0001-55,
CRGRN00052622020, 09/12/2020; IRAPURU TRANSPORTES EIRELI, 88.668.298/0001-53,
CRGRN00053452020, 08/10/2020; EKOLOGIKA CONSULTORIA AMBIENTAL E TOPOGRAFICA
LTDA,
07.057.520/0001-80, 
CRGRN00053382020,
20/12/2020; 
GRAN
VITORIA
DISTRIBUIDORA 
DE 
MARMORES 
E 
GRANITOS 
LTDA, 
10.942.135/0001-20,
CRGRN00053862020, 
22/10/2020;
TRANSPORTES 
IRMAOS
SIMPLICIO 
LTDA,
09.500.790/0001-49, CRGRN00054332020, 14/10/2020; PR & SL COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA, 06.249.368/0001-74, CRGRN00054122020, 09/10/2020; J
P 
DISTRIBUICAO 
E 
LOGISTICA 
EIRELI, 
10.653.300/0001-23, 
CRGRN00053092020,
21/10/2020; 
LJJ 
TRANSPORTES
EIRELI, 
26.698.755/0001-03, 
CRGRN00054762021,
10/08/2021; ARKA CONTAINER DO BRASIL LTDA, 21.340.398/0001-85, CRGRN00054692021,
14/10/2021; 
CAMARGO 
E 
BUABSSI 
TRANSPORTES 
LTDA, 
14.249.281/0001-25,
CRGRN00054332021, 02/11/2021; WD LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.671.878/0001-
69, CRGRN00051462021,
12/08/2021; RICARDO
LEANDRO METZNER
21552536807,
29.543.024/0001-79, CRGRN00056602021, 01/10/2021; RE TRANSPORTES LOGISTICA E
ARMAZENS 
GERAIS
EIRELI, 
22.645.856/0001-57,
CRGRN00054832021, 
01/10/2021;
AVANILDO SILVA DE ANDRADE 07171139735, 24.682.777/0001-41, CRGRN00056372021,
25/10/2021; 
ECO 
RIO 
SOLUCOES 
AMBIENTAIS 
LTDA, 
18.816.010/0001-65,
CRGRN00054942022, 12/09/2022; TRD - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.215.364/0001-
02, CRGRN00059282022, 24/09/2022; PERFICE DO BRASIL SERVICOS DE TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 33.193.773/0003-52, CRGRN00058982022, 08/09/2022; TORRE S.R.
TRANSPORTES LTDA., 04.898.674/0001-06, CRGRN00056762022, 19/09/2022; M O R A ES
TRANSPORTES EIRELI, 22.592.389/0001-44, CRGRN00055882022, 19/08/2022; ST SOBREIRA
TRANSPORTES 
EIRELI, 
24.526.967/0001-70, 
CRGRN00053042022, 
01/09/2022; 
SOL
COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA, 24.176.527/0001-30,
CRGRN00055152022, 30/07/2022; JHC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.,
06.193.933/0001-29, CRGRN00055002022, 12/09/2022; PAULO MONTEIRO WATERKEMPER
TRANSPORTES, 32.670.593/0001-90, CRGRN00056642022, 19/09/2022; TRANSPANORAMA
TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0005-66,
CRGRN00054012022, 07/08/2022; FR AG G A
BRASIL
COMERCIO E
SERVICOS -
EIRELI, 05.548.218/0001-07,
CRGRN00056932022,
19/09/2022; ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A., 02.373.517/0002-32, CRGRN00058112022,
27/09/2022; 
EUCAMINAS 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
EIRELI, 
33.161.139/0001-76,
CRGRN00056542022, 27/08/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9651/2024/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . BRASÍLIA,
8 de janeiro de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
rápido
ph 
transportes
eireli, 
24.260.485/0002-00,
CRGTF00026642021,
06/08/2021; M & A TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI, 29.821.913/0001-50,
CRGTF00029412021,
27/08/2021; 
J.J
TRANSPORTES 
EIRELI,
37.282.964/0001-80,
CRGTF00021352021, 08/06/2021; CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
05.492.968/0013-30, CRGTF00023862021, 09/06/2021; RDX LOG S/A, 78.698.776/0003-86,
CRGTF00013032020, 
12/02/2020; 
SAGRES
OPERACOES 
PORTUARIAS 
LTDA,
05.291.903/0004-35, CRGTF00012212021, 16/04/2021; CRGTF00012502021, 16/04/2021;
CRGTF00012162021, 16/04/2021; CRGTF00012382021, 16/04/2021; CRGTF00012422021,
16/04/2021; 
CRGTF00012492021, 
16/04/2021; 
R 
A 
CANDIDO 
TRANSPORTES,
30.319.262/0001-84, 
CRGTF00012772020, 
08/11/2020; 
EPOKA 
- 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA., 07.225.332/0003-85,
CRGTF00014572022, 27/05/2022; R OA L E
COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES SUL LTDA, 07.003.743/0001-64, CRGTF00021252022,
13/08/2022; TRANSLOGMA
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
19.795.788/0001-06,
CRGTF00012972022, 04/02/2022; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0002-
98, CRGTF00008102023, 13/01/2023; CRGTF00020082022, 18/08/2022; NATALIA BEZERRA
DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.670.070/0001-22, CRGTF00008082023, 31/01/2023;
SEBASTIAO ERMENEGILDO PEDRO, 22.423.013/0001-06, CRGTF00009872023, 07/02/2023;
TXT TRANSPORTES
E LOGISTICA
EIRELI, 24.059.452/0001-07,
CRGTF00009942022,
24/02/2022; SOUZA E SILVEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.253.032/0002-73,
CRGTF00027042022, 
28/09/2022; 
PREMOBRAS 
PREMOLDADOS 
BRASILEIROS 
LTDA,
30.575.864/0002-83, 
CRGTF00018632022, 
01/07/2022;
A.R.V. 
TRANSPORTES 
LTDA ,
02.681.032/0001-25, CRGTF00023182022, 08/09/2022; BRAFERTIL BRASIL FER T I L I Z A N T ES
LTDA, 
10.400.015/0001-09, 
CRGTF00020162023, 
23/01/2023; 
A. 
L. 
RIBEIRO,
21.273.625/0001-05, CRGTF00011832022, 09/03/2022; RODOXISTO TRANSPORTES LTDA,
18.542.151/0004-80, 
CRGTF00019662023,
16/03/2023; 
D
GOMES 
SILVA
LTDA,
37.846.385/0001-12, CRGTF00019652023, 12/04/2023; GLAUCO DUARTE BATISTA LTDA,
19.195.638/0001-53, CRGTF00011482023, 04/01/2023; CRGTF00018862023, 12/04/2023;
OMEGA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 37.013.161/0001-20,
CRGTF00011462023, 
23/01/2023; 
DMC 
ATACADAO 
DA 
CONSTRUCAO 
LTDA,
21.020.430/0001-45, CRGTF00022222023, 01/03/2023; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA,
75.818.849/0002-57, CRGTF00024352023, 13/02/2023; HEXACELL DO BRASIL AR T E FAT O S
DE PAPEL LTDA, 21.642.265/0001-63, CRGTF00025442023, 27/04/2023; TRANSPORTADORA
BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0002-34, CRGTF00026502023, 15/06/2023; NORTE
SALINEIRA
S/A 
INDUSTRIA
E
COMERCIO
- 
NORSAL,
08.249.021/0015-52,
CRGTF00026422023, 10/05/2023; TOP COLLOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
49.114.243/0001-40,
CRGTF00027632023, 26/04/2023;
M. BRIGIDO
& CIA
LTDA,
30.830.948/0001-35, CRGTF00027042023, 22/05/2023; CENTRO OESTE CASCAS LTDA ,
23.908.667/0001-92,
CRGTF00027352023,
29/05/2023; 
COMERCIAL
SAO
MIGUEL
TRANSPORTES LTDA, 37.608.278/0001-56, CRGTF00027222023, 11/05/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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