DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUDEG Nº 9280/2024/WEB/CARGA
I N T E R N AC I O N A L
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte
Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao
Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05.
Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 8 de janeiro de
2024.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA 
COIOTE
BRASIL 
LTDA,
17.280.766/0001-70,
CRGIN00004032022, 21/10/2022; CRGIN00004022022, 19/10/2022; MISTRAL LOGISTICA E
TRANSPORTES 
INTERNACIONAIS
LTDA, 
10.844.863/0001-07,
CRGIN00004792022,
24/11/2022; CARLOS
AUGUSTO NUNES
BRUM, 700.810.770-68,
CRGIN00002192023,
24/08/2023; 
CRGIN00001552023, 
21/08/2023;
COOPERODA 
COOPERATIVA 
DE
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS, 24.271.535/0001-65, CRGIN00003172023,
25/08/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9303/2024/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto
Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NSP 
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
EIRELI, 
24.273.362/0001-14,
CRGPF00000032022,
21/11/2021; 
ATOS
LOG 
TRANSPORTES
DE 
CARGAS
EIRELI,
40.130.869/0001-75, CRGPF00003642022,
11/01/2021; DF
PRODUTOS ARTIGOS
E
ALIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 18.114.084/0001-50, CRGPF00003282022, 28/12/2021;
PRO-LOG SOLUCOES LOGISTICA LIMITADA, 24.655.179/0005-07, CRGPF00003512022,
28/01/2022; TRANSPORTADORA COSTA LTDA, 15.506.903/0001-16, CRGPF00001862023,
28/11/2022; ROYAL TRANSPORTES EIRELI, 33.230.341/0001-02, CRGPF00000642023,
19/11/2022; 
TAPS 
TRANSPORTES 
LTDA, 
45.188.502/0001-26, 
CRGPF00000572023,
27/11/2022;
BARAO
DE
SERRO 
AZUL
TRANSPORTE
LTDA,
31.332.176/0003-36,
CRGPF00004412023, 
19/12/2022; 
ORTTA 
COMERCIO 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
33.169.037/0001-05, 
CRGPF00003072023, 
09/12/2022;
BIANCHINILOG 
LTDA,
29.858.013/0002-69, CRGPF00001742023, 25/01/2023; LCS TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 07.396.951/0007-66, CRGPF00000562023, 28/11/2022; SHYRLEY DE OLIVEIRA LTDA,
14.751.428/0001-80,
CRGPF00004242023, 
15/12/2022;
INOVACAO 
TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA, 20.384.903/0001-20, CRGPF00002642023, 22/12/2022; AGRO LOGISTICA E
TRANSPORTES MT LTDA, 22.501.943/0001-30, CRGPF00004762023, 30/11/2022; CTS -
COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0003-20,
CRGPF00002672023, 10/12/2022; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0004-
05, 
CRGPF00005342023, 
24/11/2022; 
CARGA 
MAXIMA 
TRANSPORTES 
LTDA.,
08.075.511/0001-84, 
CRGPF00004992023,
27/11/2022; 
LOG
HOUSE 
LTDA,
03.364.946/0002-06, CRGPF00004602023, 10/12/2022; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA ,
26.240.904/0001-88, CRGPF00003842023, 28/11/2022; P.FILIPIN DA SILVA - T R A N S P O R T ES ,
35.426.057/0001-31, 
CRGPF00003792023, 
10/12/2022; 
AGS 
TRANSPORTES 
LTDA,
08.305.811/0001-02, CRGPF00000602023, 28/11/2022; ZERO 7 TRANSPORTES E CO M E R C I O
LTDA., 27.565.590/0001-56, CRGPF00004532023, 14/12/2022; CAPPELLETTO T R A N S P O R T ES
LTDA, 36.697.591/0002-26, CRGPF00000592023, 08/11/2022; TRANSPORTADORA TELES
PIRES LTDA, 42.355.232/0001-02, CRGPF00000092023, 18/11/2022; GABRIEL S A B BA D O
CAMPELO, 43.079.198/0001-53, CRGPF00005922023, 18/12/2022; B & D TRANSPO R T ES
LTDA, 33.335.291/0002-09,
CRGPF00005482023, 18/11/2022;
BBG LOGISTICA
LTDA ,
33.957.858/0001-06,
CRGPF00004782023, 
27/12/2022;
TRANSPORTADORA
BRASIL
CENTRAL LTDA, 02.726.560/0006-68, CRGPF00004862023, 29/11/2022; RINALDI E RINALDI
LTDA, 08.695.459/0001-69, CRGPF00000012023, 15/11/2022; CIPRIANI LOGISTICA LTDA,
23.580.511/0001-25,
CRGPF00003752022,
31/01/2022; 
RIO
PACAJA
LOGISTICA
RODOFLUVIAL
LTDA, 
15.162.169/0001-15,
CRGPF00001942023,
27/01/2023;
CRGPF00005932023, 
28/01/2023; 
RLS 
SERVICOS
CARGAS 
E 
COMERCIO 
LTDA,
39.777.715/0001-90, CRGPF00005112023, 17/12/2022; TRANSMAYTAM TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 33.312.944/0001-53, CRGPF00000312023, 08/01/2023; RODO DRIVE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.329.594/0002-16, CRGPF00001632023, 20/11/2022;
JANGADA TRANSPORTES LTDA, 82.875.931/0001-06, CRGPF00001232023, 19/01/2023;
FORT FREE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 34.406.642/0001-07, CRGPF00001582023,
12/12/2022; GABRIEL HENRIQUE BORGES FUCCI MORAES FIGUEIRA, 40.798.291/0001-20,
CRGPF00004102023, 30/12/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9305/2024/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de
Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PEXTER 
LOGISTICA
EIRELI, 
10.552.806/0003-08,
CRGPF00015122020,
14/12/2020; 
CONCREVIT
CONCRETO 
VITORIA
LTDA, 
27.364.421/0020-10,
CRGPF00010652020, 
14/01/2020;
DM 
FRUITS
LTDA, 
24.662.020/0001-96,
CRGPF00007452020, 
10/03/2020;
PALISA 
LOGISTICA
E 
AGRONEGOCIOS
LTDA,
02.721.776/0007-11, CRGPF00011582022, 03/02/2022; MOVIMENTA TRANSPORTES LTDA,
44.153.760/0001-04,
CRGPF00012872022, 
18/03/2022;
INDUSTRIA 
CERAMICA
DO
COLEGIO LTDA, 14.708.384/0001-06, CRGPF00010982020, 03/11/2019; MULTIM O DA L
TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 12.470.218/0004-31, CRGPF00008062021, 28/04/2021;
PALISA LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDA, 02.721.776/0004-79, CRGPF00012552022,
05/03/2022; TRANSCOMEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.513.698/0003-12,
CRGPF00016242022, 25/05/2022; CERAMICA
CONSTRUIR LTDA, 40.905.798/0001-35,
CRGPF00006592023, 12/01/2023; RODOXISTO TRANSPORTES LTDA, 18.542.151/0004-80,
CRGPF00006612023, 05/01/2023; SEMENTES PASTOFORMA LTDA, 14.569.980/0002-33,
CRGPF00008672022, 
07/02/2022;
AGS-LOG 
LTDA,
18.457.451/0004-60,
CRGPF00014502021, 07/07/2021; FULL TRANSPORTADORA LTDA, 48.949.936/0001-90,
CRGPF00007632023, 
26/01/2023;
COVAX 
MATERIAIS
DE 
CONSTRUCOES
LTDA,
26.262.508/0001-51, CRGPF00007682023, 10/02/2023; NATALIA BEZERRA DOS SANTOS
TRANSPORTES LTDA, 44.670.070/0001-22, CRGPF00007992023, 31/01/2023; LOGAR
TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI, 26.659.286/0001-05, CRGPF00012392022, 22/02/2022;
FLASH 
AUTOMOTIVE 
COMERCIO 
LTDA, 
09.619.929/0001-78, 
CRGPF00006922023,
01/02/2023;
GAC
TRANSPORTES 
LOGISTICA
LTDA,
05.676.576/0005-10,
CRGPF00005982023, 
12/01/2023; 
TXT 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
EIRELI,
24.059.452/0001-07, CRGPF00012252022, 24/02/2022; SEBASTIAO ERMENEGILDO PEDRO,
22.423.013/0001-06, CRGPF00009372023, 07/02/2023; RENDA MAIS TRANSPORTES LTDA,
11.955.378/0001-65, CRGPF00009602023, 16/01/2023; MOCSAL COMERCIO E SER V I CO S
SALINEIROS LTDA, 08.702.950/0003-31, CRGPF00007212023, 12/02/2023; TUP AC I G U A R A
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 40.475.363/0001-06, CRGPF00015052022, 04/05/2022;
CRGPF00015062022,
04/05/2022; ANA
PAULA BOMBARDELLI,
03.961.095/0001-06,
CRGPF00006052023, 
29/12/2022; 
RFB
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.326.309/0002-00,
CRGPF00010892023, 
02/02/2023; 
AGS 
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.305.811/0001-02,
CRGPF00006262023, 16/12/2022; NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 13.554.820/0001-77,
CRGPF00008462023,
13/02/2023;
ROYAL TRANSPORTES
LTDA,
33.230.341/0001-02,
CRGPF00007032023, 
02/01/2023; 
TRANSPROVIDENCIA
TRANSPORTES 
LTDA,
27.180.493/0002-26, CRGPF00016672023, 17/04/2023; CK DISTRIBUIDORA NACIONAL DE
ARGAMASSAS
LTDA, 
34.999.158/0001-39,
CRGPF00014882023, 
28/02/2023;
BLES S
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.139.016/0001-06, CRGPF00016412023, 07/06/2023;
RINALDI 
E
RINALDI 
LTDA,
08.695.459/0001-69, 
CRGPF00008742023,
14/03/2023;
JURANDIR CARLOS DE GOUVEIA JUNIOR, 26.231.493/0001-64, CRGPF00016122023,
12/05/2023; 
DE 
LIMA 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
34.347.060/0002-88,
CRGPF00015932023, 
21/01/2023;
GRV 
LOGISTICA
LTDA, 
17.326.413/0002-44,
CRGPF00015572023, 31/05/2023; GLAUCO DUARTE BATISTA LTDA, 19.195.638/0001-53,
CRGPF00015442023, 
12/04/2023;
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
PETROVINA 
LTDA,
24.427.175/0004-90,
CRGPF00015652023,
22/04/2023; 
BBG
LOGISTICA
LTDA,
33.957.858/0001-06, CRGPF00015062023, 10/03/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9308/2024/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto
Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
M 
& 
A
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
-
EIRELI, 
29.821.913/0001-50,
CRGPF00028462021, 16/11/2021; P I V CARRILHO - TRANS COMERCIAL TULIPAS,
29.971.478/0001-40, CRGPF00025252021, 03/09/2021; I C C DA SILVA TRANSPOR T ES ,
42.572.682/0001-57, CRGPF00030512021, 24/11/2021; TRANSPAVAN TRANSPORTES EIRELI,
12.681.505/0001-48, CRGPF00025712021, 12/08/2021; TOP EXPRESSO E LOGISTICA EIRELI,
25.346.656/0001-91, CRGPF00036092022, 12/10/2022; TRANSPORTADORA PEZZIN LTDA,
08.074.962/0001-05, CRGPF00021892022, 21/06/2022; OLIVEIRA & ALVES TRAN S P O R T ES
DE CARGAS LTDA, 32.288.332/0001-00, CRGPF00036282022, 11/10/2022; ART REA L
MARMORES E GRANITOS LTDA, 00.416.579/0001-78, CRGPF00020552021, 16/05/2021;
ANDERSON 
CALIXTO
DOS 
SANTOS
TRANSPORTES 
LTDA,
36.663.226/0001-10,
CRGPF00025192022, 16/08/2022; RODOMACRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
05.639.783/0002-52, CRGPF00022632022, 20/07/2022; R. H. TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 12.077.872/0004-80, CRGPF00029742022, 27/09/2022; BARAO DE SERRO AZUL
TRANSPORTE LTDA, 31.332.176/0003-36, CRGPF00033972022, 08/10/2022; TRA N S E M BA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.749.090/0009-62, CRGPF00026832022, 01/09/2022;
UNISAL - UNIAO SALINEIRA LTDA, 02.664.105/0002-51, CRGPF00026642022, 07/08/2022;
SM - RIO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 02.653.803/0001-70, CRGPF00024442022,
13/07/2022; DALLOGS EXPRESS LOGISTICA LTDA, 23.182.653/0002-15, CRGPF00028602022,
18/08/2022; TRANSNOVAG TRANSPORTES SA, 55.890.016/0004-51, CRGPF00028392022,
19/09/2022; ALIANO DOS SANTOS, 15.503.396/0001-67, CRGPF00025072022, 26/06/2022;
S I TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 21.687.813/0001-71, CRGPF00020142022, 13/06/2022;
DMJ TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 17.772.426/0001-66, CRGPF00024802022,
22/06/2022; LIARTE METALQUIMICA LTDA, 17.750.886/0005-17, CRGPF00025552022,
03/08/2022; 
TRANS 
TRAVEL 
TRANSPORTE 
COMERCIO 
LTDA, 
72.378.805/0003-46,
CRGPF00027052022, 07/09/2022; GUERRA
TRANSPORTES LTDA, 10.783.185/0001-01,
CRGPF00023162022, 20/06/2022; RETAIL GAS STATION PAYMENTS E DESENVOLVIMENTOS
DE SISTEMAS LTDA, 10.776.781/0001-64, CRGPF00031542022, 18/10/2022; ASS O C I AC AO
DOS PRODUTORES
FAMILIARES DE
SANTA RITA
E REGIAO,
31.848.674/0001-74,
CRGPF00032852022,
26/09/2022;
VAX 
TRANSPORTES
EIRELI,
21.683.709/0003-70,
CRGPF00027982022, 
18/08/2022; 
VIA 
CENTRO 
OESTE 
TRANSPORTES 
LTDA,
46.981.919/0001-04, CRGPF00036302022, 15/10/2022; ANTONIO FERREIRA DE LIMA EIRELI,
35.985.311/0001-31, CRGPF00035802022, 26/10/2022; ROYAL TRANSPORTES EIRELI,
33.230.341/0001-02,
CRGPF00032832022,
20/09/2022; MULTIMODAL
TRANSPORTE E
LOGISTICA 
EIRELI, 
12.470.218/0004-31,
CRGPF00030762021, 
23/11/2021; 
BASE
CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDA, 26.794.086/0001-65, CRGPF00031892022, 15/09/2022;
PREMOBRAS PREMOLDADOS BRASILEIROS LTDA, 30.575.864/0002-83, CRGPF00024192022,
01/07/2022; 
FITLOG 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
EIRELI, 
31.423.169/0004-20,
CRGPF00036192022, 
14/10/2022; 
GLOBAL 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
33.934.285/0001-97, CRGPF00016812023, 28/03/2023; NACIONAL TRANSPORTES LTDA,
13.554.820/0001-77, CRGPF00016692023, 16/05/2023; JJJ TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
29.185.944/0002-43,
CRGPF00035882022, 
04/09/2022;
RODONORTE
PR
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 44.455.818/0001-74, CRGPF00035142022, 27/10/2022;
BRUNO
ANDRADE 
CONCEICAO
TRANSPORTES 
LTDA,
45.615.307/0001-35,
CRGPF00021032023, 12/05/2023; RODOSOL TRANSPORTES LTDA, 26.304.470/0001-32,
CRGPF00021652023, 30/04/2023; JUTUS COMERCIO, DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA,
33.415.120/0003-70, CRGPF00022812023, 05/06/2023; ANA PAULA BOMBARDELLI,
03.961.095/0001-06, CRGPF00022582023, 26/06/2023; TRANSPORTADORA DE CARGAS
RODOPASSOS LTDA,
17.500.308/0001-07, CRGPF00023062023,
05/05/2023; ECOSUL
TRANSPORTES LTDA,
37.793.324/0001-34, CRGPF00022922023,
29/05/2023; SANTA
BARBARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 16.422.240/0001-14, CRGPF00022482023,
16/05/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9316/2024/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024,

                            

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