DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Conselho, considerando a
Circular nº SEI-504/2023/CFM/COFIN, em cumprimento ao disposto no inciso I, art. 24, da
Lei n.º 3.268/57, convoca os médicos inscritos, que se achem em pleno gozo de seus
direitos e tenham no Estado de Minas Gerais a sua inscrição principal, para a Assembleia
Geral a se realizar no dia 15 de fevereiro de 2024, às 10h15, em primeira convocação, e
às 10h30, em segunda convocação, com qualquer número de inscritos presentes, na Rua
dos Timbiras, 1.200 - 2º andar, nesta Capital, com a seguinte pauta: I) apreciação e
deliberação do Relatório e Contas da Diretoria do Exercício de 2023.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2024.
RICARDO HERNANE LACERDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 04/2023. 1º TA - PERMISSIONÁRIA: ACADEMIA MINEIRA DE MEDICINA, CNPJ
16.517.716/0001-09. OBJETO: Permissão de uso de bem imóvel, em caráter temporário,
precário e especial da Sala do 4º pavimento do prédio deste Conselho, 1ª à esquerda, com
19,40m² (dezenove vírgula quatro metros quadrados). Valor: sem custo. Vigência:
26/01/2024 a 26/01/2025. Permissão 01/2023.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 79/2023 - UASG 389176
Processo nº 113/2023. Prestação de serviços de SEGURO TOTAL AUTOMOTIVO do veículo
oficial JEEP COMPASS (PLACA SNT0D74), pertencentes ao Conselho Regional de Medicina
do Estado de Pernambuco - CREMEPE, conforme condições, características e especificações
constantes no Projeto Básico, em conformidade ao parágrafo 3§, artigo 75, da Lei
14.133/2021. Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Inscrita no
CNPJ 61.198.164/0001-60. Valor do Seguro: R$ 2.320,38. Dotação orçamentária:
6.2.2.1.1.33.90.39.056 - Seguro de Veículos Automotores. Nota de Empenho: 28/2024.
Vigência da Apólice 08/01/2024 até 07/01/2025.
Recife, 12 de janeiro de 2024.
MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 
0063/2023,
PROCESSO 
0015/2023,
ESPÉCIE: 
Dispensa
0152/2023,
CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ/MF:
11.893.612/0001-77, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de Prevenção e Combate a Incêndio, para 01 (um) posto 24 horas de Bombeiro
Civil, sendo de segunda a domingo, a serem realizados na sede do Cremesp, à Rua Luis
Coelho, nº 26, Consolação - São Paulo/SP, envolvendo o fornecimento de mão de obra,
materiais e equipamentos., VIGÊNCIA: 29/09/2023 a 28/09/2024, VALOR DO CONTRATO: R$
410.995,44, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 6, inciso VIII, alinea a, da Lei nº 8.666/93.
AVISO DE PRORROGAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58,
bem como pela Resolução do CFM nº 2306/2022, autorizou a PRORROGAÇÃO DA
INTERDIÇÃO CAUTELAR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL do médico Dr. Edson Basso, CRM/SP
30.728, denunciado nos autos do Processo Ético-Profissional nº 18.186-399/2023, pelo
prazo de 6 (seis) meses, a contar de 19/01/2024.
São Paulo, 12 de janeiro de 2024.
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1 -CRMV-ES, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES, no uso de suas atribuições legais, torna público que
realizará, por meio do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE,
Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro
de pessoal, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos
disponibilizados no site www.ibade.org.br. PERÍODO DE INSCRIÇÕES PELA INTERNET: 16 de
janeiro a 19 de fevereiro de2024. PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO VALOR DA
TAXA DE INSCRIÇÃO: 16 e 17 de janeiro e 2024. DOS CARGOS: ENSINO SUPERIOR -
ADVOGADO / ENSINO MÉDIO AGENTE ADMINISTRATIVO e AGENTE FISCAL. Os cargos, carga
horária, quantitativo de vagas, requisitos, salário base e demais vantagens estão indicados
no ANEXO I do Edital de abertura do Certame disponível no site www.ibade.org.br . VALOR
DA INSCRIÇÃO: O valor da inscrição será: R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para o cargo
de Agente Administrativo; R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para o cargo de Fiscal e R$
90,00 (noventa reais) para o cargo de Advogado. DAS ETAPAS: O presente Concurso Público
será composto das seguintes etapas: a) Prova Objetiva de caráter classificatório e
eliminatório, para todos os cargos; b) Prova Discursiva de caráter classificatório e
eliminatório, para todos os cargos; c) Prova de títulos de caráter unicamente classificatório,
somente para o cargo de Advogado. As informações sobre os locais e os horários de
aplicação das Etapas serão divulgadas no site www.ibade.org.br no dia 02 de abril de 2024.
DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DA PROVA: 07 de abril de 2024. Edital completo e seus
anexos estarão disponíveis no site www.ibade.org.br para consulta e impressão. Os
candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Concurso Público através do
site www.ibade.org.br ou por meio dos telefones: 0800 668 2175 / (21) 3674-9190, ou pelo
e-mail atendimento@ibade.org.br .
JOSÉ CARLOS LANDEIRO BRAGA
Presidente - CRMV/ES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina
notifica, acerca dos autos de multas, e defesa administrativa as seguintes pessoas
jurídicas-CNPJ: SALVADOR PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME 09.373.151/0001-60;
RENATO APARECIDO FERREIRA 42.425.806/0001-71; KOWFRIO - KOWALSKY ESTOCAGEM
DE 
FRIGORIFICADOS
02.666.906/0001-75; 
SALETE
DETONI 
02916478981
44.073.037/0001-15; CRISTINA DE FREITAS RODRIGUES ME 33.948.849/0001-40;
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 10ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
Em 
referência 
ao 
Edital
001/2023, 
disponível 
no:
www.comprasgovernamentais.gov.br, e no site: http://transparencia.crn10.gov.br/, aba
Licitações e no site: https://www.gov.br/compras/pt-br.
Onde se lê: "Data da sessão pública: 12/01/2024 às 14h (horário de Brasília)."
Leia-se:"Data da sessão pública: 29/01/2024 às 10h (horário de Brasília)."
YURI GIMENEZ GONÇALVES
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região
Contratada: BENEFICIOS UPS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de administração e gestão de vale-transporte por via de
créditos eletrônicos a serem carregados, mensalmente em cartões, compreendendo:
roteirização de trajetos, gestão dos saldos, aquisição, envelopamento individual e
personalizado de cartões e vale transporte em papel (se necessário), e disponibilização
aos funcionários e estagiários.
Valor Global: R$ 88.050,37
Fundamento legal: Art. 57, inciso II, e Art. 61, § único da Lei de Licitações
8.666/93.
Vigência: 29/01/2024 a 28/01/2025.
EDITAL Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS - 3ª REGIÃO
(SÃO PAULO / MATO GROSSO DO SUL) - CRN-3, no uso de suas atribuições legais,
convoca o seguinte candidato por ordem de cargo, colocação, nome e CPF, que
receberá via e-mail e Correios - Sedex, informando a data e horário para
comparecimento à Sede do CRN-3 situada na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461, 3º andar,
Torre Sul, Jardim Paulistano, São Paulo, munido de todos os documentos conforme
edital do Concurso Público N.º 01/2019, publicado no Diário Oficial da União de 08 de
fevereiro de 2019, à Seção 3, página 118.
Nível superior
Cargo: Advogado - São Paulo/SP
14º 
colocado:
Leonardo 
Goulart
Martins 
de
Mendonça 
-
CPF:
32762730805
EDITAL Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS - 3ª REGIÃO
(SÃO PAULO / MATO GROSSO DO SUL) - CRN-3, no uso de suas atribuições legais,
convoca o seguinte candidato por ordem de cargo, colocação, nome e CPF, que
receberá via e-mail e Correios - Sedex, informando a data e horário para
comparecimento à Sede do CRN-3 situada na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461, 3º andar,
Torre Sul, Jardim Paulistano, São Paulo, munido de todos os documentos conforme
edital do Concurso Público N.º 01/2019, publicado no Diário Oficial da União de 08 de
fevereiro de 2019, à Seção 3, página 118.
Nível superior
Cargo: Advogado - São Paulo/SP
15º colocado: Daniella Silva de Arruda Martins - CPF: 09943290676.
São Paulo, 12 de janeiro de 2024.
ROSANA MARIA NOGUEIRA
CLAUDIA KORNDOERFER MONTEIRO PAZZINATO 39337901072 42.709.470/0001-79;
AFRIKA PET
SHOP LTDA 29.497.486/0002-88;
ADRIANA RITA
FERNANDES DIAS
29.282.400/0001-19; NOVA OESA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 41.231.377/0001-39;
GRUPO DE OPERAÇÕES DE RESGATE VOLUNTÁRIO 25.070.951/0002-49; CONSULTÓRIO
VETERINÁRIO EDUARDO JOAQUIM PAULA NETO 338.527.128-23; COUROS SÃO CARLOS
05.439.622/0001-34; LIRÃO AGROPECUARIA E PET SHOP LTDA EPP 26.637.305/0001-00;
CLAUDIO WENDLANT JUNIOR 041.847.039-17; SANDRA SOLANGE CARDOSO SCHMIDT
67125166920 
17.994.019/0001-01; 
SOUZACE 
CIPRIANO 
COMERCIAL 
LTDA
16.567.730/0001-09; JUREMA ANTUNES ALMEIDA 37.819.758/0001-66; PONTE DO
FAROL
INDUSTRIA 
E
COMÉRCIO 
DE
ALIMENTOS 
LTDA
06.961.900/0001-81;
MINIMERCADO SULPRA EIRELI 21.932.544/0001-61;
COMERCIAL ROSA RITA LTDA
42.885.502/0001-97; 
AGROPET 
CRISTAL 
COM 
DE 
PRODUTOS 
AGROP. 
LTDA
40.385.082/0001-54; 46.888.253 EFREM BURKO 46.888.253/0001-44; DOG MANIA PET
SHOP - ARTIGOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO LTDA 16.667.772/0001-11; ASSOCIAC AO
CHC DE ADMINISTRACAO E ASSISTENCIA HOSPITALAR 21.041.334/0001-83; 49.403.293
FRANCIELE MIRANDA MUELLER 49.403.293/0001-47; CARVALHO & SEMPKOSCKI LTDA
43.217.957/0001-05; BRF BRASIL FOODS S. A. 01.838.723/0212-05; CLINICÃO CLÍNICA
VETERINÁRIA
LTDA 06.150.537/0001-14;
CONRADO MERCADO
E AÇOUGUE
LTDA
29.808.817/0001-72; ADRIANA VIANTE GONÇALVES 24.453.298/0001-53; MERCADO
OURO VERDE LTDA 10.374.762/0007-05; ROSELEIA DA MAIA MECHAILO 68338023949
44.935.097/0001-08; FERNANDA
DE OLIVEIRA CONSULTÓRIO VETERINÁRIO
- ME
33.540.700/0001-28; 
ESTILO
PET 
SHOP
ESTETICA 
ANIMAL
E 
AGROPECUARIA
37.170.364/0001-20; BRASA FINA CARNES E DERIVADOS LTDA 28.706.121/0001-72;
REALIZZE MOVEIS PLANEJADOS E RACOES BICHO GORDO LTDA 49.234.238/0001-70;
ATACADÃO
DA
RAÇÃO
LTDA 37.678.619/0001-60;
MINI
MERCADO
MEYER
LTDA
31.082.612/0001-02; 
QUEIJARIA
QUEIJOS 
DAMASCO
40.162.517/0001-00; 
JAISON
HILLESHEIN 046.184.129-09 30.275.263/0001-74; NATHANAEL RAMOS MONTANEZ LTDA
48.068.158/0001-20; CENTER SUL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 10.495.215/0014-07;
LECKER
ALIMENTOS LTDA
-
EPP
08.685.572/0001-63; RENANMEDVET
SERVIÇOS
VETERINÁRIOS47.565.811/0001-01; 
MINI
MERCADO 
SUPERNORTE
LTDA 
ME
03.887.054/0002-90; CLINICA VETERINARIA CASA DE CACHORRO LTDA 12.412.140/0001-
56; MAICON DOS SANTOS DE OLIVEIRA 39.856.611/0001-71; CAOPANHEIRO PET SHOP
LTDA ME 04.433.354/0001-80; MERCADO PONTAL LTDA 82.576.604/0001-45; AGROPET
BELLA VIDA LTDA 50.194.256/0001-55; ELISANGELA BARP - ME 04.728.335/0001-81;
CLINICA VETERINARIA SAO BENEDITO LTDA 35.487.047/0001-06; ZINGA MERCADO LT DA
30.527.897/0004-10, que se encontram em local incerto e não sabido.
MOACIR TONET
Presidente