DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUSPENSA para proceder ajustes de natureza técnica no TR em razão de acolhimento
parcial de impugnação, motivo pelo qual esta comissão irá designar nova data para a
realização do certame, com reabertura de prazo.
As documentações que compõem o processo administrativo encontram-se à
disposição dos interessados no sistema SEI/AL, podendo ser solicitadas por meio do endereço
eletrônico: cpl@setrand.al.gov.br. Informações adicionais pelo telefone (82) 98802-3586.
Maceió-AL, 12 de janeiro de 2024.
JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE
Coordenador Geral de Licitações e Contratos
Administrativos/Presidente da CPL/AL
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231470
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231470 de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é:Registro de Preços para futuras e
eventuais aquisições de Órteses e Próteses, conforme especificações contidas no Edital e
seus
Anexos.
RECEBIMENTO
DAS 
PROPOSTAS
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº14702023, até o 26/01/2024, às 14h30min (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 9 de janeiro de 2024.
CARLOS ALBERTO COELHO LEITÃO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231726
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231726 de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e
eventuais aquisições de Nutrição, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº17262023, até o dia 26/01/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 8 de janeiro de 2024.
FRANCISCO JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231824
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231824 de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e
eventuais aquisições de Medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 18242023, até o dia 26/01/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 8 de janeiro de 2024.
MARCOS ALEXANDRINO ALVES GONDIM
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 19/2023
O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, torna
público o Resultado da licitação, referente ao Processo nº 2023.0000.608.4668. Tipo da
Licitação: Menor Preço por lote. Objeto: Aquisição de MEDALHAS E TROFÉUS, com objetivo
de atender a necessidade dos eventos a serem promovidos pela Superintendência de
Desporto Educacional, Arte e Educação no âmbito da Secretaria de Estado da Educação,
vinculadas a rede de ensino estadual de Goiás. Empresas Vencedoras: ELOART METAIS
LTDA CNPJ 26.194.954/0001-76 Lotes 01, 02, 03, 04 e 05 no valor total de R$ 1.345.939,87
(um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil novecentos e trinta e nove reais e oitenta e
sete centavos) e JC COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 15.104.655/0001-76
detentor dos Lotes 06, 07 e 08 no valor total de R$ 359.082,96, totalizando R$1.705.022,83
(um milhão, setecentos e cinco mil, vinte e dois reais e oitenta e três centavos).
PEDRO VITOR DAMASCENO QUEIROZ
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS N.º 134/2018, N.º
43/2022 e N.º 55/2022 - SAF - Processos Administrativos SAF n.º 106562/2023, n.º
106481/2023 e n.º 106508/2023 - SAF - PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, inscrita no CNPJ
sob o n.º 21.681.460/0001-00, representada pelo Secretário Adjunto de Organização
Produtiva RICARTE ALMEIDA SANTOS, inscrito no CPF n.º 354.942.123-00, conforme
Portaria n.º 92, de 27 de abril de 2023, e o INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS
- ONG NORDESTE DIGITAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.006.071/0001-40, representado
pela senhora MARIANE DE SOUSA GUIMARÃES, inscrita no CPF n.º 864.295.815-43. OBJETO:
Rescisão Unilateral dos Contratos Administrativos n.º 134/2018, n.º 43/2022 e n.º 55/2022
- SAF, e seus aditivos. PENALIDADES: a) Suspensão temporária de participar de licitações e
impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Maranhão pelo prazo
de 2 (dois) anos; b) Devolução integral dos valores pagos, devidamente corrigidos, em
relação ao Contrato n.º 55/2022 - SAF, em virtude da inexecução total do referido Contrato;
c) Devolução dos valores pagos acima da Medição de sistemas efetivamente construídos e
registrados, devidamente corrigidos, em relação aos demais Contratos; d) Inscrição no
Cadastro de Inadimplentes, do Estado do Maranhão, pelo período que durar a suspensão
mencionada no item "a". BASE LEGAL: Inciso I, do art. 79, da Lei Federal n.º 8.666/1993.
FORO: Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís - MA. SIGNATÁRIO:
RICARTE ALMEIDA SANTOS, Secretário Adjunto de Organização Produtiva.
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2024/SESP
PROCESSO: SESP-PRO-2023/18940 E SIAG Nº 18940/2023
Cujo o objeto é cujo objeto é para futura e eventual aquisição de Kit enxoval
(lençol, toalha, cobertor, calcinha, cueca, chinelo, top etc) e uniformes (camiseta, camisa
social, short, bermuda, calça, tênis, cinto, meia etc); para atender as necessidades de
adolescentes em projetos sociais e em cumprimento de medidas socioeducativas, assim
como funcionários do Sistema Socioeducativo, Rede Cidadã e CBM/MT.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/01/2024 às 08h30min (horário de Cuiabá-MT).
Edital 
disponibilizado
no 
site:
h t t p s : / / a q u i s i c o e s . g e s t a o . m t . g o v . b r / s g c / f a c e s / p u b / s g c / c e n t r a l / Ed italPageList.jsp
ESCLARECIMENTOS: pregao@sesp.mt.gov.br CONTATO: (65) 3613-5536 e 3613-8146.
Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 2024.
NADYA BRUNO MORCELI
Superintendente de Aquisições e Contratos
S U AC / S A A S / S ES P - M T
CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO N° 60/2023/CASACIVIL/MT
PROCESSO CASACIVIL-PRO-2023/14469
CONTRATANTE:CASA CIVIL
DO ESTADO
DE MATO
GROSSO.CNPJ: 03.507.415/0007-
30.CONTRATADA: 
NACIONAL
INDUSTRIA 
DE 
MÓVEIS 
E
COMÉRCIO 
LTDA-
CNPJ:19.165.753/0001-85.OBJETO:Contratação
de
pessoa 
jurídica
especializada 
no
fornecimento de mobiliário planejado, compreendendo a projeção, confecção, montagem e
instalação de mobiliário planejado, devendo ser constituídos de material de fibras de
média densidade -MDF ou MDF Ultra, de acordo com o lote escolhido, a serem montados
e instalados na Casa Civil de Mato Grosso.MODALIDADE:CONTRATAÇÃO POR ORGÃO
PARTICIPANTE 
A 
ARP 
Nº 
021/2023/SEPLAG/MT-PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº
019/2023/SEPLAG/MT.Fundamentação LegaL:Lei Federal nº14.133/2021 E Decreto Estadual
nº1.525/2022.Dotação 
Orçamentária:
UO:04101.UG:0001:R$284.541,51.UG:0009.
R $ 7 0 . 0 0 0 , 0 0 U G : 0 0 1 4 : R $ 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0 . P r o j e t o / a t i v i d a d e : 2 0 0 7 . Fo n t e : 1 . 5 00.0000/1.501.0100.
Natureza de Despesa: 4.4.90.52.Vigência: O prazo de vigência deste termo de contrato é de
12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, devendo ser observada a existência
de
créditos
orçamentários.
VALOR TOTAL:R$504.541,51(quinhentos
e
quatro mil,
quinhentos
e 
quarenta
e
um
reais 
e
cinquenta
e
um 
centavos).DATA
DA
ASSINATURA:28.12.2023.ASSINAM:ANILDO CESÁRIO CORREA-CASA CIVIL DO ESTADO DE
MATO GROSSO e MAYCON WINICIUS BENEDITO-Representante da Empresa NACIONAL
INDUSTRIA DE MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
CO N CO R R Ê N C I A
Edital nº: 091/2023. Processo SEI nº: 2300.01.0173435/2023-54.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, torna público o resultado do julgamento da
proposta de preços apresentada à CONCORRÊNCIA, objeto do Edital em epígrafe, com a
seguinte
classificação definitiva:
1º lugar:
INSTITUTO
DE PROMOÇÃO
HUMANA,
APRENDIZAGEM E CULTURA - IPHAC. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição
de recurso a contar da publicação deste aviso, ficando a documentação à disposição para
consulta na Assessoria de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia do DER-MG.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2024.
RODRIGO RODRIGUES TAVARES
Diretor-Geral do DER/MG
AV I S O
Julgamento de Impugnação. Edital nº: 079/2023. Processo SEI nº: 2300.01.0119687/2023-33.
O Secretário Adjunto de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de
Minas Gerais - SEINFRA , no uso de suas atribuições e em face da Nota Jurídica da
Procuradoria da SEINFRA/AJU que adota, JULGA IMPROCEDENTE a impugnação
apresentada pela Viabrás Engenharia Eireli EPP. Publique-se. Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, na data da assinatura digital.
Belo Horizonte-MG, 12 de janeiro de 2024.
RODRIGO RODRIGUES TAVARES
Diretor-Geral do DER/MG
AVISO DE ALTERAÇÃO
RDC - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES
Edital nº: 079/2023. Processo SEI nº: 2300.01.0119687/2023-33.
O Secretário Adjunto de Estado torna público que em razão da alteração do
edital em epígrafe, a sessão pública referente ao RDC RDC - REGIME DIFERENCIADO DE
CONTRATAÇÕES,
tendo como
objeto
a Execução
das
Obras
de Estabilização
e
Contenção de Encostas em Áreas Urbanas, Localizadas nos Municípios de Além Paraíba,
Muriaé e Sabará, no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Programa de Aceleração
do Crescimento do Governo federal - PAC Gestão de Riscos e Respostas Desastres,
divididas em 03 Lotes, anteriormente adiada SINE-DIE, será realizada às 09:30hs (nove
e trinta horas) do dia 21/02/2024, à Rodovia Papa João Paulo II, Bairro Serra Verde,
nº 4001 - Prédio Gerais - 5º andar, nesta capital.
O novo edital e anexos estarão disponíveis no endereço acima citado e no
site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 15/01/2024. A entrega dos envelopes previstos
no subitem 1.1 do Edital, deverão ocorrer até o horário previsto para o início da
sessão à CPL - Comissão Permanente de Licitação. A visita técnica será mediante
agendamento conforme subitem 8.1.21.1 do edital. As licitantes que anteriormente
realizaram 
a 
visita 
técnica, 
estão 
dispensadas 
de 
nova 
visita. 
Informações
complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3501-5056 ou pelo site acima
mencionado.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2024.
RODRIGO RODRIGUES TAVARES
Diretor-Geral do DER/MG