DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO N° 059/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA
PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E
TURISMO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT.
O Município de Nova Marilândia - MT, através de seu Agente de Contratação, a
sr. PEDRO PAULO CARVALHO FERREIRA, comunica a quem interessar que após análise
minuciosa da documentação apresentada no processo supracitado foi contratada a empresa
A) - MULTIBAR COMERCIO DE PRODUTOS PARA HOTEIS E RESTAURANTES LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.816.663/0001-30, com sede na A.v
Quinze de novembro, nº 182-A, Bairro Centro Sul, no município de Cuiabá-MT, CEP 78.020-
300, pelo valor de R$ 34.922,48 (trinta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e
quarenta e oito centavos), a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se
expediente de dispensa de licitação, fundada no Art. 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021,
HOMOLOGA PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO apresentada e autoriza a contratação.
Nova Marilândia - MT, 11 de janeiro de 2024.
PEDRO PAULO CARVALHO FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2023
Processo nº 1405/2023.
(Regido pela Lei nº 10.520/2002, Lei Municipal nº 1.953/2021, Decreto
10.024/19, Decreto Executivo Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente, pelas Leis nº
8.666/93, Nº 9.784/99, LC 123/06 e suas alterações e demais legislação complementar).
Tipo: "MENOR PREÇO POR LOTE ÚNICO". Objeto: Registro de Preços para futura e eventual
Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção de redes telefônicas
internas (prediais) para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais. Setor:
Executivo Municipal. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria
Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Infraestrutura:
Modo de Disputa: ABERTO. Regime de Execução INDIRETA MENOR PREÇO UNITÁRIO.
SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 25 de janeiro de 2024. Hora: 08:30 horas
(Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA
LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de
expediente). 
Horários: 
Das 
07:00 
às 
13:00 
- 
Horário 
local. 
LOCAL:
http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2023
Processo nº 1618/2023.
(Regido pela Lei nº 10.520/2002, Lei Municipal nº 1.953/2021, Decreto
10.024/19, Decreto Executivo Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente, pelas Leis nº
8.666/93, Nº 9.784/99, LC 123/06 e suas alterações e demais legislação complementar).
Tipo: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VANS, ÔNIBUS E
MICRO-ÔNIBUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
PRIMAVERA DO LESTE. Setor: Secretaria Municipal de Assistência Social. Secretaria
Municipal de Esportes: Modo de Disputa: ABERTO. Regime de Execução INDIRETA MENOR
PREÇO UNITÁRIO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 25 de janeiro de 2024.
Hora: 11:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E
HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em
dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL:
http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2023
Processo nº 1900/2023.
(Regido pela Lei nº 10.520/2002, Lei Municipal nº 1.953/2021, Decreto
10.024/19, Decreto Executivo Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente, pelas Leis nº
8.666/93, Nº 9.784/99, LC 123/06 e suas alterações e demais legislação complementar).
Tipo: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS,
CADEIRAS, MESAS E CORTINAS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. Setor: Secretaria Municipal de Cultura.
Secretaria Municipal de Agricultura. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal
de Assistência Social. Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de Esportes.
Secretaria Municipal de Educação. Modo de Disputa: ABERTO. Regime de Execução
INDIRETA MENOR PREÇO UNITÁRIO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 25
de 
janeiro 
de 
2024. 
Hora: 
10:00 
horas 
(Horário 
de 
Brasília 
- 
DF). 
Site:
www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE
EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00
- Horário local. LOCAL: http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2023
Processo nº 1939/2023.
(Regido pela Lei nº 10.520/2002, Decreto 10.024/19 e subsidiariamente, pelas
Leis nº 8.666/93, Decreto 7.892/13, Nº 9.784/99, LC 123/06 e suas alterações e demais
legislação complementar). Tipo: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: REGISTRO DE
PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE
TONER, TINTAS E FILAMENTO 3D PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. Setor: Executivo Municipal. Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Secretaria Municipal de Administração.
Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Educação. Secretaria Municipal
de Saúde. Secretaria Municipal de Assistência Social. Secretaria Municipal de
Infraestrutura. Secretaria
Municipal de Cultura.
Secretaria Municipal
de Esportes.
Secretaria Municipal de Governo. Regime de Execução: INDIRETA - EMPREITADA POR
PREÇO UNITÁRIO. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANC ES .
Dia: 26 de janeiro de 2024. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local:
www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE
EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00
- Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT
http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2023
Processo nº 2076/2023.
(Regido pela Lei nº 10.520/2002, lei Municipal nº 1.953/2021, Decreto Federal
nº 10.024/19, Decreto Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente, pelas Leis nº 8.666/93,
Nº 9.784/99, LC 123/06 e suas alterações e demais legislação complementar). Tipo:
"MENOR PREÇO POR ITEM.". Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE SUCOS, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E GELO TRITURADO E DERIVADOS
DE ALIMENTOS, VISANDO ATENDER OS EVENTOS REALIZADOS PELAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE. Setor: Executivo Municipal. Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal
de Fazenda. Secretaria Municipal de Educação. Secretaria Municipal de Assistência Social.
Secretaria Municipal Infraestrutura. Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de
Cultura. Secretaria Municipal de Esportes. Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico. Secretaria Municipal de Governo. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA
PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 26 de janeiro de 2024. Hora: 10h00min (Horário de Brasília
- DF). Local: www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU O BT E N Ç ÃO
DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das
07h00min às 13h00min - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do
Leste - MT (Sala do Setor de Licitações).
Primavera do Leste - MT, 11 de janeiro de 2024.
REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2023
Processo nº 2004/2023.
(Regido pela Lei nº 10.520/2002, Lei Municipal nº 1.953/2021, Decreto
10.024/19, Decreto Executivo Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente, pelas Leis nº
8.666/93, Nº 9.784/99, LC 123/06 e suas alterações e demais legislação complementar).
Tipo: "MENOR PREÇO POR LOTE". Regime de Execução: INDIRETA - MENOR PREÇO POR
LOTE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO, COLETA SELETIVA DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQ U A DA
DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS E IMPLANTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA UNIDADE DE TRIAGEM
DE PRIMAVERA DO LESTE MT. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Modo de Disputa: Aberto. SESSÃO PÚBLICA PARA
DISPUTA DE LANCES. Dia: 25 de janeiro de 2024. Hora: 12:30 horas (Horário de Brasília -
DF). Local: www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBT E N Ç ÃO
DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às
13:00 - Horário do Mato Grosso. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste
- MT (Sala do Setor de Licitações). RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET. Retire o Edital
acessando a página http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, local "CIDADÃO - Editais e
Licitações". ou www.licitanet.com.br.
Primavera do Leste - MT, 12 de janeiro de 2024.
REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2023
Processo nº 2129/2023.
(A licitação
será regida
pela Lei
Federal nº
14.133, de
2021 e,
complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, e pelo Decreto
Federal nº 8.538, de 2015, Lei Municipal 1.953/2021 e demais legislação complementar).
Tipo: "MENOR PREÇO POR ITEM." Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E MONTAGEM DE
ARQUIBANCADA, A SER UTILIZADA NO ESTÁDIO CERRADÃO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE
PRI-MAVERA DO LESTE-MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E
PRAZOS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DESTE EDITAL. EM
ATENDIMENTO AO SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. Setor:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. Regime de Execução: INDIRETA - EMPREITADA POR
PREÇO GLOBAL. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES.
Dia: 29 de janeiro de 2024. Hora: 09:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local:
www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE
EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00
- Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT
http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br.
Primavera do Leste - MT, 12 de janeiro de 2024.
MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA
Pregoeira
AV I S O
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 6/2023
PROCESSO Nº 0569/2023. AVISO DE PRAZO DE INTERPOSIÇÃO RECURSAL.
A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, através da
Comissão especial Licitação, torna público para os fins e efeitos do disposto no artigo 109 da Lei nº
8.666/93, fica aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação de recursos.
O recurso poderá ser protocolizado nesta Prefeitura Municipal, sito à Rua
Maringá, 444, Centro, Primavera do Leste - MT, CEP 78.850-000, Setor de Licitações, ou
enviado no e-mail licita3@pva.mt.gov.br. Ficaram os envelopes retidos no Setor de
Licitações, até que fique decidido acerca de eventuais recursos que possam ser
apresentados em cima da decisão exarada. A íntegra do referido documento encontra-se a
disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Rua Maringá, 444, Centro,
Primavera do Leste - MT onde os licitantes poderão obter vistas e no endereço
www.primaveradoleste.mt.gov.br ícone Empresas - Editais e Licitações.
Primavera do Leste - MT, 11 de janeiro de 2024.
ADRIANO CONCEIÇÃO DE PAULA
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023
PROCESSO Nº 268/2023. OBJETO Contratação de empresa para aquisição de 01(um) veículo
Tipo Pick-up (item desertado no PE 06/2022), através do Convênio 909194/2020/MAPA ,
conforme termo de referência, em atendimento a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico. Rio Verde de Mato Grosso - MS. TIPO: MENOR PREÇO ITEM.
Fica a abertura das Propostas para o dia 31/01/2024 às 08:30 horas (Horário de
Brasília) e Início da sessão de disputa de preços as 09:30 horas (Horário de Brasília) do dia
31/01/2024. LOCAL: Portal de Licitações https://comprasbr.com.br/.
Rio Verde de Mato Grosso - MS, 29 de dezembro de 2023.
RÉUS ANTÔNIO SABEDOTTI FORNARI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 62/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna
públicos a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Tomada de Preço nº
62/2023, tendo como objeto: "Contratação de empresa especializada na prestação de
serviço no plano de formação, assessoria, consultoria, organização, gestão condominial e
patrimonial (pgcp), no Residencial Celina Bezerra etapas 1, 2, 3, 8 e 9, operação nº
213/3901, far 064, apf: 0443488-53, no município de Rondonópolis/MT, no âmbito do
Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - faixa I. Conforme termo de referência
encaminhado pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, parte integrante deste
edital". De nossa análise: A empresa CONTA ADM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, não
atendeu todas as exigências editalícias, deixando de cumprir os itens 12.2, 12.3, 12.5, 12.6,
12.7, 13.1, 13.1.1, 13.3, 13.4 do Termo de Referência e 6.2.3.6 do Edital.

                            

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