DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS Nº 1.997, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no artigo 17, inciso xxiv, do regimento interno do tribunal, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Denise Maria Defavery de Azevedo com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional
n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o
cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado
pela Lei n. 8.868/1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK,
PORTARIA TRE-RS P Nº 2.004, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o art. 36, inciso iii, alínea "b", da lei n. 8.112/1990, com os
arts. 5º e 20 da resolução tse n. 23.701/2022 e com a decisão proferida nos autos do
processo sei n. 0004697-97.2021.6.21.8000, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a remoção por
motivo de saúde do servidor PAULO JORGE FERREIRA BELO, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia - TRE/BA, de acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde emitido
pela Junta Médica deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 3.229, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0025953/2022, resolve:
Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora Keny
Borges, matrícula 317.806, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Sem Especialidade, Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça,
com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida
pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso II, da referida Emenda
Constitucional, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 10, § 4º, c/c o art.
26, caput, § 2º, inciso II, e § 7º, todos da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da
Lei 8.112/1990, no art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, na Lei 6.999/1982 e na Resolução
TSE 23.523/2017, e tendo em vista o contido no processo SEI 0027726/2021, resolve:
Prorrogar a transferência de exercício do servidor RODRIGO OTAVIO DUTRA
IGLESIAS, matrícula 312.926, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal,
pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 1º de fevereiro de 2024, com ônus para o TJDFT.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.305, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI
0026988/2022, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor JULIO CALDAS DE MELO, matrícula 311.080,
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de Supervisor
de Seção, código FC-05, na Subseção Judiciária de Divinópolis/MG, do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 20 de janeiro de 2024, com
ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.316, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI
0020057/2020, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora SANDRA PEREIRA CARRIJO, matrícula 314.711,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina do Trabalho, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o Cargo em
Comissão de Vice-Diretora de Saúde, código CC-4, na Procuradoria-Geral da República, pelo
prazo de um ano, a contar de 18 de dezembro de 2023, com ônus do cargo efetivo para
o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.364, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 93, inciso II, da
Lei 8.112/1990, no art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, na Lei 6.999/1982 e na Resolução
TSE 23.523/2017, e tendo em vista o contido no processo SEI 0003802/2021, resolve:
Prorrogar a transferência do exercício da servidora ANA CAROLINE DA MOTA
PAZINI, matrícula 315.672, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal,
pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 18 de março de 2024, com ônus para o TJDFT.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.379, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na
Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0001272/2021, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora PAULA DUMIT, matrícula 315.934, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de
Justiça, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 05 de fevereiro de 2024, para
continuar exercendo a Função Comissionada, código FC-5, de Oficial de Gabinete, no
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, com ônus do
cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.381, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, bem como no artigo 1º da Portaria GPR 78/2018, e no contido no processo
SEI 0002610/2020, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor CLEODON DE ALBUQUERQUE COELHO FERNANDES,
matrícula 309.607, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de
Encarregado, código FC-4, da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, pelo prazo 90 (noventa) dias, a contar de 03 de março de 2024, com ônus do
cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.401, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI
0004817/2021, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ABREU, matrícula
311.025, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de Supervisor de
Seção, código FC-05, na 25ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 24 de março de 2024, com
ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.415, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0028839/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Betsy Moreira da Cruz,
matrícula 309.947, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990,
c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-
45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, e na determinação
judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, além
das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do
art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1046047/2023,
resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA BORGES DE PAULA URZÊDA, matrícula N. 319.128,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Contadoria-partidoria do Fórum do Gama,
ficando dispensada
CAMILLA TEIXEIRA
RIESENBECK, matrícula
N. 318.983,
Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Designar JABER LUCAS DA SILVA MELO, matrícula N. 308.018, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC- 02, da Contadoria-partidoria dos Fóruns de Taguatinga, Águas Claras,
Gama, Riacho Fundo e Santa Maria, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, do
Núcleo de Contadoria-partidoria do Fórum de Águas Claras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 11, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1046046/2023,
resolve:
Art. 1º Designar ANA LUCIA BOMFIM GUIMARAES, matrícula N. 312.393,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-05, do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.
Art. 2º Designar TATIANE FERRAZ MACHADO, matrícula N. 316.391, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia, ficando dispensada
da Função Comissionada, FC-02, do Gabinete da Corregedoria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 13, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1046186/2023,
resolve:
Art. 1º Designar STELLA DOS SANTOS DE SOUZA VIEIRA, matrícula N. 317.080,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, do Posto da Diretoria do Fórum do Riacho Fundo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 14, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N.
1000068/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar MARIANA VARGAS DE CARVALHO ESPOSITO, matrícula N.
316.712, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do
Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da
Circunscrição Judiciária de Sobradinho.
Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, JAQUELINE SANTOS QUEIROZ,
matrícula N. 312.166, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 1º Juizado
Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, ficando dispensada da
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.
Art. 3º Designar a Bacharela em Direito, MARIANA VARGAS DE CARVALHO
ESPOSITO, matrícula N. 316.712, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de
Gabinete do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de
Sobradinho.
Art. 4º Designar JACQUES DAMIANI MACEDO, matrícula N. 317.978, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da