DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023)
DIA 29 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
1 - Processo nº: 10855.720738/2011-51 - Recorrente: ANDREIA APARECIDA
RANIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10680.723020/2011-65 - Recorrente: BOK SOON LEE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.722039/2011-94 - Recorrente: CAMILA CAROLINA
FERREIRA ARRAIS DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10680.722040/2011-19 - Recorrente: CAMILA CAROLINA
FERREIRA ARRAIS DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10140.720427/2010-67 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
GIACOMELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10140.720428/2010-10 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
GIACOMELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13819.002543/2010-79 - Recorrente: CLAUDIO DOMINGOS
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10530.724955/2009-68 - Recorrente: CORACY CHAVES
OLIVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.728231/2009-06 - Recorrente: CRISTINA MARIA
COSTA GUERRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13607.000449/2011-51 - Recorrente: DEVAIR RODRIGUES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10830.013730/2009-06 - Recorrente: EDUARDO ROBERTO
RIBEIRO DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10640.002041/2010-39 - Recorrente: ELIAS MARCELINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13637.000969/2009-92 - Recorrente: FLAVIO ANTONIO
MAGALHAES DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15471.000122/2008-92 - Recorrente: FRANCISCO EDISON
VALLADAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10730.013664/2008-11 - Recorrente: GLAUCO BARBIERI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10730.727069/2012-35 - Recorrente: GLAUCO BARBIERI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18239.003414/2010-42 - Recorrente: JAISLER JABOUR DE
ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18239.006161/2008-44 - Recorrente: JAISLER JABOUR DE
ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10730.723794/2011-53 - Recorrente: JORGE ANTONIO
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
20 - Processo nº: 10768.004230/2009-76 - Recorrente: JOSE ANDRES LOPES
DA COSTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13671.720089/2012-15 - Recorrente: JOSE EUSTAQUIO
NERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13708.001499/2007-31 - Recorrente: JOSE LEORNE SOUZA
CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10912.720002/2011-51 - Recorrente: JOSE LOPES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10860.720716/2012-01 - Recorrente: LEONARDO PEDROSO
BORREGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13706.000477/2008-55 - Recorrente: LIELLE DE AZEVEDO
GOUVEA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10410.002872/2009-81 - Recorrente: LILIAN GOMES DE
OLIVEIRA FREITAS DE VASCONCELOS PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 18470.732182/2012-52 - Recorrente: LUCIANO FREITAS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15504.725922/2011-91 - Recorrente: LYSIO CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13963.000674/2010-58 - Recorrente: MANOEL ANTONIO
SERAFIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10768.006668/2008-16 - Recorrente: MARIA HELENA
LOUREIRO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31
- Processo
nº: 10380.720036/2010-10
-
Recorrente: MARIA
IVONE
MONTEIRO DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11610.015949/2008-16 - Recorrente: MICHELE MARSAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.733309/2011-14 - Recorrente: MONICA FERNANDES
GUAZZELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10665.720882/2011-24 - Recorrente: MURIELE CRISTINA
DE OLIVEIRA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10675.720304/2011-79 - Recorrente: NATOMIR BATISTA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 
- 
Processo 
nº:
12326.001679/2009-15 
- 
Recorrente: 
PATRICIA
DRUMMOND DA SILVA MOUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13811.001566/2009-01 - Recorrente: PAUL ANDREW
COPELAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 15504.015178/2010-31 - Recorrente: PAULO HENRIQUE
FIGUEIREDO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15504.015179/2010-86 - Recorrente: PAULO HENRIQUE
FIGUEREDO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
40 - Processo nº: 10768.005305/2009-36 - Recorrente: RAIMUNDO SARAIVA
BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12493.000278/2009-16 - Recorrente: RICARDO MALAQUIAS
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 12493.000279/2009-52 - Recorrente: RICARDO MALAQUIAS
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 -
Processo nº:
11543.000101/2010-40 -
Recorrente: RONALDO
DE
ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 -
Processo nº:
11543.000102/2010-94 -
Recorrente: RONALDO
DE
ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10730.003342/2010-71 - Recorrente: RONALDO LUIZ
ENNES ALLAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10768.005399/2008-62 - Recorrente: SIMON MATHEW
CLAYTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 -
Processo nº:
13706.005695/2008-86 -
Recorrente: SONIA
MARIA
GALVAO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10980.001169/2010-24 - Recorrente: VALERIA MEISSNER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13819.001646/2010-11 - Recorrente: WALTER VALEZIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13819.000524/2010-16 - Recorrente: ERASMO SOUZA
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10950.720077/2011-85 - Recorrente: VALDETE MATOS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10140.722137/2011-39 - Recorrente: GALENO CAMPELO
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13771.002703/2008-59 - Recorrente: MARIA DE FATIMA
FERRARI FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10882.721621/2013-29 - Recorrente: SHIRLEY APARECIDA
ESTEVAO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55
- Processo nº:
10073.000462/2008-92
- Recorrente:
EDMILSON
DA
CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13706.008672/2008-23 - Recorrente: MARIA CANDIDA DE
SOUZA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10830.014139/2010-00 - Recorrente: MARIO SOARES
COIMBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13706.002498/2008-13 - Recorrente: MARIA CANDIDA DE
SOUZA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10735.722919/2011-88 - Recorrente: LUIZ FRANCA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
60 - Processo nº: 13706.000305/2009-62 - Recorrente: SANDRA REGINA
LOUZADA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10730.722168/2011-40 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS
MIRANDA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13660.720587/2011-14 - Recorrente: BENEDITO WILSON
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10660.725266/2010-29 - Recorrente: BENEDITO WILSON
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 12448.734331/2011-38 - Recorrente: FURTUNE COHEN
GRYNBERG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10469.724171/2011-45 - Recorrente: JARBAS ANTONIO DA
SILVA BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13647.720052/2019-61 - Recorrente: DINOMAR JOSE DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67
- Processo
nº:
10480.723316/2019-90
- Recorrente:
ANA
CLAUDIA
SIMOES DE AZEVEDO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 12326.002008/2009-63 - Recorrente: RICARDO ANTONIO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10380.725842/2010-84 - Recorrente: SYLVIA GOMES
MARIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 -
Processo nº: 15465.004576/2010-36
- Recorrente:
JOAO GOMES
JACKSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11080.733123/2011-65 - Recorrente: MARIA ALICE SILVA
SPERB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10380.723906/2010-11 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE DE
ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 15463.001021/2010-52 - Recorrente: VIVIAN ROHRICHT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11080.731885/2011-27 - Recorrente: CARMEN LUCIA
PACZEK FRANTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10380.723718/2010-84 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE DE
ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 15463.001069/2010-61 - Recorrente: VIVIAN ROHRICHT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11080.727826/2019-10 - Recorrente: SERGIO LUIS DE
FREITAS CANFILD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
78 - Processo nº: 10380.723092/2011-97 - Recorrente: ALEJANDRO MAGNO
LIMA LEITAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13963.000634/2010-14 - Recorrente: RENATO LOPES
MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10983.720782/2010-14 - Recorrente: JOSE CARLOS BAIL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10331.000234/2010-49 - Recorrente: LUCIANO FONTINELES
DE MENESES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13899.000587/2010-11 - Recorrente: BENGT HANS
SANDELL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10980.729833/2012-65 - Recorrente: JEREMIAS GRUBA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10320.720699/2014-72 - Recorrente: TEREZINHA DE JESUS
MONTE FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13884.000256/2010-41 - Recorrente: VITORINO SANCHES
PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10980.724120/2011-24 - Recorrente: JOSE IRANI DANTAS
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10280.720514/2011-09 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE DE
ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13873.720098/2012-30 - Recorrente: LUIS FERNANDO
PIACITELLI LYON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10980.721333/2011-02 - Recorrente: JOAQUIM FARIA DE
MACEDO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10183.720997/2012-12 - Recorrente: HUGNA MAYRE DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 15504.000085/2011-93 - Recorrente: ERNANI GOMES
BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10845.004347/2008-17 - Recorrente: CELSO GUSTAVO
CARVALHO URBANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10730.724563/2012-48 - Recorrente: JOSE CARLOS DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 -
Processo nº:
10730.006069/2008-11 -
Recorrente: SONIA
MARIA
SANTOS RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 
-
Processo 
nº:
10410.003209/2009-01 
-
Recorrente: 
MAURICIO
GONCALVES SARMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10972.000157/2010-81 - Recorrente: ELIANA FARIA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
97 - Processo nº: 10730.013238/2009-51 - Recorrente: MANOEL PEREIRA
MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10680.721998/2011-92 - Recorrente: HELCIO GAMA DE
MAGALHAES GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10410.001901/2009-97 - Recorrente: HELENA MARIA
GONCALVES SARMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL