DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
100 - Processo nº: 10830.014543/2009-31 - Recorrente: ELISANGELA LUISA
HENRIQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10730.013237/2009-14 - Recorrente: MANOEL PEREIRA
MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10510.720332/2011-79 - Recorrente: JAIRTON OLIVEIRA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10166.725707/2012-35 - Recorrente: MARIA JURACI DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10980.000133/2010-23 - Recorrente: LORYS JORGE
MARCHESINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10768.003366/2009-69 - Recorrente: LUIZ ALBERTO
GALVAO BRUNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10730.006714/2008-04 - Recorrente: RICARDO XAVIER
VIDAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10510.000306/2009-14 - Recorrente: JOSE CORREIA FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13823.000235/2009-14 - Recorrente: JOAO ANTERO
TALONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 
- 
Processo 
nº:
11516.722548/2012-62 
- 
Recorrente: 
ACINDINO
GRACILIANO DE QUADROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 11516.722006/2011-17 - Recorrente: HAMILTON LUIZ
ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111
- Processo
nº: 19404.001498/2009-50
-
Recorrente: JORGE
LUIZ
MAGDANELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 18470.728944/2011-35 - Recorrente: AILSON DO
NASCIMENTO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 18470.727025/2011-44 - Recorrente: ARTUR JORGE
MONTEIRO PAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 18239.009061/2008-70 - Recorrente: NAIR DOMINGOS
NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 18239.006495/2008-18 - Recorrente: JOSE JOAQUIM
MEZIAS FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 
- 
Processo 
nº:
18239.001555/2009-97 
- 
Recorrente: 
ANTONIO
RODRIGUES DE VASCONCELLOS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 15553.720261/2011-21 - Recorrente: MOACIR FERREIRA
DAS CHAGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 15504.722765/2015-95 - Recorrente: MARCIA DE FATIMA
MANINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
119 - Processo nº: 13984.720371/2011-98 - Recorrente: NALU TEREZINHA
JULIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até
5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação
dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023).
DIA 29 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
1 - Processo nº: 18239.005683/2008-29 - Recorrente: ARMED BRAIM HAMOND e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13029.720035/2011-53 - Recorrente: MARILEIA ADELINA SAVIAN
MULLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13894.720218/2011-70 - Recorrente: MARLENE FIGUEIRA DE
PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19404.000388/2010-12 - Recorrente: GILMAIRA GONCALVES
VALVA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.722181/2011-10 - Recorrente: GUILHERME SILVA LAVARE DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.732145/2011-16 - Recorrente: JOSE GOMES MACIEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.720274/2012-28 - Recorrente: NELSON TADEU GALVAO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 17613.721040/2011-44 - Recorrente: CLEDSON DE SOUSA FELIPPE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13503.000117/2007-59 - Recorrente: NILZA PASSOS BALEEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18239.006204/2008-91 - Recorrente: AURELIO D OLIVEIRA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13502.000085/2010-05 - Recorrente: OSVALDO SOARES BORGES
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10980.728402/2012-81 - Recorrente: CARLOS ALBERTO LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13931.000063/2011-68 - Recorrente: CARLOS ROBERTO DE
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13502.000086/2010-41 - Recorrente: OSVALDO SOARES BORGES
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10183.724189/2011-43 - Recorrente: LEONARDO CARNEIRO
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13839.721759/2012-61 - Recorrente: JOSE ROBERTO FABBI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10980.004294/2009-52 - Recorrente: LEONARDO OHLSEN ROTH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.004293/2009-16 - Recorrente: RICARDO OHLSEN ROTH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10821.000330/2004-27 - Recorrente: JORGE ROBERTO VALENTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10469.727055/2012-69 - Recorrente: JOAQUIM JOSE DE
MEDEIROS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15463.001381/2010-54 - Recorrente: JOAO MAURICIO DE MELLO
FRANCO NABUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.720873/2012-58 - Recorrente: JOSE GOMES MACIEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11065.722649/2011-16 - Recorrente: LUIZ OTAVIO GIACOMAZZI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10930.000474/2008-70 - Recorrente: SILVAN EIDI PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10930.000475/2008-14 - Recorrente: SILVAN EIDI PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
26 - Processo nº: 10320.720570/2011-11 - Recorrente: JOAO LUCIANO DE ABREU
MATOS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10530.720887/2011-82 - Recorrente: IVAN CASSIO ALVES
SANTIAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 18239.005684/2008-73 - Recorrente: ARMED BRAIM HAMOND e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13054.000503/2008-67 - Recorrente: INGRID ELISABET MARXEN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11080.722949/2009-84 - Recorrente: LIA BUARQUE DE MACEDO
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18239.005370/2008-71 - Recorrente: SILVIO FONTES FARIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 18239.005371/2008-15 - Recorrente: SILVIO FONTES FARIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 18239.005369/2008-46 - Recorrente: SILVIO FONTES FARIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13819.720391/2012-51 - Recorrente: DORIVAL APARECIDO
SABINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13653.720191/2011-58 - Recorrente: SONIA DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11543.000844/2010-10 - Recorrente: FLAVIA BALBI SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11543.000845/2010-64 - Recorrente: FLAVIA BALBI SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13707.004550/2008-58 - Recorrente: GERSON OLIVEIRA DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13766.720185/2011-23 - Recorrente: DIEGO FLORENCIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13524.000315/2008-55 - Recorrente: VIVIANE MOTA DE LACERDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10073.720292/2011-61 - Recorrente: JOAO CARLOS CAROTA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 18183.000190/2010-18 - Recorrente: EDSON PINTO DE SOUZA
FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13706.006951/2008-52 - Recorrente: ELIANA MOREIRA PENNA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13706.006816/2008-15 - Recorrente: JACOB KLAJMAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11831.000573/2009-13 - Recorrente: YARA SANTOS PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10580.721782/2008-50 - Recorrente: LOURIVAL MAGALHAES
NASCIMENTO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10670.004173/2008-23 - Recorrente: LINEU HENRIQUES
CAMARGOS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10380.013248/2007-41 - Recorrente: JOSE WILSON PINHEIRO
SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 18470.723126/2011-46 - Recorrente: JOSE CARLOS SILVA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10980.720227/2008-06 - Recorrente: ODINIR MACHADO DE LIMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10680.725857/2011-49 - Recorrente: MARIA AUGUSTA JAIME
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
52 - Processo nº: 16542.000405/2009-05 - Recorrente: EDIO SCHWEITZER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10930.004065/2009-23 - Recorrente: VALTER AUGUSTO STUTZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 15504.014757/2010-67 - Recorrente: RONALDO AFONSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 15504.014382/2009-00 - Recorrente: EDNA RAMOS DOS
BRUGNARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 14120.000254/2009-12 - Recorrente: ANTONIO GENTIL NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13971.003258/2009-79 - Recorrente: JONAS RALF SCHIPMANN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13888.721671/2011-82 - Recorrente: NEUSA MARIA DUARTE
VIGAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13886.720093/2020-78 - Recorrente: NILTON FERREIRA LOBO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13738.000396/2008-88 - Recorrente: SONIA MARIA CORREA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 12898.000153/2009-25 - Recorrente: CLAUDIA REGINA CALAZANS
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11543.004280/2008-70 - Recorrente: JOEL ROCHA COUTINHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11080.014681/2008-22 - Recorrente: HENRI EMILIO STEIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11080.009424/2008-79 - Recorrente: SILVIO ROGERIO STAIMETZ
DA LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11080.009207/2008-89 - Recorrente: AIRTON MARTINS
MARCELINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10980.014627/2007-90 - Recorrente: SEBASTIAO PORTES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10970.000217/2009-42 - Recorrente: ANTONIO CARLOS SILVA
SACCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 16707.004392/2008-24 - Recorrente: PEDRO YOSHIHIRO HIRATA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10950.004351/2008-70 - Recorrente: CLEIDE BERNARDINO POLO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 19647.012827/2009-35 - Recorrente: FABIO GONCALVES DE
RUEDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11610.000128/2011-72 - Recorrente: ODAIR PACHECO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13932.000011/2011-81 - Recorrente: ELIANA REGAZZO HUNTER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10166.729001/2012-42 - Recorrente: JOSE JAIRO SOUZA SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13831.000539/2010-16 - Recorrente: HELIO SERAO DE ANDRADE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13603.720060/2011-66 - Recorrente: JULDETE VIRGILIA BELEM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
76 - Processo nº: 18470.726951/2012-83 - Recorrente: ANTONIO MISAEL LUSTOSA
PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10980.720521/2010-24 - Recorrente: LAURI DALL AGNOLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL