DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL
AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE-ADJUNTO 
DE
CONTEÚDO
LOCAL 
DA
AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 112, da Portaria ANP nº
265, de 10 de setembro de 2020, e com base no Processo ANP nº 48610.239507/2023-
02, resolve:
Art.1º ACREDITAR a empresa BRA CERTIFICADORA LTDA ME, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF, sob o nº
07.568.908/0001-45,
para executar
atividades
de
certificação de
conteúdo local,
possuindo como escopo de acreditação os grupos descritos a seguir:
. Acreditação nº ANP:
37
. Empresa Acreditada:
BRA CERTIFICADORA LTDA - ME
.
Nº
Grupo de Escopo da Acreditação
.
1
Geologia e Geofísica
.
2
Construção de Poço
.
3
Apoio Operacional
.
4
Sistema de Coleta de Produção e Escoamento
.
5
Unidade de Produção
.
6
Diversos
Art.2º A empresa acreditada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que
atende aos requisitos técnicos específicos estabelecidos na Resolução ANP nº 963/2023,
no Termo de Compromisso de Acreditação (TCA) e aos demais requisitos gerais
exigidos para a acreditação.
Art.3º A acreditação para o exercício da atividade de certificação nas áreas
objeto desta autorização entra em vigor na data de sua publicação, momento no qual
fica revogada a Autorização SCL-ANP nº 453, de 15 de junho de 2023, conforme
publicação no DOU nº 113, de 16 de junho de 2023, Seção 1, pág. 61.
Art.4º Esta autorização possui prazo indeterminado para a validade da
acreditação da empresa, conforme art. 34, caput e parágrafo único, da Resolução ANP
nº 963/2023.
GUSTAVO DE FREITAS TINOCO
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 37, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP Nº 43, de 06 de dezembro de 2007 e considerando a comunicação feita
pela Carta PRIO-REG-331-2023, de 29 de novembro de 2023 , conforme consta no processo
nº 48610.200813/2021-89, resolve:
Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO)
apresentada pela PRIO BRAVO LTDA no Processo Administrativo nº 48610.200813/2021-89,
relativa a unidade de perfuração King Maker (ex-Atlantic Zephyr).
Motivação:Término das atividades e posterior desmonte fora de território
nacional.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 38, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP Nº 43, de 06 de dezembro de 2007, considerando o que consta no Processo
nº 48610.203302/2019-02, resolve:
Revogar a aprovação da Descrição da Unidade Marítima (DUM) e do Relatório
de Informações do Concessionário (RIC) relativos à instalação P-32/ Contrato
48000.003723/97-10.
Motivação:Aprovação do programa de descomissionamento da instalação,
término das operações e retirada da unidade da locação.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 39, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP Nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando a comunicação feita pela
Carta SHELL-HSSE-13610-2023, de 28 de setembro de 2023, conforme consta no Processo
nº 48610.233513/2022-67,resolve:
Revogar a aprovação da Documentação de Segurança operacional (DSO)
relativos ao Navio Sonda Noble Developer/ Operador do Contrato: Shell Brasil Petróleo
Ltda. / Operador da Instalação: Noble Drilling Deepwater A/S.
Motivação:Término de contrato entre as partes.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 19, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
.
Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
.
3684686
VIBRA ENERGIA S.A.
34.274.233/0001-02
LUBRAX TURBO VIGOROS
48600.200030/2024-67
10821
.
3689176
JOHN DEERE BRASIL LTDA
89.674.782/0001-58
JOHN DEERE TORQ-GARD II
48600.204787/2023-49
18708
.
3677547
PAX LUBRIFICANTES LTDA
51.866.804/0001-09
EVORA SYNTHETIC DX1 SP
48600.200445/2021-98
20735
.
3677614
ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA.
03.805.416/0005-07
Vorax Synthetic DX1 SP
48600.204874/2023-04
21057
.
3678780
F. R. MIRANDA ENVASILHAGEM E COMERCIO DE OLEOS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA
06.017.661/0001-06
HEXX MAX PROTECTION
48600.204473/2023-46
21352
.
3682216
LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA
59.160.689/0001-64
DEITON GEAR EP
48600.203200/2023-84
22263
.
3687096
BRADOX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
35.144.031/0001-09
Phantom Oil Gear Oil GL-5
48600.204684/2023-89
22414
.
3675185
DISTRIBUIDORA SEXTANTE LTDA
04.176.770/0001-40
LIQUI MOLY TOP TEC 6100 0W-30
48600.204793/2023-04
22445
.
3678005
F. R. MIRANDA ENVASILHAGEM E COMERCIO DE OLEOS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA
06.017.661/0001-06
HEXXLUB ECO POWER PLUS 5W30
48600.204851/2023-91
22446
.
3682856
WS ENGENHARIA E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA
01.976.365/0001-19
WS XC ÓLEO DE AVIAÇÃO
48600.204997/2023-37
22447
.
3684894
SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
04.521.158/0001-68
MAXI 1 FORCE SAE 30
48600.204650/2023-94
22448
.
3685474
TAMCO LUBRIFICANTES E DERIVADOS LTDA
61.465.597/0001-34
FALKE LUBRIFICANTES 5W40 HIGHWAY API SN
48600.204735/2023-72
22449
.
3685543
CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
19.739.612/0002-00
MOTORLUB SYNTHETIC ADVANCED PLUS
48600.204768/2023-12
22450
.
3689359
NCA BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
24.923.058/0001-75
NCA MOTOR OIL 0W20 SN 100% SINTÉTICO
48600.204867/2023-02
22451
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.519, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de
2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.075509/2023-45, resolve:
Art.1º Localizar, em Brasília (DF), o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV,
na Gerência Técnica de Certificação de Organizações de Manutenção, da Gerência de
Certificação
de Aeronavegabilidade
Continuada,
da
Superintendência de
Padrões
Operacionais desta Agência, em São Paulo - Representação Regional de São Paulo e São
José dos Campos (SP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA Nº 13.520, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de
2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.075509/2023-45, resolve:
Art.1º Localizar, em Brasília (DF),
o Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada de Transporte Aéreo, código
CCT V, Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, que está localizado em
São Paulo - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 13.569, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo nº 00058.082645/2023-91,
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 7.199/SIA, de 8 de fevereiro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 97, que concedeu o
Certificado Operacional de Aeroporto nº 061/SBMG/2022 à Terminais Aéreos de Maringá -
SBMG S.A, operadora do Aeroporto Silvio Name Júnior - Maringá/PR (código OACI: SBMG;
código CIAD: PR0004), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .....................................................................................................................
I - Geral:
...................................................................................................................................
c) Tipo de operação por pista/cabeceira:
Cabeceira 10: VFR Diurno/Noturno e IFR Precisão CAT I Diurno/Noturno;
Cabeceira 28: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno;
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA