DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação
apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa ALBINO E PEREIRA
COMERCIO FARMACEUTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.411.124/0001-07,
localizada no Município de SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS - PB, ao PFPB, vez que cumpridos
os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia
Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do
Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
DESPACHOS DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Ref.: Processo n. º 25000.206848/2008-37.
Interessado: DROGARIA VINTE E DOIS DE SETEMBRO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - Substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGARIA VINTE E DOIS DE SETEMBRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
02.140.522/0001-14, localizada no Município de GUARULHOS - SP, do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.049164/2009-11.
Interessado: WELSON RODRIGUES DO NASCIMENTO.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - Substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 61 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05,
de 28 de setembro de 2017, DEFERE o descredenciamento da empresa SALGUEIRO
MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.534.786/0001-80, localizada no
Município de SALGUEIRO/PE, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.586508/2009-60
Interessado: ROBERTA TALITA CRUZ SOUZA & CIA LTDA, CNPJ: 07.954.620/0001-09.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - Substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa ROBERTA TALITA CRUZ SOUZA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.620/0001-09, localizada no Município de LAJINHA-MG, do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.110497/2013-27
Interessado: DROGARIA ANA JULIA LTDA - ME, CNPJ: 14.046.033/0001-87.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - Substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGARIA ANA JULIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.046.033/0001-87,
localizada no Município de SAO JOAO DAS MISSOES - MG, do Programa Farmácia Popular
do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.084143/2020-49.
Interessado: RAIA DROGASIL S/A.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - Substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa RAIA DROGASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.585.865/1036-35, localizada no
Município de GOIÂNIA - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.124380/2011-69.
Interessado: DROGANA - DROGARIA ANA LTDA, CNPJ nº 12.505.458/0001-81.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - Substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 39, inciso I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGANA - DROGARIA ANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.505.458/0001-81,
localizada no Município de Goianira - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui
Tem Farmácia Popular.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DECISÃO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 10 da Lei
nº 9.961, de 2000, em sua 597ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2023,
julgou o seguinte processo administrativo:
Processo: 33910.024632/2021-98
Interessado: Wilson Roberto Rosalino
Regime Especial: liquidação extrajudicial
Empresa: MASSA FALIDA DE EMBRACO - EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANÇAS
LTDA. (CNPJ nº 05.200.103/0001-19 - sem Registro na ANS ).
Decisão: Aprovada por unanimidade a aplicação da penalidade a Wilson
Roberto Rosalino de conversão de sua exoneração em destituição, nos termos do art. 31
da Lei nº 11.101, de 2005, c/c art. 31, caput, da Resolução Normativa (RN) nº 316, de
2012, atualmente previsto no art. 32, caput, da RN nº 522, de 2022, e no que tange às
demais penalidades previstas na legislação (inabilitação para o exercício das funções de
liquidante, diretor fiscal e diretor técnico pelo prazo de 5 anos e a perda do direito à
remuneração), pela simples confirmação (e não nova aplicação) das mesmas na presente
oportunidade, uma vez que já foram aplicadas ao referido ex-liquidante Wilson Roberto
Rosalino no âmbito do mesmo processo liquidatário aqui tratado (EMBRACO - Empresa
Brasileira de Cobranças Ltda - Falida) como decorrência da rejeição de suas contas finais
(ocorrida no processo administrativo nº 33910.029868/2018-15).
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
Diretor-Presidente
Substituto
DECISÃO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 10 da Lei
nº 9.961, de 2000, em sua 597ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2023,
julgou o seguinte processo administrativo:
Processo: 33910.023421/2021-38
Interessado: Wilson Roberto Rosalino
Regime Especial: liquidação extrajudicial
Empresa: MASSA FALIDA DE CIME CIRURGIA E MEDICINA S/C LTDA (CNPJ nº
47.559.372/0001-16 - Registro ANS cancelado nº 32.334-9).
Decisão: Aprovada por unanimidade a aplicação da penalidade a Wilson
Roberto Rosalino de conversão de sua exoneração em destituição, nos termos do art. 31
da Lei nº 11.101, de 2005, c/c art. 31, caput, da RN nº 316, de 2012, atualmente previsto
no art. 32, caput, da RN nº 522, de 2022, e no que tange às demais penalidades previstas
na legislação (inabilitação para o exercício das funções de liquidante, diretor fiscal e diretor
técnico, pelo prazo de 5 anos e a perda do direito à remuneração), pela simples
confirmação (e não nova aplicação) das mesmas na presente oportunidade, uma vez que
já foram aplicadas ao referido ex-liquidante Wilson Roberto Rosalino no âmbito do mesmo
processo liquidatário aqui tratado (CIME Cirurgia e Medicina S/C Ltda - Falida) como
decorrência da rejeição de suas contas finais (ocorrida no bojo do processo administrativo
nº 
33902.458597/2016-49), 
nos 
termos
preconizados 
no 
PARECER 
n.
0 0 0 4 8 / 2 0 2 3 / G ECO S / P FA N S / P G F/ AG U .
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
Diretor-Presidente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 121, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º
Deferir as
petições
relacionadas
à Gerência-Geral
de
Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 32724
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.365425/2017-51 / 474320377
438 - Cancelamento de Registro de Produto / 1426071/23-0
ALIMENTO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL SABOR ARTIFICIAL
BAU N I L H A
25351.240984/2013-63 / 474320359
438 - Cancelamento de Registro de Produto / 1426017/23-5
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.118199/2019-91 / 474320380
438 - Cancelamento de Registro de Produto / 1426102/23-2
--------------------------------------
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A / 60.659.463/0029-92
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ
25351.415837/2023-03 / 563810344
4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas /
0671973/23-1
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS
25351.416367/2023-97 / 563810345
4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas /
0672558/23-8
--------------------------------------
CAPSUGEL BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS FARMACÊUTICOS E
ALIMENTOS LTDA / 15.068.359/0001-78
SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS NCFM EM CÁPSULAS
25351.661695/2022-65 / 671290018
4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas /
5094453/22-0
--------------------------------------
FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES
25351.386615/2018-09 / 672390015
4093 - Revalidação de registro de fórmulas infantis / 1169693/23-7
--------------------------------------
JAV INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA / 08.369.748/0001-78
CEREAL MILHO PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL
25351.635158/2012-17 / 671400004
4091 - Revalidação de registro de cereais para alimentação infantil / 0586978/23-2
CEREAL MILHO PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL
25351.635158/2012-17 / 671400004
456 - Alteração de Rotulagem / 1172808/23-6
CEREAL TRIGO, AVEIA E CEVADA PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL
25351.635161/2012-45 / 671400005
456 - Alteração de Rotulagem / 1172817/23-5
CEREAL TRIGO, AVEIA E CEVADA PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL
25351.635161/2012-45 / 671400005
4091 - Revalidação de registro de cereais para alimentação infantil / 0586914/23-4
--------------------------------------
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.419113/2009-54 / 400761864
442 - Alteração do Prazo de Validade do Produto / 1010653/23-7
--------------------------------------