DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024011500060
60
Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 155, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº
559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco,
conforme anexo.
Art. 2º A empresa terá o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do
produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Marca: VEGAFINA 1998 LA ROMANA 50 (charuto-(115 x 62,20)mm)
VEGAFINA 1998 LA ROMANA 52 (charuto-(135 x 64,71)mm)
VEGAFINA 1998 LA ROMANA 54 (charuto-(155 x 67,23)mm)
Processo: 25351.617543/2021-44
Expediente: 0713673/23-1
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 156, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº
559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no
processo 46408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 BLUE INTERNATIONAL (cigarro com filtro) -
embalagem primária box e embalagem
secundária caixa para 4 embalagens primárias box.
Processo: 25351.064040/2022-44
Expediente: 0203221/23-0
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA
CNPJ: 18.804.581/0001-80
Marca: EL CRETEC CHERRY (cigarro kretek) - embalagem primária box e embalagem
secundária pacote para 10 embalagens primárias box.
Processo: 25351.149453/2023-89
Expediente: 0243279/23-0
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 157, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº
559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
IMPORT TRADE COMERCIO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA
CNPJ: 14.893.726/0001-05
Marca: CERRITO ORIGINAL (fumo desfiado) - embalagem primária SACO para 40 g
Processo: 25351.423733/2022-83
Expediente: 4778960/22-3
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
MINAS ARTEFATOS LTDA
CNPJ: 27.072.327/0001-25
Marca: COYOTE (cigarro de palha) - embalagens CAIXA com 20 unidades e CAIXA com 10
embalagens primárias.
Processo: 25351.600058/2023-01
Expediente: 0971470/23-7
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
AMADEU BRESSAN & CIA. LTDA
CNPJ: 78.402.013/0001-84
Marca: FUMO PEÃO TRADICIONAL (fumo desfiado) - embalagem primária SACO para 30g
Processo: 25351.600059/2023-48
Expediente: 0971473/23-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 158, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria
Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da
marca, conforme anexo, tendo em vista a desistência de recurso administrativo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
MINAS ARTEFATOS LTDA
CNPJ: 27.072.327/0001-25
Marca: COYOTE (cigarro de palha).
Processo: 25351.735089/2019-98
Expediente: 0035933/24-5
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 128, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do
anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
. CNPJ
Razão Social
Processo
Expediente
Produto
Registro
. 03290250000100
Agilent technologies brasil ltda
25351548718202247
0018925243
Família Agilent SARS-CoV-2 qRt-PCR Dx
Kit
80000230082
. 06889652000105
AURION EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA -
ME
25351656171200802
0033415242
MONITOR DE PRESSÃO ARTERIAL
80303610019
. 29375441000150
BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA
25351002178200397
1482245230
QUALICHECK 4 NIVEL 4 S7460
10301160121
. 29375441000150
BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA
253510283690029
1482181231
QUALICHECK5+ NÍVEL 4 S7760, REF:944-
020
10301160077
. 29375441000150
BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA
253510283700016
1482164230
QUALICHECK5+ NÍVEL 3 S7750, REF:944-
019
10301160087
. 29375441000150
BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA
253510283720033
1482098237
QUALICHECK5+ NÍVEL 1 S7730, REF:944-
017
10301160069
. 29375441000150
BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA
253510283750021
1482117231
QUALICHECK5+ NÍVEL 2 S7740, REF:944-
018
10301160071
. 29375441000150
BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA
25351105370201811
1482276232
Cartucho de Soluções, SP9, REF: 944-506
10301160231
. 29375441000150
BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA
25351554915200847
1482305232
CARTUCHO DE SOLUÇÕES SP80 - Ref 944-
174
10301160178
. 29375441000150
BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA
25351606361200790
1482225239
FAMÍLIA QUALICHECK 4 NIVEL 1,2 E 3 -
BIODINA
10301160174
. 02220795000179
BIOSYS LTDA
25351028985202031
0006741240
SENTiFIT 270 Analyser
10350840367
. 02220795000179
BIOSYS LTDA
25351033243202027
0006667244
Família FOB Gold
10350840370
. 02220795000179
BIOSYS LTDA
25351112123202095
0006718248
FOB Gold Tube Screen
10350840358
. 02220795000179
BIOSYS LTDA
25351112128202018
0006676243
FOB Gold Screen Diluent
10350840359
. 02220795000179
BIOSYS LTDA
25351112129202062
0006765246
SENTiFIT pierce Tube
10350840360
. 02220795000179
BIOSYS LTDA
25351273956202021
0006784241
Wash Solution #3
10350840361
. 02220795000179
BIOSYS LTDA
25351274006202014
0006823246
Wash Solution #9
10350840362
. 02220795000179
BIOSYS LTDA
25351274348202034
0006831249
Wash Solution C1
10350840363
. 02220795000179
BIOSYS LTDA
25351330662202012
0006641245
STAT-NAT COVID-19 B
10350840373
. 02220795000179
BIOSYS LTDA
25351619130202013
0006654240
STAT-NAT COVID-19 MULTI
10350840392
. 08546929000122
CARESTREAM 
DO
BRASIL 
COMERCIO
E
SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
25351297449201404
0000838241
SISTEMA DE RAIOS-X
80378750048
. 05209279000131
CONFIANCE
MEDICAL PRODUTOS
MÉDICOS
S.A .
25351006522200741
0031625240
FONTE DE LUZ FRIA XENON
80337650002
. 04967408000198
EMERGO BRAZIL IMPORT
IMPORTACAO E
DISTRIBUICAO 
DE
PRODUTOS 
MEDICOS
HOSPITALARES LTDA
25351504238201522
1479505234
PuraStat
80117580401
. 02003095000122
FLEXICOTTON
IND. 
E
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL S/A
25351035746201214
0028103246
ALGODÃO EM DISCOS YORK
80449219007
. 02003095000122
FLEXICOTTON
IND. 
E
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL S/A
25351035773201286
0028102240
ALGODÃO EM BOLA YORK
80449219003