DOE 15/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº010  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2024
EDITAL Nº001/2024 – SAP.
RETIFICA O EDITAL Nº007/2022 – RESULTADO DA PROVA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, 
NOTA DA AVALIAÇÃO DE CONDUTA – NAC, CLASSIFICAÇÃO FINAL PÓS-RECURSO, PUBLICADO EM 
30/09/2022, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO 
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA 
DE POLÍCIA PENAL DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO GESTÃO INTERNA, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RETIFICAM 
o Edital nº 007/2022 – SAP, publicado em 30/09/2022, do Concurso Público para provimento do cargo de Agente Penitenciário do Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Carreira de Polícia Penal, regulamentado pelo Edital de Abertura nº 001/2017 – SEJUS, publicado 
no Diário Oficial do Estado em 17/07/2017, homologado pelo Edital nº 63/2018 – SEJUS, publicado no DOE de 15/06/2018, tornam público as alterações 
conforme segue:
Art. 1º Fica DIVULGADA, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos nº 0142204-95.2018.8.06.0001, referente ao candidato Juan Fellipe 
do Amaral Pereira – Inscrição nº 7810084385, tendo como classificação final a posição nº 69, CÓDIGO DO CARGO: 201.7 – AGENTE PENITENCIÁRIO 
(7. LITORAL LESTE/JAGUARIBE), O RESULTADO DA PROVA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL – CFP, NOTA DA AVALIAÇÃO 
DE CONDUTA – NAC, E A CLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO. 
Art. 2º Tendo em vista o trânsito em julgado das decisões judiciais proferidas nos autos nº 0160555-19.2018.8.06.0001 referente ao candidato Darllyson 
Wesley Macieira De Oliveira – Inscrição nº 7750104198, tendo como classificação final a posição nº 602; nº 137797-46.2018.8.06.0001 referente ao candidato 
Erick Henrique Gouveia de Assis – Inscrição nº 7750064718, tendo como classificação final a posição nº 610; e nº 0136815-32.2018.8.06.0001 referente ao 
candidato Francisco Patrício Passos dos Santos – Inscrição nº 7750005525, tendo como classificação final a posição nº 737, CÓDIGO DO CARGO: 201.1 – 
AGENTE PENITENCIÁRIO (1. REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA); nos autos nº 0187393-33.2017.8.06.0001, referente a candidata Denise 
da Costa Magalhães – Inscrição nº 7760094432, tendo como classificação final a posição nº 32, CÓDIGO DO CARGO: 201.2 – AGENTE PENITENCIÁRIO 
(2. LITORAL OESTE); nos autos nº 0104612-17.2018.8.06.0001 referente ao candidato Thiago Barros de Araújo – Inscrição nº 7780123909, tendo como 
classificação final a posição nº 21; e nº 0188876-98.2017.8.06.0001 referente ao candidato Leonardo Correia de Freitas – Inscrição nº 7780081674, tendo como 
classificação final a posição nº 69, CÓDIGO DO CARGO: 201.4 – AGENTE PENITENCIÁRIO (4.SERTÃO DOS INHAMUNS) TORNA DEFINITIVA 
A CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS, CONFORME DIVULGADO NO ANEXO ÚNICO DESTE EDITAL.
Art. 3º Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos n° 0106853-61.2018.8.06.0001, referente ao candidato Leonel 
Ítalo Marins Magalhães, inscrição nº 7750108460, tendo como classificação a posição nº 439, CÓDIGO DO CARGO: 201.1 – AGENTE PENITENCIÁRIO 
(1.REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA), o resultado no certame do candidato será restaurado ao resultado anterior, qual seja, INAPTO na 1ª 
Etapa da 2ª Fase – Inspeção de Saúde.
I – Fica DIVULGADO, em cumprimento à decisão judicial com trânsito em julgado especificada acima, a substituição do Anexo Único do Edital nº 
007/2022 – SAP, publicado no DOE de 30/09/2022, pelo Anexo Único deste Edital, para que conste a exclusão do candidato no concurso e, consequentemente, 
remoção de seu nome do Anexo Único deste Edital.
Art. 4º Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos n° 0116646-24.2018.8.06.0001, referente ao candidato Marcelo 
Marino do Amarante, inscrição nº 7750115484, tendo como classificação a posição nº 334, CÓDIGO DO CARGO: 201.1 – AGENTE PENITENCIÁRIO 
(1.REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA), o resultado no certame do candidato será restaurado ao resultado anterior, qual seja, INAPTO na 2ª 
Etapa da 2ª Fase – Avaliação de Capacidade Física.
I – Fica DIVULGADO, em cumprimento à decisão judicial com trânsito em julgado especificada acima, a substituição do Anexo Único do Edital nº 
007/2022 – SAP, publicado no DOE de 30/09/2022, pelo Anexo Único deste Edital, para que conste a exclusão do candidato no concurso e, consequentemente, 
remoção de seu nome do Anexo Único deste Edital.
Art. 5º Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos n° 0143765-57.2018.8.06.0001, referente ao candidato Antônio 
Rondney Mouta Xavier, inscrição nº 7770033244, tendo como classificação a posição nº 41, CÓDIGO DO CARGO: 201.3 – AGENTE PENITENCIÁRIO 
(3.SOBRAL/IBIAPABA), o resultado no certame do candidato será restaurado ao resultado anterior, qual seja, NÃO RECOMENDADO na 4ª Etapa da 2ª 
Fase – Investigação Social e Funcional.
I – Fica DIVULGADO, em cumprimento à decisão judicial com trânsito em julgado especificada acima, a substituição do Anexo Único do Edital nº 
007/2022 – SAP, publicado no DOE de 30/09/2022, pelo Anexo Único deste Edital, para que conste a exclusão do candidato no concurso e, consequentemente, 
remoção de seu nome do Anexo Único deste Edital.
Art. 6º Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2024.
Raimundo Avilton Meneses Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Luís Mauro Albuquerque Araújo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO – DO EDITAL Nº001/2024 QUE RETIFICA O EDITAL 007/2022– RESULTADO DA PROVA DO CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL, NOTA DA AVALIAÇÃO DE CONDUTA – NAC, CLASSIFICAÇÃO FINAL PÓS-RECURSO
Classificação Ampla Concorrência, PcD e Geral
EDITAL DE ABERTURA Nº001/2017
MASCULINO
AGENTE PENITENCIÁRIO (1.REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA)
NOME
INSCRIÇÃO
NOTA 
DA 
PROVA 
OBJETIVA 
DA 1ª 
FASE
NOTA 
DO 
CFP
NAC
NOTA 
FINAL
CRITÉRIOS DE DESEMPATE: 
CONHECIMENTO ESPECIFICO; 
LEGISLAÇÃO ESPECIAL; 
LÍNGUA PORTUGUESA; 
NOÇÕES DE DIREITO; 
DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA; NOÇÕES DE 
INFORMÁTICA
NASCIMENTO
CLASSIF. 
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
CLASSIF. 
GÊNERO
CLASSIF. 
PCD 
GERAL
CLASSIF. 
PCD 
GÊNERO
Victor Bruno 
De Sousa 
Andrade 
7750012566
71
68
10
149
18
13,5
18
10
10
1,5
25/06/1999
3
1
Gideone 
Martins 
Moreira 
7750020321
69,5
69
10
148,5
18
13,5
16,5
10
10
1,5
12/03/1990
5
2
Thiago Da 
Silva Marques 
7750056523
69,5
68
10
147,5
16,5
13,5
18
10
10
1,5
01/01/1989
9
3
Carlos Alberto 
Mota Da 
Silva Junior 
7750035820
68,5
69
10
147,5
16,5
13,5
18
9
9
2,5
19/01/1986
10
4
Michael 
Reinaldo 
Rocha 
7750133468
67
70
10
147
15
13,5
18
9
10
1,5
26/11/1983
11
5
Leonardo 
Passos Aquino 
Ribeiro 
7750088511
68,5
68
10
146,5
18
12
16,5
10
10
2
15/01/1986
13
6
Omar 
Rodrigues 
Sá Júnior 
7750002676
68,5
68
10
146,5
16,5
15
16,5
10
9
1,5
13/08/1985
14
7
Pedro Ivo 
Monteiro 
Da Costa 
7750083654
68
68
10
146
18
13,5
16,5
9
9
2
02/05/1996
15
8
Pedro 
Henrique 
Matos Alencar 
7750002725
67
69
10
146
18
10,5
16,5
10
9
3
20/10/1994
16
9