DOE 15/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº010  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2024
NOME
INSCRIÇÃO
NOTA 
DA 
PROVA 
OBJETIVA 
DA 1ª 
FASE
NOTA 
DO 
CFP
NAC
NOTA 
FINAL
CRITÉRIOS DE DESEMPATE: 
CONHECIMENTO ESPECIFICO; 
LEGISLAÇÃO ESPECIAL; 
LÍNGUA PORTUGUESA; 
NOÇÕES DE DIREITO; 
DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA; NOÇÕES DE 
INFORMÁTICA
NASCIMENTO
CLASSIF. 
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
CLASSIF. 
GÊNERO
CLASSIF. 
PCD 
GERAL
CLASSIF. 
PCD 
GÊNERO
Raquel 
Campos 
Gadelha 
De 
Andrade 
Macedo 
7820094163
59,5
60
10
129,5
15
10,5
16,5
8
8
1,5
10/12/1985
131
39
Karina 
Noialy 
Uchoa De 
Araújo 
7820106644
57,5
62
10
129,5
15
10,5
16,5
7
7
1,5
16/05/1976
132
40
Katherine 
Oliveira 
Marinho 
De 
Carvalho 
7820066067
59,5
59
10
128,5
15
13,5
13,5
6
10
1,5
09/01/1986
134
41
Carla 
Vieira 
Pontes 
7820065035
58,5
59
10
127,5
10,5
12
16,5
9
9
1,5
22/05/1989
138
42
Katiana 
Paulo Dos 
Santos 
Araujo 
7820042243
59,5
55
10
124,5
13,5
13,5
12
9
9
2,5
04/11/1982
146
43
Viviane 
Silva De 
Mendonca 
7820081166
50,5
60
10
120,5
9
12
13,5
7
7
2
03/04/1986
150
44
5
1
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EMPRESA ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
 PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 18001.001106/2022-08
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária e ressocialização, estabelecida na Rua Tenente Benévolo, Nº 1055, Meireles, 
Fortaleza-Ce, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.530/0001-18, NOTIFICA a empresa ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 17.426.041/0001-47, da aplicação da sanção administrativa de MULTA, publicada no Diário Oficial do Estado de 01/03/2023, no valor de 
R$ R$ 35.100,08 (trinta e cinco mil, cem reais e oito centavos), sendo: R$ 30.842,30 (trinta mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) referente 
ao Contrato Nº. 66/2018 e R$ 4.257,78 (quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos) relativo ao Contrato Nº. 61/2018, calculada 
com fulcro no artigo 87, II da Lei nº. 8.666/1993, e Cláusula Décima Quarta, subitem 14.1.1, alínea “c”, dos Contratos nºs. 061/2018 e 066/2018, em virtude 
do atraso de 05 (cinco) dias no pagamento dos salários do mês de agosto/2022 dos colaboradores que prestam serviços nesta Secretaria da Administração 
Penitenciária e Ressocialização - SAP, através dos contratos suso mencionados, tudo devidamente apurado por meio de procedimento administrativo. 
Ressalte-se que se não for possível o pagamento da multa por meio de desconto dos créditos existentes, a CONTRATADA recolherá a multa por meio de 
Documento de Arrecadação Estadual (DAE), podendo ser substituído por outro instrumento legal, em nome do órgão CONTRATANTE, nos termos do art. 
87, da Lei nº 8.666/93. Se não o fizer, será cobrada em processo de execução. Em tempo, conforme previsão do art. 109, I, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho 
de 1993, esclarecemos que a empresa pode apresentar recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta notificação no Diário 
Oficial do Estado. informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo 
NUP 18001.001106/2022-08. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EMPRESA ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
 PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 18001.000565/2022-66
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária e ressocialização, estabelecida na Rua Tenente Benévolo, Nº 1055, Meireles, 
Fortaleza-Ce, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.530/0001-18, NOTIFICA a empresa ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 17.426.041/0001-47, da aplicação da sanção administrativa de MULTA, publicada no Diário Oficial do Estado de 17/03/2023, no valor de 
R$ 70.553,50 (setenta mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) sendo: R$ 8.868,90 (oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa 
centavos) referente ao Contrato nº. 61/2018 e R$ 61.684,60 (sessenta e um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos) relativo ao Contrato 
nº. 66/2018, calculada com fulcro no artigo 87, II da Lei nº. 8.666/1993, e Cláusula Décima Quarta, subitem 14.1.1, alínea “c”, dos Contratos nºs. 061/2018 e 
066/2018, em virtude do atraso de 10 (dez) dias no pagamento dos salários do mês de julho/2022 dos colaboradores que prestam serviços nesta Secretaria da 
Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP, através dos contratos suso mencionados, tudo devidamente apurado por meio de procedimento admi-
nistrativo. Ressalte-se que se não for possível o pagamento da multa por meio de desconto dos créditos existentes, a CONTRATADA recolherá a multa por 
meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), podendo ser substituído por outro instrumento legal, em nome do órgão CONTRATANTE, nos termos 
do art. 87, da Lei nº 8.666/93. Se não o fizer, será cobrada em processo de execução. Em tempo, conforme previsão do art. 109, I, da Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993, esclarecemos que a empresa pode apresentar recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta notificação no Diário 
Oficial do Estado. informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo 
NUP 18001.000565/2022-66. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A 
EMPRESA FT CONSTRUÇÕES EIRELI; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES com a interveniência da Superintendência de Obras 
Públicas; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: Empresa F T CONSTRUÇÕES EILERI; V - ENDEREÇO: R. Carla Bezerra Sabóia, 452 A - Mata 
Galinha, Fortaleza - CE, 60.867 - ESPLANADA CASTELÃO, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP: 43001.001425/2023-33 
e fundamentado nos arts. 42,§5°, art. 57 inciso I e §1°, inciso I e II e §2° ambos da Lei n° 8.666/93 bem como do Item 28 das Condições Gerais do Contrato 
– Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 008/CIDADES/2021; VII- FORO: COMARCA DE 
FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 29 de novembro 
de 2023, finalizando em 29 de março de 2024. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 09 
de janeiro de 2024, finalizando em 09 de maio de 2024; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução 
do presente contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 29 de novembro de 2023, finalizando em 29 de março de 2024. O prazo 
de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 09 de janeiro de 2024, finalizando em 09 de maio de 2024;