DOE 15/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº010 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2024
BR-402(A)/CE-354(A) (AMONTADA); Final: ICARAÍ; com Coordenadas E: 417.083 N: 9.648.478, com Área utilizada da rotatória em piso intertravado:
1.593,36 m², Área do letreiro (02 letreiros): 83,40 m², Área do Totem: 2,02 m², Extensão da travessia aérea: 79,08 m e Extensão do cabeamento/fiação:
477,90 m, sob o canteiro central; DO VALOR: A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835
de 16 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 10/01/2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO
(Superintendente Adjunto de Rodovias) FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO (Prefeito). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) EDUARDO BARBOSA ARAUJO, matrícula 30009312, do
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional d o ( a ) FUNDAÇÃO
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, a partir de 01 de Janeiro de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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ATA DA 185ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 10:11 do dia 11/01/2024, teve início a 185ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente, Raimundo Nogueira da
Costa Filho, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvimento Institucional, Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha,
da Diretora Administrativo-Financeira, Paula Lenz C. Lima, da Diretora Científica, Thereza Maria Magalhães Moreira, e do Diretor de Inovação, Jorge B.
Soares. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram aprovar (1) a concessão de bolsas de até R$6.000,00 (seis mil reais) aos pesquisadores
que possuam título de doutor e estejam atuando em projetos selecionados através do Edital 05/2023 - Programa Pesquisador Empreendedor – Formação de
Spin-Offs Acadêmicas, em conformidade com a instrução normativa de bolsas de inovação tecnológica; (2) a concessão de bolsas de inovação tecnológica
aos servidores públicos que também atuem como professores pesquisadores em Instituição de Ensino Superior (IES), sendo esta última condição devidamente
comprovada através de declaração específica, ratificada pelo(a) representante legal da IES; (3) o arquivamento da denúncia de número 6656620, protocolada na
plataforma Ceará Transparente, após analisadas as justificativas apresentadas pelos Srs. Thiago Henrique de Vasconcelos e Mairton Cavalcante e considerando,
ainda, que o denunciante foi provocado a apresentar mais evidências dos fatos narrados e não se manifestou. FUNCAP, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
– UVA; III - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA; V
- ENDEREÇO: rua Carlos Vasconcelos, 1345, altos, aldeota, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se:
I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato 002/2018; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n° 05706566/2023 III. Nas normas
do arts. 54 e 65, inciso II alínea “d”, todos da lei Federal n° 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil; VII- FORO: Comarca de sobral ce; VIII - OBJETO:
Este termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato n°002/2018 em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação e cesta
básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 registrada no MTE sob o n° CE0000508/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato
em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 registrada no MTE sob o Nº000508/2023, passa no que toca ao valor mensal de 29.585,31
para o montante de Rs 31.392,55 e o valor anual passa de Rs 355.023,72 para Rs 376.710,60. O valor deste Termo Aditivo é de 1.807,24(Hum mil oitocentos
e sete reais e vinte quatro centavos) mensais e R$ 21.686,88 (vinte e um mil,seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA:
A vigência deste Termo Aditivo Contratual é a partir da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de Janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: Sobral, 15 de Dezembro
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: prof. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e Maria
Alice Mousinho de Sampaio Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURIDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2018
I - ESPÉCIE: 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2018; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDE-
REÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO:
com sede na Graciliano, 146; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do
contrato 032/2018; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n° 05707333/2023 III. Nas normas do arts. 54, 65, inciso II alínea “d”, todos da
lei Federal n° 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil; VII- FORO: Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto conceder a
repactuação do contrato n°032/2018 em decorrência do ajuste do salário-base, vale- alimentação e cesta básica, conforme Convenção coletiva de Trabalho
2023/2024 registrada no MTE sob o nº CE000586/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato em decorrẽncia da Convenção Coletiva de trabalho
2023/2024 registrada no MTE sob o n º CE000586/2023 passa no que toca ao valor mensal de R$ 27.097,75 para o montante de R$ 28.689,49 o valor anual
passa de R$325.173,00 para 344.273,88.O valor deste termo aditivo é de R$ 1.591,74(Hum mil quinhentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos)
mensais e R$ 19.100,88(dezenove mil,cem reais e oitenta e oito centavos) anuais; X - DA VIGÊNCIA: vigência deste Termo Aditivo Contratual é a partir da
sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de Janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não
foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Sobral,14 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: prof. Izabelle Mont’Alverne
Napoleão Albuquerque Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Marília Lopes Cruz Rolim Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURIDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018
I - ESPÉCIE: 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2018; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDE-
REÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO:
com sede na Graciliano, 146; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do
contrato 033/2018; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n° 05248029/2023 III. Nas normas do arts. 54, 65, inciso II alínea “d”, todos da
lei Federal n° 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil; VII- FORO: Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto conceder a
repactuação do contrato n°033/2018 em decorrência do ajuste do salário-base, vale- alimentação e cesta básica, conforme Convenção coletiva de Trabalho
2023/2023 registrada no MTE sob o nº CE000522/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato em decorrẽncia da Convenção Coletiva de trabalho
2023/2023 registrada no MTE sob o n º CE000522/2023 passa no que toca ao valor mensal de R$ 207.861,12 para o montante de R$ 220.348,43 o valor
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