DOE 15/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº010  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA Nº021/2024 – DG/AESP|CE NUP Nº 10041.003217/2023-43 -  ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE REPRODUÇÃO SIMULADA 
DOS FATOS BASEADO EM ESTUDOS DE CASOS - (PERÍODO 07/11 A 09/11/2023) Aos 11 (onze) dias do mês de janeiro do ano de 2024 (dois mil e 
vinte e quatro), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo 
sob o NUP Nº 10041.003051/2023-65, bem como o processamento das informações contidas nas Relações de Notas, encaminhadas através do NUP Nº 
10041.003217/2023-43, e, a Comunicação Interna Nº 000369/2023/AESP/CE/CECI, de 14 novembro de 2023, apura, afere e oficia, por ordem de classifi-
cação, os CONCLUDENTES do CURSO DE REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS BASEADO EM ESTUDOS DE CASOS - (PERÍODO 07/11 
A 09/11/2023), conforme a seguir discriminado:
Nº DE MATRÍCULA
NOME
NOTA
CLASSIFICAÇÃO
20231106145908
FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA JÚNIOR
10,000
1º
20231106145058
DANIEL RIBEIRO MATOS
10,000
2º
20231106145559
CARLOS EDUARDO BARBOSA
10,000
3º
20231106140349
PAULO HARRISON MEDEIROS DE CARVALHO
10,000
4º
20231106140041
JUSCELITA ALVES RODRIGUES
10,000
5º
20231106153654
JORDANA DE MORAES SOUSA
10,000
6º
20231106160724
ADDA DUARTE DE AMORIM
10,000
7º
20231106165513
RICARDO CAMPELO MACIEL
10,000
8º
20231108091949
FRANCISCO MARCONDES FRANÇA DE SOUSA
10,000
9º
20231106152534
JULIO CESAR RODRIGUES ROCHA
10,000
10º
20231108090751
JANIELE NOGUEIRA
10,000
11º
Fortaleza, 11 de janeiro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL 
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N°002/2022
NUP: 10041.00464/202-98
A ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, inscrita no CNPJ nº 12.244.903/0001-05, situada na 
Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251 – Mondubim, Fortaleza/CE, representada neste ato pela sra. Kamilly Távora Campos, Diretora de Planejamento e 
Gestão Interna – DPGI e a empresa JR ALACRINO ROCHA MENEZES, com sede na Rua Bernadete Maria Leal, nº 200, Salinas, Fortaleza/CE, CEP – 
60.811-015, inscrita no CNPJ nº 25.103.521/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo sr. José Rodrigo Alacrino Rocha 
Menezes, RESOLVE rescindir o Contrato acima referido, nos termos do art. 78, inciso I c/c art. 79, da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme processo citado 
acima. OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a rescisão do Contrato nº02/2022, o qual tem como objeto o serviço de concessão de uso de áreas 
interna da Academia Estadual de Segurança Pública, a título oneroso, destinada a exploração de SERVIÇOS DE CANTINA, a partir de 21 de dezembro de 
2023, ficando constatado que a empresa terá 05 (cinco) dias úteis para a desocupação da área atualmente ocupada. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 
de dezembro de 2023; Kamilly Campos Távora – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e José Rodrigo Alacrino Rocha Menezes – JR ALACRINO 
ROCHA MENEZES. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP/CE, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Katharinne Marinho Sabóia
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº02/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANS-
PORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de fevereiro/2024. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Katiane Silva de Sousa Rodrigues
Articulador, símbolo DNS-3
300.003.8-2
A
38
Letícia Rocha de Sousa Barros
Articulador, símbolo DNS-3
300.003.2-3
A
38
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
Coordenador, símbolo DNS-2
300.002.4-2
A
38
Matheus de Jesus Ramos Bastos
Coordenador, símbolo DNS-2
300.002.7-7
A
38
Luiz Carlos da Costa
Coordenador, símbolo DNS-2
300.002.9-3
A
38
Paulo Denys Alves
Articulador, símbolo DNS-3
300.001.5-3
A
38
Marjorie da Escóssia
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
300.001.0-2
A
38
Jefté Mesquita de Araújo
Coordenador, símbolo DNS-2
300.177.6-5
A
38
José Gladison de Spousa Silva
Orientador de Célula, DNS-3
300.003.9-0
H
38
Letícia Rocha de Sousa Barros
Articulador, símbolo DNS-3
300.003.2-3
H
38
José Gladison de Sousa Silva
Orientador de Célula, DNS-3
300.003.9-0
A
38
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo nº 03709568/2023-VIPROC, tendo 
em vista o Ofício nº 3509/2023-GAB/CGD, datado de 10 de abril de 2023, e, considerando ainda o ato governamental coletivo datado de 28 de novembro de 
2011, e publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de novembro de 2011, que autorizou a requisição de servidores estaduais, para prestarem serviços junto 
à Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), RESOLVE: I- CESSAR EFEITOS DA REQUI-
SIÇÃO, da servidora KEYLA LACERDA FERNANDES DE ASSIS, que ocupa o cargo de Delegado, matrícula funcional nº 198743-1-1, lotada na Polícia 
Civil do Estado do Ceará -PCCE, a partir de 17 de abril de 2023, e, II- CORRIGIR o Ato Governamental datado de 28 de novembro de 2011 e publicado no 
Diário Oficial de 30 de novembro de 2011, em seu Anexo Único, o nome da servidora: Onde se lê: KEYLA FERNANDES DE ASSIS. LEIA-SE: KEYLA 
LACERDA FERNANDES DE ASSIS. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº 01332149/2023 – VIPROC, 
em conformidade com o art. 5º, inciso XI, da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, e considerando ainda o Ato, datado de 06/02/2014, publi-
cado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 07/02/2014, que autorizou a requisição dos servidores para prestarem serviço junto à Controladoria Geral de 
Disciplina dos Órgão de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, RESOLVE CESSAR EFEITOS DA REQUISIÇÃO da servidora 
LUCIANA COSTA VALE, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 1987481-8, com efeitos retroativos a partir de 10/02/2023 para efeito de regularização 
da sua situação funcional. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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