DOMCE 16/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3376 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
(MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA PESSOA) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (SUINOCULTURA), localizada 
no município de Barbalha, no (a) (SÍTIO MACAÚBA DE CIMA, 
ARAJARA), com validade de (12/12/2026). Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da AMASBAR.  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:24F7544C 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(MARIA APARECIDA COELHO) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (BOVINOCULTURA), 
localizada no município de Barbalha, no (a) (SÍTIO MACAÚBA, 
ARAJARA), com validade de (06/12/2026). Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da AMASBAR.  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:B36F79F0 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(CICERA MARIA VIEIRA MELO) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (SUINOCULTURA), localizada 
no município de Barbalha, no (a) (SÍTIO MACAÚBA, ARAJARA), 
com validade de (06/12/2026). Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
AMASBAR. 
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:80B19F74 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 04.12.003/2023 De 04 de dezembro de 2023 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º- Conceder ao Secretário Municipal de Saúde, Paulo Márcio 
Sampaio Filgueira, portador do CPF:472.959.963-20, 02 (duas) 
diárias para Fortaleza/CE, nos dias 07 e 08 de dezembro de 2023, no 
valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), totalizando R$ 
920,00 (novecentos e vinte reais) com o objetivo de participar da 
Caravana Federativa Ceará que ocorrerá no Centro de Eventos do 
Ceará. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
04 de dezembro de 2023. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:9AA219A3 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N°. 08.01.01/2024 DE 08 DE JANEIRO DE 2024.  
  
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E 
ACOMPANHAMENTO DE DOCUMENTOS E 
LAUDOS AFEITOS AOS PROGRAMAS DE 
SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR, 
NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE 
BARBALHA, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA, SECRETÁRIO DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício 
do cargo, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o 
disposto na Lei Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO o conjunto de normas e procedimentos 
legalmente exigidos às empresas e funcionários visando prevenir 
doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e proteger a integridade 
física do trabalhador, afeitos à saúde e segurança dos trabalhadores; 
CONSIDERANDO que a é responsabilidade da administração 
pública, nortear e adotar políticas relacionadas à saúde e segurança 
dos servidores públicos. 
  
RESOLVE: 
  
Designar o servidor Thiago José Macedo Santana, CPF nº 062279163-
07, Assessor da Administração e Engenheiro de Segurança do 
Trabalho, por formação, acompanhar as ações decorrentes da 
elaboração, revisão e publicação dos seguintes documentos à saúde e 
segurança do trabalhador, conforme segue: 
  
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT; 
Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR; 
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; 
Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) dos servidores municipais. 
Demais documentos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador. 
O referido servidor, igualmente, ficará responsável por acompanhar as 
ações decorrentes da elaboração, revisão e emissão dos seguintes 
documentos: 
  
Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) conforme solicitação e 
procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Planejamento e 
Gestão; 
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) dos servidores que vierem 
a solicitar; 
Mapa de risco, Pareceres Técnicos e Laudos Periciais necessários para 
embasar decisões e procedimentos administrativos das Secretarias 
Municipais, conforme solicitação 
. 
O servidor deverá se manifestar junto à administração central, através 
da Secretaria de Planejamento e Gestão, sobre a formalização de 
documentos, laudos e acompanhamento das ações decorrentes de sua 
designação. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Secretaria de Saúde de Barbalha/CE, aos 08 (oito) dias do mês de 
janeiro do ano de 2024(dois mil e vinte e quatro). 
  
PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA 
Secretário Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:90EA211A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES