DOMCE 16/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3376 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
dezembro de 2023, fixando seu novo vencimento em 12 de dezembro 
de 2024. DATA DE ASSINATURA: 08 de dezembro de 2021. 
ASSINA PELO(A) LOCADOR(A): ANTONIA GLÉCIA JORGE 
DE SOUSA. ASSINA PELA LOCATÁRIA: Rondinele Rodrigues 
de Oliveira. 
  
Catunda-CE, 08 de dezembro de 2023. 
  
RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA  
Secretário de Educação e Desporto 
Publicado por: 
Rondinele Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:AFD30187 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
002/2021/PD/ADM.01 
 
A Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças de Catunda-
CE torna público o extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº 
002/2021/PD/ADM.01, decorrente do processo de Dispensa de 
Licitação nº 002/2021/PD/ADM, cujo objeto é a Locação do imóvel 
situado na Rua Arlinda Lobo, nº 57, Centro, Catunda/CE, destinando-
se a sua utilização para o funcionamento da casa de apoio do 
destacamento de polícia militar. LOCATÁRIA: Secretaria de 
Planejamento, Administração e Finanças. LOCADOR: Flávio Alves 
Mota. VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato original 
permanecerá inalterado. PRAZO DE DURAÇÃO PRORROGADO: 
De 01 de dezembro de 2023, fixando o seu novo vencimento em 01 de 
dezembro de 2024. ASSINA PELO(A) LOCADOR(A): Flávio 
Alves Mota. ASSINA PELA LOCATÁRIA: Vital Araújo da Silva. 
  
Catunda-CE, 23 de novembro de 2023. 
  
VITAL ARAÚJO DA SILVA 
Secretário de Planejamento, Administração e Finanças 
 
Publicado por: 
Vital Araújo da Silva 
Código Identificador:8469E8E9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE 
PUBLICAÇÃO DE CONTRATO 
 
A Secretaria Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do 
município de Ereré torna público o Extrato do Contrato Nº 
2024.01.15.001-SEINFRA, resultante da PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº PE-008/2023 - DIVERSAS, disposições da Lei Federal nº 10.520, 
de 17/07/2002 – Lei que Regulamenta o Pregão e tem como 
subsidiaria a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores – 
Lei de Licitações, da Lei nº 8.078, de 11/09/1990 – Código de Defesa 
do Consumidor, Decreto nº 6.204/07, Lei Complementar nº 123 de 14 
de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 
2014, Lei Complementar nº 155/2016, de 27 de outubro de 2016, Lei 
Federal 12.440 de 07 de julho de 2011 que altera o título VII-A da 
Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Federal n° 10.024, de 20 
de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 001/2018 de 15 de janeiro 
de 2018 e demais normas pertinentes e, ainda, pelas disposições 
estabelecidas 
no 
presente 
contrato. 
ÓRGÃO 
LICITANTE: 
SECRETARIA de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.01 04.122.0402.2.038.000 – 
FUNCIONAMENTO DA SEC. DE INFRAESTRUTURA E 
URBANISMO; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE 
CONSUMO; com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da 
PME, consignado no Orçamento Municipal de 2024. OBJETO: 
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO PEÇAS EM GERAL 
E DEMAIS MATERIAIS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, 
ORIGINAIS, 
GENUÍNOS 
OU 
LEGÍTIMAS, 
TODOS 
DE 
PRIMEIRA 
LINHA, 
DESTINADOS 
AO 
PLENO 
FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU 
VINCULADOS DA FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE 
ERERÉ, DE ACORDO COM O ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 
31 
DE 
DEZEMBRO 
DE 
2024. 
CONTRATADO: 
JOSÉ 
CLEIDIVAN 
PESSOA 
OLIVEIRA-ME. 
ASSINA 
PELO 
CONTRATADO: 
JOSÉ 
CLEIDIVAN 
PESSOA 
OLIVEIRA. 
REPRESENTANTE LEGAL - JOSÉ CLEIDIVAN PESSOA 
OLIVEIRA-ME. ASSINA PELO CONTRATANTE: CARLOS 
HENRIQUE 
PESSOA 
DE 
SOUZA 
- 
SECRETÁRIO 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO. 
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (-CINQUENTA MIL REAIS-).   
 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:A85F7D63 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 1501.01/2024 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema 
Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de 
Fortim, tendo em vista o disposto no art. 13, inciso I, do § 2º, da Lei 
Complementar nº 052/2022, de 28 de março de 2022; 
  
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – Última 
remuneração, a servidora MARIA AUXILIADORA FERNANDES 
FERREIRA, com o cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais, 
matrícula nº 0200824, lotada na Secretaria Municipal de Educação de 
Fortim. 
  
Os proventos de aposentadoria são integrais ao tempo de contribuição 
e idade: 
  
Proventos de Aposentadoria 
Percentual 
Valor R$ 
Vencimento 
100% 
1.320,00 
Quinquênio 
5% 
66,00 
Total dos Proventos 
  
1.386,00 
  
As 
despesas 
decorrentes 
deste 
ATO 
CONCESSIVO 
DE 
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes 
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor 
Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, 
após isso ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 15 de janeiro 
de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal de Fortim 
  
EVERARDO PAULA DA SILVA 
Diretor Geral do SUPSSP 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:BC80BBEF 
 
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
ATO REVISOR DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE 
Nº 1501.02/2024 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, tendo em vista o 
disposto na Constituição Federal, art. 40, § 7º, Inciso II, Lei 
Complementar Municipal 003/2011, antiga Lei Municipal 183/2000, 
art. 202 a 215, que institui o Regime Jurídico Único, e art. 43 da Lei 
Municipal 758/2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência 
Social de Fortim;