DOMCE 16/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3376 
 
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Município, em pleno exercício do cargo, e em consonância com a Lei 
Municipal nº. 830/2023, resolve: 
  
Art. 1º. PROMOVER o Sr. CLÁUDIO JOSÉ MELO ALVES, ao 
cargo de SUBINSPETOR DE 2ª CLASSE, em consonância com as 
disposições previstas no art. 33, §1º, da Lei Municipal nº. 830/2023. 
  
Art. 2º. PROMOVER o Sr. DANIEL SALES DA SILVA, ao cargo 
de SUBINSPETOR DE 2ª CLASSE, em consonância com as 
disposições previstas no art. 33, §1º, da Lei Municipal nº. 830/2023. 
  
Art. 
3º. 
PROMOVER 
a 
Sra. 
EDNELMA 
SERAFIM 
RODRIGUES, ao cargo de SUBINSPETORA DE 2ª CLASSE, em 
consonância com as disposições previstas no art. 33, §1º, da Lei 
Municipal nº. 830/2023. 
  
Art. 4º. PROMOVER a Sra. GENAIRA REGO DE OLIVEIRA, ao 
cargo de SUBINSPETORA DE 2ª CLASSE, em consonância com as 
disposições previstas no art. 33, §1º, da Lei Municipal nº. 830/2023. 
  
Art. 5º. PROMOVER o Sr. REGINALDO BRANDÃO DE LIMA, 
ao cargo de SUBINSPETOR DE 2ª CLASSE, em consonância com 
as disposições previstas no art. 33, §1º, da Lei Municipal nº. 
830/2023. 
  
Art. 6º. PROMOVER o Sr. WILKER DE PAULA FEIJÓ, ao cargo 
de SUBINSPETOR DE 2ª CLASSE, em consonância com as 
disposições previstas no art. 33, §1º, da Lei Municipal nº. 830/2023. 
  
Art. 7º. PROMOVER a Sra. ADORINE DE ARAÚJO VIEIRA, ao 
cargo de SUBINSPETOR DE 2ª CLASSE, em consonância com as 
disposições previstas no art. 33, §1º, da Lei Municipal nº. 830/2023. 
  
Art. 8º. PROMOVER o Sr. FRANCINILDO COUTINHO DE 
SOUSA, ao cargo de SUBINSPETOR DE 2ª CLASSE, em 
consonância com as disposições previstas no art. 33, §1º, da Lei 
Municipal nº. 830/2023. 
  
Art. 9º. PROMOVER o Sr. GUERY MIGUEL ALVES PEREIRA, 
ao cargo de SUBINSPETOR DE 2ª CLASSE, em consonância com 
as disposições previstas no art. 33, §1º, da Lei Municipal nº. 
830/2023. 
  
Art. 10º. PROMOVER o Sr. JOÃO PAULO DO NASCIMENTO, 
ao cargo de SUBINSPETOR DE 2ª CLASSE, em consonância com 
as disposições previstas no art. 33, §1º, da Lei Municipal nº. 
830/2023. 
  
Art. 11. PROMOVER a 
Sra. MARCIANA DA SILVA 
MATHEUS, ao cargo de SUBINSPETORA DE 3ª CLASSE, em 
consonância com as disposições previstas no art. 33, §2º, da Lei 
Municipal nº. 830/2023. 
  
Art. 12. PROMOVER a Sra. ANA CLARA MUNIZ GOMES 
OLIVINDO, ao cargo de GUARDA DE 1ª CLASSE, em 
consonância com as disposições previstas no art. 33, §3º, da Lei 
Municipal nº. 830/2023. 
  
Art. 13. PROMOVER o Sr. WELTON RODRIGUES DA SILVA, 
ao cargo de GUARDA DE 1ª CLASSE, em consonância com as 
disposições previstas no art. 33, §3º, da Lei Municipal nº. 830/2023. 
  
Art. 14. PROMOVER o Sr. CHANCELER FARRAPO DE 
SOUZA, ao cargo de GUARDA DE 1ª CLASSE, em consonância 
com as disposições previstas no art. 33, §3º, da Lei Municipal nº. 
830/2023. 
  
Art. 15. PROMOVER o Sr. MIKIE STEPHEN DE CASTRO 
OLIVEIRA, ao cargo de GUARDA DE 1ª CLASSE, em 
consonância com as disposições previstas no art. 33, §3º, da Lei 
Municipal nº. 830/2023. 
  
Art. 16. PROMOVER o Sr. MARCOS PEREIRA BRAGA, ao 
cargo de GUARDA DE 3ª CLASSE, em consonância com as 
disposições previstas na Lei Municipal nº. 830/2023. 
  
Art. 17. Os valores acrescidos aos salários dos agentes promovidos 
seguirão o disposto nos arts. 39 a 45, da Lei Municipal nº. 830/2023. 
  
Art. 18. Com a promoção dos Agentes constantes nos artigos 1º ao 16º 
da presente Portaria, caberá ao Sr. Secretário Executivo de Segurança 
Pública Municipal orientar corretamente nos moldes da Lei Municipal 
nº. 830/2023, a correta utilização dos uniformes, distintivos, 
emblemas e insígnias próprias das graduações. 
  
Art. 19. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
DÊ CIÊNCIA. 
CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 15 de janeiro 
de 2024. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina  
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:BA2374A4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 006/2024 
 
―Dispõe sobre a DEVOLUÇÃO de servidor cedido 
ao município de origem.‖ 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo: 
  
CONSIDERANDO 
o 
Convênio 
de 
Cooperação 
Técnica 
e 
Administrativa nº 001/2022, celebrado entre o município de Ibiapina e 
o município de Martinópole; 
  
CONSIDERANDO o TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR 
formalizado entre o município de Ibiapina e o município de 
Martinópole para a cessão do servidor JOÃO HELTON ROCHA 
BRASIL; 
  
CONSIDERANDO a cláusula oitava do TERMO DE CESSÃO DE 
SERVIDOR que trata da devolução do mesmo como sendo ato 
discricionário do MUNICÍPIO DESTINO; 
  
CONSIDERANDO o pedido formulado mediante requerimento do 
servidor e da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento 
Rural de Ibiapina. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Devolver o servidor cedido, JOÃO HELTON ROCHA 
BRASIL, portador do CPF nº 051.724.043-25, ao seu município de 
origem, qual seja, o município de Martinópole. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 15 de janeiro 
de 2024. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina