DOMCE 16/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3376

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA
DO ADITIVO: 10 de novembro de 2023.

HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO -
Secretaria de Saúde.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:67398016

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 20240111001

PORTARIA N° 2024.01.11.001 / GABPREF

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAIÇABA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais e de conformidade
com a Lei Municipal n° 292/2005 de 24/01/2005.
R E S O L V E:
Art. 1° - NOMEAR o Senhor GENIVAL DE FREITAS SOUSA,
portador do CPF(MF) n° 779.388.103 - 63, para exercer o cargo de
Secretário de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Meio
Ambiente - SEAGRI – Símbolo DNS – 1.
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou.
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal.
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito
Francisco de Assis Bezerra, em 11 de Janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FRANK GOMES FREITAS
Prefeito Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Erasmo Lima de Oliveira
Código Identificador:D05725BA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 20231227001

PORTARIA N° 2023.12.27.001 / GABPREF.

DEFINE O PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR
PARA
OS
PROFESSORES
EFETIVOS
DO
SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO MUNICÍPIO
DE
ITAIÇABA-CE,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA, Estado do Ceará, o
Sr. Frank Gomes Freitas, no uso de suas atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município de Itaiçaba.
R E S O L V E:
Art. 1º - Definir recesso escolar para os professores efetivos da rede
municipal de Ensino, para o final do ano letivo de 2023 e início do
ano letivo de 2024.
Art. 2º - O recesso escolar dos professores efetivos da rede municipal
de ensino ocorrerá no período de 02/01/2024 à 16/01/2024, retornando
às escolas no dia 17/01/2024.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba - Prefeito
Francisco de Assis Bezerra,em 27 de dezembro de 2023.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

FRANK GOMES FREITAS
Prefeito Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Erasmo Lima de Oliveira
Código Identificador:9B66A27A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
20231221002

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS
E
PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE torna
público o Extrato do Instrumento Contratual nº 20231221002, a saber:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.123.0100.2.003;

ELEMENTO
E
SUBELEMENTO
DE
DESPESA:
3.3.90.39.00/3.3.90.39.99;

OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE
DIAGNÓSTICO TECNICO SITUACIONAL DA DÍVIDA ATIVA
TRIBUTÁRIA
DO
MUNICÍPIO,
COM
ANÁLISE
DAS
INSCRIÇÕES E IDENTIFICAÇÃO DA DIVIDA SEM DADOS
FISCAIS QUE IMPEDEM COBRANÇA, BEM COMO RELAÇÃO
DA DIVIDA DE VALORES SUPERIORES, QUE POSSIBILITE A
JUDICIALIZAÇÃO
E
A
COBRANÇA
ADMINISTRATIVA,
CRIAÇÃO
DE
NORMAS
E
PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS
E
PLANEJAMENTO
DE
ITAIÇABA/CE.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 (trinta) dias após a assinatura do
contrato;

CONTRATADA: 50.401.053 MATHEUS COSTA VERAS;

CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO;

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO CARLOS FREITAS DE
OLIVEIRA;

ASSINA PELA CONTRATADA: MATHEUS COSTA VERAS;

VALOR GLOBAL: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)

ITAIÇABA-CE, 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

JOÃO CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA
Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Publicado por:
Raniela de Souza Santos
Código Identificador:430AFEDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ERRATA A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATUAL
Nº 20231228002

ERRATA
A
PUBLICAÇÃO
DO
EXTRATO
DE
CONTRATUAL Nº 20231228002. A Secretaria de Educação torna
público, para conhecimento dos interessados, correção da vigência do
contrato da empresa APTUS SERVIÇOS ASSESSORIA E
CONSULTORIA LTDA, que circulou em 10/01/2024, no Diário
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, Edição 3372: Onde se lê:
―31 de dezembro de 2023”. Leia-se: “30 (trinta) dias a partir da
assinatura do contrato”.

Itaiçaba/Ce, 15/01/2024.