DOMCE 16/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3376 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:E72B3440 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 165/2023 
 
PORTARIA Nº 165/2023 
  
Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado. 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.149/2022, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
Município de Jaguaretama, e posteriores alterações. 
  
CONSIDERANDO, o Convênio nº 12/2023 – Termo de Convênio de 
Cooperação Técnica e Cessão de Servidores celebrado entre o 
Município de Alto Santo e o Município de Jaguaretama. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora LAYURE CUNHA LIMA, para 
exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSORA EM 
GESTÃO DE UNIDADE DE SAÚDE – CC-1.3, vinculada a 
Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaretama. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2023, 158º ano 
de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:02C9FFC7 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 163/2023 
 
PORTARIA Nº 163/2023 
  
Dispõe sobre Exoneração de Cargo Comissionado. 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.149/2022, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
Município de Jaguaretama, e posteriores alterações. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a senhora FRANCISCA ROZELIR LIMA 
DA SILVA, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de 
ASSESSORA EM GESTÃO DE UNIDADE DE SAÚDE – CC-1.3, 
vinculada a Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaretama. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE,  
  
REGISTRE-SE,  
  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2023, 158º ano 
de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:0D57E671 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 157/2023 
 
PORTARIA Nº 157/2023 
  
Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado. 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.149/2022, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
Município de Jaguaretama, e posteriores alterações. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor HIGOR GONÇALVES BEZERRA, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
Provimento 
em 
Comissão 
de 
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DAS-1, 
vinculado a Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaretama. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE,  
  
REGISTRE-SE,  
  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2023, 158º ano 
de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:A7FD6E3F 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 162/2023 
 
PORTARIA Nº 162/2023 
  
Dispõe sobre Alteração da Equipe de Apoio do 
Agente de Contratação 
  
O Prefeito Municipal de Jaguaretama – Ceará, no uso da competência 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a 
regulamentação e implementação da Lei de Licitações e Contratos 

                            

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