DOMCE 16/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3376 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               127 
 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:4B9CE196 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS DE 
PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP009/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU. A Comissão de Licitação torna público 
resultado da fase de proposta de preços referente à Licitação na 
modalidade 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
SI-
TP009/2023,CONSTRUÇÃO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO 
DE PRAÇAS E CALÇADÕES EM DIVERSAS LOCALIDADES 
DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, ATRAVÉSDA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
CONFORME 
PROJETO 
BÁSICO, 
PARTE 
INTEGRANTE 
DESTE 
PROCESSO. 
A 
empresa 
J 
E 
MARTINS 
DA 
SILVA 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS, 
inscrito 
no 
CNPJ 
nº 
42.305.921/0001-02, é declarada vencedora da presente licitação, 
tendo apresentado menor preço global na importância de R$ 
3.135.428,27 (três milhões cento e trinta e cinco mil quatrocentos e 
vinte e oito reais e vinte e sete centavos). Íntegra dos documentos na 
Sala de Licitações à Avenida Francisco França Cambraia, n° 265, 
Centro, Senador Pompeu/CE. Fica a partir desta publicação, aberto 
prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea ―b‖ da Lei nº 
8.666/93. 
  
Senador Pompeu/CE, 12 de janeiro de 2024 -  
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA –  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:424DBCF0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
QUARTO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA Tomada 
de Preços n° SI-TP011/2021: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA; 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E 
URBANIZAÇÃO DE AVENIDA DE VIA DUPLA NA CIDADE DE 
SENADOR POMPEU-CE, ATRAVES DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICÍPIO. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: A partir de 29 de Janeiro de 2024 com 
vigência de 210 (duzentos e dez) dias. 
  
CONTRATADA: TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO 
LTDA; 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
THIAGO 
NOGUEIRA 
PINHEIRO; 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO VALBERLANIO 
MARTINS 
  
Senador Pompeu/CE, 11 de Janeiro de 2024.  
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura  
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:7C08D708 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
SEXTO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA Tomada de 
Preços n° SI-TP002/2022: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA; 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA 
RECUPERAÇÃO 
DAS 
ESTRADAS 
VICINAIS 
DO 
MUNICÍPIO COM ADIÇÃO DE MATERIAIS, JUNTO A 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU-CE. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: A partir de 04 de Janeiro de 2024 com 
vigência de 90 (noventa) dias. 
  
CONTRATADA: TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO 
LTDA; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Thiago Nogueira Pinheiro; 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO VALBERLANIO 
MARTINS- Secretário 
  
Senador Pompeu/CE, 02 de Janeiro de 2024. 
  
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS 
Ordenador de Despesas 
Secretaria de Infraestrutura  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:9E3CD2F2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 003/2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 
 
REGULAMENTA 
O 
REAJUSTE 
DO 
PISO 
SALARIAL 
E 
DEFINE 
VALORES 
DO 
INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL E DO 
INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS 
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE, 
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 84, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio 
de 2022, que dispõe sobre a política remuneratória e na valorização 
dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de 
Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE; 
  
CONSIDERANDO o que estabelece a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 
21/10/2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e