DOMCE 16/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3376 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               133 
 
(Matrícula nº 3159), integrante da Secretaria Municipal de Saúde e 
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, que possui 
filho(a) com necessidades especiais, nos termos da Lei nº 1.215/21 e 
Decreto nº 254/2021. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 15 de 
janeiro de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:1D5F4EFB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 001/2024 
 
COOPERAÇÃO FINANCEIRA DE NATUREZA ESPECÍFICA 
  
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
VÁRZEA 
ALEGRE, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE 
SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE. 
  
Partes: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 
07.539.273/0001-58, através do Fundo Municipal de Saúde de Várzea 
Alegre, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 10.237.604/0001-00 e 
ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE VÁRZEA 
ALEGRE, inscrita no CNPJ n° 41.343.583/0001-30. 
Objeto: Constitui objeto do convênio a concessão de Adicional de 
Incentivo ao Trabalho de Qualidade – AITQ, aos Agentes de 
Comunitários de Saúde atuantes junto ao Sistema de Saúde Pública do 
Município de Várzea Alegre. 
Fundamentação: Lei Municipal de nº 1.285, de 23 de junho de 2022 
e Lei Municipal nº 1.398, de 21 de setembro de 2023. 
Valor: O valor a ser repassado mensalmente será correspondente a 
70% (setenta por cento) do recurso que compõe o Bloco de Custeio do 
SUS do Grupo Vigilância em Saúde, ação Assistência Financeira 
Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para 
Agentes Comunitários de Saúde - ACS, repassados mensalmente 
fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de 
Saúde de Várzea Alegre. 
Vigência: Até 31 de dezembro de 2024. 
Dotação Orçamentária: 10.301.0171.2.056.0000 – Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde ACS; Fonte de recurso – Receitas 
de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde; Transferência 
Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo Federal; 
3.3.90.39.00 – Pessoa Jurídica. 
Signatários: Maria Angelita Ferreira da Silva – Secretária de Saúde e 
Janainy Brito de Oliveira – Presidente da Associação de Agentes de 
Saúde de Várzea Alegre – CE. 
  
MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:DA42A88C 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
JASCIVANIA BENTO DA SILVA 
 
Requerimento de Licença 
  
Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
SUINOCULTURA, localizado no SÍTIO LAGOA DOS ÓRFÃOS, 
DISTRITO CALABAÇA, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento.  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Subsecretário de Meio Ambiente  
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:3B91946B 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
JASCIVANIA BENTO DA SILVA 
 
Recebimento de Licença 
Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
SUINOCULTURA, localizado no SÍTIO LAGOA DOS ÓRFÃOS, 
DISTRITO CALABAÇA, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui 
validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO  
Subsecretário de Meio Ambiente  
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:E13D3A8A 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
ACACIO PEREIRA SIEBRA 
 
Requerimento de Licença 
  
Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
SUINOCULTURA, localizado no SÍTIO VACARIA, SEDE RURAL, 
Várzea Alegre – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Subsecretário de Meio Ambiente    
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:9323DAF8 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
ACACIO PEREIRA SIEBRA 
 
Recebimento de Licença 
Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
SUINOCULTURA, localizado no SÍTIO VACARIA, SEDE RURAL, 
Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade de 2 anos. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Subsecretário de Meio Ambiente 
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:CEDDBE4C 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
VANESSA FERREIRA DE SOUSA 
 
Requerimento de Licença 
  
Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
SUINOCULTURA, localizado no SÍTIO RAIZ, SEDE RURAL, 
Várzea Alegre – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Subsecretário De Meio Ambiente