DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nº 10, publicada no Diário Oficial da União, Nº 07, de 10 de janeiro
de 2024, Seção 2, página 34, onde se lê: "Portaria Nº 10, de 08 de janeiro de 2023", leia-
se: Portaria Nº 10, de 08 de janeiro de 2024".
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 232, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
II do art. 15 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União do dia 28 subsequente, considerando o disposto no inciso I do art 33 e art. 34 da
Lei
nº 8.112,
de 11
de dezembro
de
1990 e
o constante
no Processo
nº
59000.000098/2024-23, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Agente Administrativo, Classe "C", Padrão "III",
ocupado pelo servidor ABDON SARDINHA DA COSTA E SILVA, código da vaga 472767, por
motivo de exoneração, a pedido, a contar de 1º de dezembro de 2023.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 234, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
II do art. 15 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União do dia 28 subsequente, considerando o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante no Processo nº 59000.000352/2024-93,
resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista de Assistente Técnico Administrativo, Classe
C, Padrão I, ocupado pelo servidor KLEIBER BARROS ANUNCIACAO, código da vaga 884512,
por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 2 de janeiro de 2024.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIAS ANA DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº
10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº
136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em
vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 12 - NOMEAR ADRIANA MARQUES para ocupar o Cargo de Coordenadora do Gabinete
da Presidente, código CCT V.
Nº 13 - NOMEAR EDESIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR para ocupar o cargo de Coordenador
de Infraestrutura e Operações de Tecnologia da Informação - COOPI, código CCT V.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIAS ANA DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº
10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº
136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em
vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 14 - NOMEAR MAYARA RODRIGUES LIMA para ocupar o Cargo Comissionado Técnico,
código CCT II, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
Nº 15 - NOMEAR MARCELA AYUB BRASIL para ocupar o cargo de Coordenadora da
Superintendência de Estudos Hídricos e Socioeconômicos - SHE, código CCT IV.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
PORTARIA ANA Nº 16, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto
no § 7º do art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, alterado pela Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º O servidor MARCELO JORGE MEDEIROS exercerá, interinamente, o cargo
de Diretor, código CD II, no período de 16 de janeiro a 13 de julho de 2024, na vaga
decorrente do término do mandato do servidor Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos,
ocorrido em 15 de janeiro de 2024, conforme disposto no Decreto de 13 de abril de 2022,
publicado no DOU de 13 de abril de 2022, Seção 2 - Extra A.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 25 - Designar ELAINE CRISTINA TOURINHO PAZ para exercer o encargo de substituta eventual
do cargo de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Gestão do Fundo
Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o
disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
- GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas
alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº
286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de
novembro de 2023, resolve:
Nº 26 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de
cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Maria 
Carolina
Lourenço 
Alves
Braga Ceravolo
1842641
Analista Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema 
de
Pessoal
Civil da Administração
Fe d e r a l
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 27 - Exonerar, a pedido, JULIANA DA SILVA NOGUEIRA do cargo de Chefe da Divisão
de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas da Coordenação-Geral de
Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação
de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código
CCE 1.07, a partir de 10 de janeiro de 2024.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o
disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
- GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas
alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº
286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de
novembro de 2023, resolve:
Nº 29 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de
cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Liliane Felix da
Silva
1752586
Arquivista
Nível Superior
Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 36, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Dispensar o Policial Rodoviário Federal FLAVIO ANTONIO HOLANDA E SILVA MARTINS
da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, código FCE 1.12.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 37, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal ANTHONY STHEFANNY NUNES DE LIMA para
exercer a função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, código FCE 1.12.
DIEGO GALDINO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 9 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO HENRIQUE PIVOTO JOAO do
encargo de substituto eventual do Coordenador de Aviação Operacional da Coordenação-
Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.10.
Nº 10 - Designar o Delegado de Polícia Federal EVANDRO IWASAKI DA SILVA para exercer
o
encargo
de substituto
eventual
do
Coordenador
de Aviação
Operacional
da
Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.10, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 12 - Dispensar a Delegada de Polícia Federal RUBIA DANYLA GAMA PINHEIRO do
encargo de substituta eventual do Coordenador de Plano de Saúde da Coordenação-
Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, código FCE
1.10.
Nº 13 - Designar a Delegada de Polícia Federal SANDRA MARISA CEGIELKA para exercer
o encargo de substituta eventual do Coordenador de Plano de Saúde da Coordenação-
Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, código FCE 1.10,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função.
Nº 14 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal RUBENS JOSE MALEINER do encargo de
substituto eventual do Coordenador de Integração Regional da Coordenação-Geral de
Apoio Operacional da Diretoria Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.10.
Nº 15 - Designar a Papiloscopista Policial Federal ERIKA MAYER KLUPPEL para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador de Integração Regional da Coordenação-
Geral de Apoio Operacional da Diretoria Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.10,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO