DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Nomear o Sr. Laelson Pedrosa Moreira de Luna, CPF nº 523.907.302-30,
para ocupar, a partir de 12 de janeiro de 2024, o Cargo de Chefe do Departamento
Administrativo e Financeiro do Coren-RO (Assessor Analista II).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º Dê ciência, cumpra-se e publique-se.
JOSUÉ DA SILVA SICSÚ
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ACRE
PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Lei n.º 3.820/60, de 11 de novembro
de 1960: CONSIDERANDO o que preconiza o art. 6, incisos L e LX da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO os arts. 7º e 8º, §§ 1º, 2º e 3º do mesmo normativo, e; CONSIDERANDO
as disposições constantes no Art. 9º, §§ 1º e 2º da Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, decide:
Art. 1º - Designar a servidora efetiva Marciléia Vila Nova para desempenho da
função de Agente de Contratação; Agenilce Bezerra Gomes e Leina Nascimento Oliveira
para compor a equipe de apoio, aptos a tomarem decisões, acompanhar o trâmite da
licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades
necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
Art. 2º - Em licitação que envolva bens e serviços especiais, desde que
observados os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei 14.1333/2021, o agente de
contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo,
3 (três) membros dentre os nomeados no Art.1º, que responderão solidariamente por
todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição
individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver
sido tomada a decisão.
Art. 3º - Fica designada pelas fiscalizações dos contratos a Sra. Leina
Nascimento Oliveira.
Art. 4º - O agente de Contratação e Equipe de Apoio ou a Comissão de
Contratação possuem prerrogativa de solicitar assessoramento jurídico e de controle
interno para o desempenho das funções essências à execução do disposto na Lei nº
14.133/21.
5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência
até 31/12/2023.
MÁRCIA RAFAELE DOS SANTOS SILVA
PORTARIA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Lei n.º 3.820/60, de 11 de novembro
de 1960, com as alterações da Lei Federal nº 9.120/95: CONSIDERANDO a necessidade de
preenchimento de vagas para Cargo Público e Emprego Público destinadas ao provimento
de cargos do quadro de servidores efetivos do CRF/AC; CONSIDERANDO o princípio
constitucional do concurso público (art. 37, inc. II CF); CONSIDERANDO o princípio da
legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme
artigo 37, caput, da Constituição Federal. resolve:
Art. 1º Nomear os membros da Comissão Especial de Concurso Público, para
acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso Público do CRF/AC, destinado ao
preenchimento de vagas para Cargo Público e Emprego Público.
Art. 2º Compete a Comissão Especial de Concurso Público, acompanhar a
realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao
bom andamento do Concurso Público. Parágrafo Único - A Comissão Especial de Concurso
Público é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não
previstos no Edital de Concurso Público.
Art. 3º A Comissão terá como integrantes as servidoras: Marciléia Vila Nova,
Agenilce Bezerra Gomes e Leina Nascimento Oliveira.
Art. 4º A Comissão terá como Presidente a Servidora Marciléia Vila Nova, que
deverá dar cumprimento à instauração dos procedimentos necessários à elaboração e
finalização do Concurso Público, bem como a decisão final sobre casos omissos no decorrer
do processo.
5º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, vigente até a homologação do Concurso Público.
MÁRCIA RAFAELE DOS SANTOS SILVA
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí - CRF-PI, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60, resolve:
Art. 1° Revogar a portaria nº 02, do dia 02 de janeiro de 2024.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOU.
RAULINO FIRMINO FERREIRA
PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí - CRF-PI, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60, resolve:
Art. 1º - Nomear os seguintes nomes, para o cargo de assessores da presente
autarquia federal: Natárcia Lorenna Crispiniano Barreto - Assessor (a) nível I. Michell de
Araújo Carvalho - Assessor nível II.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
RAULINO FIRMINO FERREIRA
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO 11 N° 7, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A Coordenadora
Presidente do CREFITO
11, no uso
de suas
atribuições conferidas pelo Acórdão Nº 653, de 30 de novembro de 2023,
considerando o Acórdão Nº 2363/2023 - TCU - Plenário; resolve:
Art. 1º - Designar Kevia Machado da Cruz Brito, Assessora da Presidência - Nível III;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
YARA HELENA DE CARVALHO PAIVA
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 12ª REGIÃO
PORTARIA Nº 635, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e disposições
regulamentares, conferidas pela Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e ainda nos
termos da Resolução CREFITO-12 n° 001/2013, que institui o Regimento Interno do
CREFITO-12, resolve:
Art. 1º - Nomear Bruno de Carvalho Pinheiro para o cargo em comissão de
Assessor Técnico Jurídico do CREFITO-12.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ELINETH DA CONCEIÇÃO BRAGA VALENTE
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 4ª REGIÃO
PORTARIA N° 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª
Região (CREFITO-4 MG), Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, em especial aquelas que lhe confere o art. 8º da Lei Federal nº 6.316, de 17
de dezembro de 1975, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Fernando Paulo Rubens Alves Barreto de Carvalho,
matriculado sob o número 63817, do cargo de Analista de Pessoal, a partir do dia 15 de
janeiro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.
ANDERSON LUÍS COELHO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA N° 892, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco -
CREMEPE, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a solicitação
de exoneração da profissional,
datada de
01/12/2023, protocolada no CREMEPE sob o nº SEI 23.17.000001254-0; resolve:
Art. 1° - Exonerar, a pedido, CAROLINE LIMA DE CASTRO JÁCOME, da função de
Profissional Assistente Técnico I, em 30 de dezembro de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a
partir de 30 de dezembro de 2023.
MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 6/CREMESP, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo,
utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:
Exonerar ad nutum, no dia 11/01/2024, a Sra. Luísa Lima de Oliveira, CPF
105.382.748-24 do cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP.
ANGELO VATTIMO
PORTARIA Nº 7/CREMESP, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo,
utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:
Exonerar ad nutum, no dia 11/01/2024, a Sra. Renata Soares Leal Ferrarezi, CPF
176.881.908-43 do cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP.
ANGELO VATTIMO
PORTARIA Nº 8/CREMESP, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo,
utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:
Nomear, a partir do dia 15/01/2024, a Sra. Dilma Maria Carneiro Lira Mattos,
CPF 891.561.961-72 no cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP, mediante
livre provimento e livre exoneração.
A presente nomeação é válida até o dia 31 de março de 2026, quando
automaticamente extinguir-se-á o vínculo administrativo do servidor.
ANGELO VATTIMO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS
PORTARIA-CROGO Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO,
no uso de suas atribuições legais e competências, conforme dispõe o Art.67, incisos XIX e
XXIV do Regimento Interno aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e:
Considerando deliberações efetivadas em Reunião Planária da diretoria do
Conselho Regional de Odontologia;
Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº
001/2019, de 27 de maio de 2019;
Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no
art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência, resolve:
Art. 1º- EXONERAR do quadro de pessoal do CROGO, A PEDIDO, a servidora
JULIANA DA SILVA LEITE, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo I.
Parágrafo único - A servidora de que trata o caput desse artigo encerrou as
suas atividades no dia 05 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos aos dias 05 de janeiro de 2024.
RENERSON GOMES DOS SANTOS
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRP-06 Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022,
que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP-06; resolvem: